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Quarta-feira, dia 17 de dezembro, foram realizadas duas sessões extraordinárias, marcadas pelo presidente da Casa, Willian Bento (PL), para votar projetos que deram entrada na ordinária desta semana, em regime de urgência, e concluir as tramitações antes do recesso parlamentar.

A ordem do dia da reunião iniciadas às 16 horas, esteve composta por 10 projetos. O Presidente da Câmara iniciou os trabalhos colocando em discussão e, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC), de sua autoria, que reorganiza a estrutura administrativa, os quadros de empregos em comissão e de pessoal, e plano de cargos e salários da Câmara, “adequando sua estrutura organizacional ao ordenamento legal vigente; a fim de os cargos e vencimentos sejam ajustados à necessidade de atividade finalística e de suas funções atípicas”, explicou Bento. O PLC foi aprovado por unanimidade.

Em primeira votação, foram analisados dois projetos de autoria do Executivo. O Projeto de Lei Complementar 10, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura, criando função gratificada de coordenador geral de protocolo, recepção e atendimento, definindo gratificações para as funções de supervisor de dívida ativa e de recursos humanos; documento foi aprovado por 6 votos; o vereador Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), foi contrário.

O Projeto de Lei 94 (PL), subvenciona entidades definindo os valores a serem repassados durante o ano de 2026: Associação de Pais, Empresários e Amigos da Criança José Maria Parallupi (Apeac) receberá 12 repasses mensais de R$ 6 mil; O Lar dos Velhinhos – 12 parcelas de R$ 20 mil; Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA) Casa Lar 1 – R$ 37 mil, divididos em 12 parcelas; ABSA Casa Lar 2 – R$ 37 mil, divididos em 12 parcelas; O Instituto Muito Mais Vida – 12 parcelas mensais de R$ 4 mil; o Instituto Mais Que Palavras – repasse mensais, 12 parcelas, de R$ 2.5 mil; e a Associação Amor em Quatro Patas – R$ 3 mil mensais, 12 parcelas. O documento foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Sete projetos de lei receberam aval em votação única, todos abrindo créditos especiais no orçamento municipal. Os valores somam R$ 4.070.364,56 e serão aplicados em setores como Educação, Obras, Saúde, Esportes, Cultura, Promoção Social e Meio Ambiente.

Os projetos de lei números 87 e 88, aplicam recursos na Secretaria da Educação, respectivamente, R$ 427.049,56 e R$ 2.380 milhões; o Projeto de Lei 89, destina R$ 289 mil para as secretarias de Saúde, Esportes, Cultura e Meio Ambiente, gabinete do Prefeito e Fundo de Assistência Social.

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos receberá aporte extra de R$ 724.315, descriminado no PL 90; o Projeto de Lei 91 destina à Secretaria da Promoção Social, R$ 100 mil, sendo R$ 25 mil para a Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA) e R$ 75 mil ao Lar dos Velhinhos; o PL 92 direciona R$ 50 mil para a Associação de Pais, Empresários e Amigos da Criança José Maria Parallupi (Apeac); e o Projeto de Lei 93, R$ 100 mil para o Lar dos Velhinhos, valores oriundos de emenda federal.

As emendas destinadas ao Lar dos Velhinho e à Apeac, no valor total de R$ 225 mil, foram envidas pelo deputado Miguel Lombardi, solicitadas pelo vereador Luiz Basso, que agradeceu ao Deputado.

Na segunda sessão extraordinária do dia, foram analisados e aprovados em segunda votação, dois projetos. O Projeto de Lei Complementar 10, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura, foi aprovado por 6 votos a 1. Totó seguiu a mesma linha e votou contrário ao PLC;

E o Projeto de Lei 94, que subvenciona as entidades Apeac, Lar dos Velhinhos, ABSA - Casa Lar 1, ABSA Casa Lar 2, Instituto Muito Mais Vida, o Instituto Mais Que Palavras e a Associação Amor em Quatro Patas, foi aprovado por unanimidade.

Encerrados os trabalhos, o presidente Willian Bento agradeceu a presença dos colegas. Participaram das sessões extraordinárias os vereadores: Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), Luiz Basso (PL), Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), e Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB)

Durante o período de recesso obrigatório não são realizadas sessões ordinárias. Os projetos urgentes podem ser votados em extraordinárias. As reuniões ordinárias serão retomadas na primeira segunda-feira de fevereiro de 2026, dia 2.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes