Santa Gertrudes/SP

O apito dos trens durante passagem por Santa Gertrudes está regulamentado e o volume tem que respeitar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNTNBR). De acordo com o projeto de lei (PL), o uso da buzina no perímetro urbano fica limitado das 22 às 6 horas, só pode ser acionada em situações de risco concreto e o descumprimento gera multa diária de 300 Ufesps (Unidade Fiscal do estado de São Paulo); este ano, a penalidade é de R$ 8.727,00. O PL 32 é de autoria de Luiz Aparecido... Leia Mais

O Plenário Íria Hansen, da Câmara Municipal, foi sede da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, que este ano tem como tema: “Assistência Social – direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O evento aconteceu dia 13 de Agosto, das 8 às 13 horas. Seguindo as determinações do Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas-SP), que tem competência de controle da política de assistência social, a realizaçã... Leia Mais

Os integrantes do Parlamento Regional da Aglomeração Urbana de Piracicaba (Praup), se reuniram no dia 10 de Agosto e decidiram enviar uma moção de apelo ao governador João Dória, reivindicando a revisão nos valores dos pedágios, e cobrar da Agência de Transporte do estado de São Paulo (Artesp) e do Governo do Estado, esclarecimentos com relação aos contratos, audiências públicas e demais dúvidas apresentadas pelos vereadores integrantes do Parlamento. De Santa Gertrudes, participaram os vere... Leia Mais

Santa Gertrudes festeja seus 73 anos de emancipação político-administrativa e sua bela trajetória é consolidada devido ao trabalho do Legislativo. Desde que foi instituída, os eleitos trabalham pelo crescimento do Município e o bem-estar de sua gente; cumprindo suas tarefas de elaborar leis, fiscalizar o Poder Executivo, atender as demandas da população e buscar recursos junto aos governos Estadual e Federal. A Câmara Municipal foi criada em 1948, quando ocorreu a primeira eleição. Os veread... Leia Mais

Os vereadores se reuniram com secretários municipais para esclarecimentos sobre projeto de lei enviado pelo Prefeito, alterando a lei complementar que disciplina o parcelamento do solo urbano do Município. Em análise pelas Comissões e procuradoria Jurídica da Casa, as propostas do Projeto de Lei 35/2021, geraram dúvidas nos legisladores que solicitaram ao presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), que convidasse os secretários para explicar detalhadamente as modificações. Fel... Leia Mais

As proposituras que estavam em análise pelas comissões e assessoria Jurídica da Câmara, que deram entrada na semana passada, foram votadas na sessão ordinária desta semana, realizada no dia 9 de Agosto. O presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), colocou em discussão 31 documentos e todos foram aprovados: 14 projetos, oito moções e nove requerimentos. Apenas um projeto segue em estudo, o que disciplina o parcelamento do solo urbano. Na 17ª sessão do ano, em primeira discussão, f... Leia Mais

A secretária de Educação, Simone Bernardo de Lorena Chiaradia, e Aline Arthur – chefe de Gabinete da Prefeitura, se reuniram com o vereadores para apresentar um projeto de lei, que será enviado à Câmara pelo prefeito Lázaro Noé da Silva (Gino da Farmácia), “com ajustes no Plano de Carreira dos Professores”, e explicar aos legisladores o que mudará e o objetivo pretendido pelo Executivo. Enfatizando que “nada mudará para os atuais funcionários”, Aline Arthur, lembrou que “eles têm direito adq... Leia Mais

A primeira sessão do semestre, realizada na segunda-feira, dia 2 de Agosto, comprovou que, durante o recesso parlamentar obrigatório, os vereadores continuaram seus trabalhos. A pauta da reunião constou de quase 70 proposituras, sendo 12 projetos; três deram entrada em sessão extraordinária, realizada cinco minutos após o término da ordinária. Um dos projetos é sobre um assunto que está tirando o sono de muitas pessoas e gerando inúmeras reclamações: o barulho das buzinas dos trens. Na 16ª s... Leia Mais

As sessões ordinárias da Câmara retornam na próxima segunda-feira, dia 2 de Agosto, no mesmo horário, a partir das 19 horas. Os trabalhos podem ser acompanhados do Plenário “Íria Hansen”, seguindo os protocolos da pandemia pelo novo coronavírus: uso de máscara e com distanciamento (só podem entrar no recinto 1/3 da capacidade, cerca de 70 pessoas), ou pelas páginas do Legislativo nas plataformas YouTube e Facebook, que transmitem ao vivo. Após 10 anos sendo realizadas nas terças-feiras, os t... Leia Mais

O vereador Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), apresentou dois projetos de lei (PLs), com regras para que os cidadãos tenham clareza em relação aos seus direitos e deveres e, assim, tornar a Cidade mais democrática e inclusiva. Os PLs, já aprovados, criam a Ouvidoria da Saúde e define ações de prevenção e punição à atos de vandalismo, invasões e depredação do Patrimônio Público. “Temos recebido muitas reclamações e, grande parte, pautada em fatos, por isso, enca... Leia Mais