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O projeto que institui o programa de demissão voluntária de servidores do Poder Executivo deu entrada na Câmara na sessão ordinária desta semana, realizada dia 7 de abril. Também foram apresentados o documento que adequa lei de proteção animal, definindo regras e multa para o descumprimento, e verba para a Cultura.

O presidente da Casa, Willian José Bento (PL), abriu os trabalhos da 7ª reunião do ano admitindo quatro projetos de lei (PLs). O PL 20/2025, elaborado pelo Executivo, abre credito especial no orçamento de R$ 450 mil, destinado à Secretaria Cultura - aquisição equipamentos de som e de iluminação para Auditório Leandro Filier Netto, oriundo de superávit financeiro.

O Projeto de Lei 21/2025, iniciativa do vereador Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), institui no Calendário Oficial de Eventos de Santa Gertrudes o Dia Municipal do Passinho Flashback. O PL 22/2025, de Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), altera a Lei Municipal 3158/2025, sobre proteção e bem-estar dos animais, proibindo mantê-los acorrentados permanentemente e estabelecendo normas para a guarda responsável. A nova redação determina que a fiscalização, orientação e aplicação de multa de 10 Ufesps será dobrada em caso de reincidência e o valor repassado à Secretaria de Leio Ambiente.

O Projeto de Lei 23/2025, enviado pelo Prefeito, dispõe sobre a implantação do Programa de Desligamento Voluntários dos Empregados Públicos da Prefeitura de Santa Gertrudes (PDV).

As propostas de moções de Parabéns, Aplauso e Reconhecimento apresentadas e aprovadas, homenageiam: Marina Duarte Cattae Lima - secretária da Educação, “pelos resultados obtidos demostrando compromisso e qualidade na Educação”, Ana Claudia Zonta - diretora da Emef Professora Cecy Apparecida Rocha de Aguiar, e Candida Aparecida Rocha Kaiser - diretora da Emeif Antônio Filier, e respectivas equipes, “pela contribuição para com a educação, reafirmando nosso compromisso com o reconhecimento de profissionais que fazem a diferença”, indicadas por Sivaldo e Luiz Basso (PL).

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), propõe ao capoterapeuta Milton Aparecido Soares (Miltinho); e, Sivaldo, aos policiais militares, cabos Kaiqui Hernandes Fajardo e Pedro Henrique Sass Reis, e soltados Elias Aguerro Lopes e Gabriel Nogueira Alves.

Na tribuna, Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), cobrou do Executivo agilizar a construção do novo hospital, contratando “outra empresa para executar o serviço”; voltou a indagar sobre a construção de casas populares; pediu ação conjunta entre Executivo e Legislativo para solucionar problema na Segurança Pública, afirmando que o telefone da Polícia Militar para chamados de emergência, o 190, está com problema “ou a ligação não completa ou cai durante a chamada”; denunciou que as imediações do Campo do Mineirão precisa de iluminação e que um bueiro, no Jardim Bom Sucesso, está exalando mau cheiro, cobrando da BRK – responsável pelos serviços de água e esgoto – solucionar o problema.

Luiz Basso relatou que esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em março, em reunião com o deputado Marcos Damásio, quando protocolou ofícios solicitando verbas para compra de veículos para entidades filantrópicas, climatizadores para as escolas estaduais (Pedro Raphael da Rocha e Maria Carmem Codo Giacomini), e nomear as marginais da Rodovia Washington Luís em homenagem aos gertrudenses Joaquim Reginaldo Vaz Pinto (único combate de Santa Gertrudes na Segunda Guerra Mundial), e Augusto Bóbbo (empresário).

Os vereadores Sivaldo, Marcos e Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), utilizaram a tribuna para defender proposituras apresentadas.

Indicações

Basso solicita aos responsáveis, concretar os corredores do Cemitério São Joaquim; ofertar ovos de Páscoa e caixas de bombons para alunos e funcionários da Rede Pública; e nebulização/fumacê pelas ruas e avenidas, para combater pernilongos e mosquitos da dengue.

Marcos do Gás indica implantar um abrigo para acolhimento provisório a pessoas em situação de rua; instalar mesas e bancos na Rua Limeira; construir quadras de futebol e de vôlei/futevôlei, ambas de areia, no Jardim Paulista, e instalar iluminação de Led e uma ducha ao derredor das quadras; manutenção na galeria de água pluvial da Avenida Piracicaba, e instalação de bueiros e limpeza dos já existentes; construir redutor de velocidade na Avenida Remolo Tonon, esquina da Rua São Pedro; e uma praça e espaço de lazer próximo aos bairros Santa Catarina, Nova Santa Gertrudes I e II.

Willian pleiteia à Secretaria de Meio Ambiente, realizar avaliação do risco de queda e estado fitossanitário das árvores no Município, plantio de flores no canteiro onde está instalada a imagem da Santa Gertrudes, em frente à Igreja Matriz; à Secretaria de Obras, construir galerias pluviais na Avenida 6, instalar lixeiras na Praça José Delmiro Neto, substituir as lâmpadas apagadas do poste instalado no canteiro de divisa dos pontilhões da Avenida Remolo Tonon, e restauração da pintura do coreto na Praça Demerval da Fonseca Nevoeiro.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), demanda instalar postes com iluminação de Led na Praça Jequitibás.

José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), aponta a necessidade de instalar placa de "Pare" e pintar a sinalização horizontal na Rua 18, com a Rua 0; rebaixar a guia nos portões da Escola Antônio Filier; e pintar as lombadas das vias do Parque dos Jequitibás.

Totó reivindica instalar iluminação no Estádio Antonio Cassimiro Carrilho (Mineirão), e no parquinho próximo à Câmara; e limpeza do mato das guias, sarjetas e calçada da Avenida Conde Guilherme Prates.

Washington dos Vasos sugere criar cursos de capacitação profissional para cuidadores de crianças (ADIs - Agentes de Desenvolvimento Infantil), de idosos e de pessoas com deficiência; viabilizar o fornecimento de merenda nas escolas durante o período de férias; e reparos nos pontos de ônibus.

Clayton do Espetinho indaga a possibilidade de construir um campo de areia no bairro Indaiá e uma escola no Nova Santa Gertrudes.

Sivaldo Elias requer substituir os copos descartáveis pelos reutilizáveis nos departamentos públicos; adotar novas medidas para coibir o descarte irregular de entulho: intensificar a fiscalização e campanhas de conscientização sobre a correta destinação desses resíduos; e revitalizar a jardinagem na Praça da Igreja Matriz, e manutenção do calçamento de pedras portuguesas soltas em vários pontos do entorno.

Marcos do Gás e Pastor Silvanio apontam a necessidade de manutenção das tabelas das cestas de basquete, construção de saída adequada para a vasão de água e, reforma e manutenção da capacitação de água pluvial do telhado da quadra poliesportiva do Jardim Parque dos Jequitibás.

A próxima sessão ordinária será dia 14 de abril, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, FM 106.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes