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A última sessão ordinária do ano legislativo da Câmara de Santa Gertrudes aconteceu nesta segunda-feira, 15 de dezembro, quando foram aprovados todos os projetos que tramitavam pela Casa. Em seus pronunciamentos, os vereadores agradeceram pelas parcerias, pelas solicitações atendidas, relembraram propostas aprovadas, as reivindicações ainda não concretizadas, enviaram votos de Feliz Natal e desejaram um Ano Novo de realizações.

Após as leituras das proposituras constantes no Expediente, Willian Bento (PL), presidente da Câmara, abriu a ordem do dia colocando em votação única, dois vetos do Prefeito. O veto total ao Projeto de Lei (PL) 71/2025, autoria de Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), criando o Dia do Casamento Civil Comunitário, foi derrubado por 7 votos a 1; e o veto parcial ao PL 72, que institui o Dia Municipal do Servidor Público, iniciativa de Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), foi rejeitado por 6 votos a 2.

O vereador Luiz Basso (PL), votou para manter os vetos, justificando que seguiu os pareceres das assessorias jurídicas da Câmara e da Prefeitura, de ilegalidade e inconstitucionalidade. Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), foi o segundo voto contrário ao veto do PL 72.

Também em única discussão, receberam aval o PL 86, enviado pelo Executivo, alterando os nomes das vias do loteamento Jardim dos Manacás; e o Projeto de Resolução 07, do Presidente da Câmara, regulamentando o regime de adiantamento para despesas do Poder Legislativo.

Em segunda votação, foram consentidos dois projetos. O Projeto de Resolução 5/2025, autoria conjunta de Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), e Marcos do Gás, altera o horário de início das sessões ordinárias para 18 horas, recebeu 7 votos a favor; Basso foi contrário, afirmando que o horário impossibilitará a presença de quem trabalha até 6 da tarde.

Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Resolução 6, da Mesa Diretora, que acrescenta artigos, do 369 ao 375, no Regimento Interno, definindo as emendas impositivas, observa os limites determinados pela Lei Orgânica, respeitando o limite constitucional sobre a Receita.

O Projeto de Lei Complementar 09, autoria do presidente Willian Bento, foi aprovado em primeira votação. O PLC reorganiza a estrutura administrativa, os quadros de empregos em comissão e de pessoal, e plano de cargos e salários da Câmara, “adequando sua estrutura organizacional ao ordenamento legal vigente; a fim de os cargos e vencimentos sejam ajustados à necessidade de atividade finalística e de suas funções atípicas”, justifica o Autor.

Nove projetos, todos enviados pelo Prefeito, deram entrada durante a 30ª sessão ordinária de 2025. O Projeto de Lei Complementar 10, altera a estrutura administrativa da Prefeitura, criando função gratificada de coordenador geral de protocolo, recepção e atendimento, define gratificações para as funções de supervisor de dívida ativa e de recursos humanos; o PL 94, subvenciona entidades definindo os valores a serem repassados em 2026: Associação de Pais, Empresários e Amigos da Criança José Maria Parallupi (Apeac) receberá 12 repasses mensais de R$ 6 mil; O Lar dos Velhinhos – 12 parcelas de R$ 20 mil; Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA) Casa Lar 1 – R$ 37 mil, divididos em 12 parcelas; ABSA Casa Lar 2 – R$ 37 mil, divididos em 12 parcelas; O Instituto Muito Mais Vida – 12 parcelas mensais de R$ 4 mil; o Instituto Mais Que Palavras – repasse mensais, 12 parcelas, de R$ 2.5 mil; e a Associação Amor em Quatro Patas – R$ 3 mil mensais, 12 parcelas.

Os projetos de lei 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93, abrem créditos especiais no orçamento de R$ 4.070.364,56: os PLs 87 e 88, destinam recursos à Secretaria da Educação, respectivamente, R$ 427.049,56 e R$ 2.380 milhões; o Projeto de Lei 89, injeta R$ 289 mil nas secretarias de Saúde, Esportes, Cultura e Meio Ambiente, gabinete do Prefeito e Fundo de Assistência Social; o PL 90 disponibiliza R$ 724.315 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos; o 91 beneficia a Secretaria da Promoção Social com R$ 100 mil, sendo R$ 25 mil para a Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA) e R$ 75 mil ao Lar dos Velhinhos; o PL 92 destina R$ 50 mil para a Associação de Pais, Empresários e Amigos da Criança José Maria Parallupi (Apeac); e o Projeto de Lei 93, R$ 100 mil para o Lar dos Velhinhos, ambos recursos para as entidades são emendas federal enviadas pelo deputado Miguel Lombardi, solicitadas por Luiz Basso . Os documentos seguem para os pareceres das comissões e assessoria jurídica.

Luiz Basso apresentou requerimento para a retirada do toco da árvore - recentemente cortada - na Avenida Limeira, Jardim Paulista, e o plantio de uma nova árvore no local.

As últimas indicações do ano de homenagens em forma de Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento, foram propostas por Clayton Barros às atletas Édina Cantamessa e Edilaine Gomes da Silva, aos servidores públicos Caio Cezari Zaia Del Piero, pelos 13 anos de trabalho; Fábio Luiz Apollinário, 24 anos de dedicação; Paulo Roberto de Souza, pelos mais de 24 anos; e ao professor Ataíde Felipe de Souza.

Indicações

Marcos do Gás reivindica avaliar a saúde fitossanitária de árvore localizada na Rua Vereador Gregório Aparecido Swenson com a Avenida Agostinho Buschinelli; e instalação de galerias de água pluvial e mais suportes de bueiros na Rua Santa Isabel, entre as ruas 2, 3 e 4.

Willian Bento solicita à Secretaria de Obras, reparo na calçada do Estádio Alfredo Carandina; disponibilizar lixeiras na Praça José Delmiro Neto; à Secretaria de Esportes, instalar barras e pranchas para prática de calistenia no Parque Ruy Raphael da Rocha; e à Secretaria de Saúde, disponibilizar atendimento odontológico na UBS Catarina Caetano Demarchi.

Pastor Silvanio e Marcos indicam implantar um Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, com atendimento multidisciplinar e acolhimento humanizado.

Silvanio pontua à concessionária de energia elétrica, manutenção do poste localizado na Rua Penido Pedro Caregatto, em frente ao número 937, que “vem apresentando estalos durante as chuvas, além de quedas de energia recorrentes”; instalar ventiladores de teto no Velório Municipal; e roçada e limpeza do mato ao redor do Pontilhão Abílio Aparecido Seneme.

Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), requer elaboração e execução de projeto padrão de calçadas acessíveis no bairro Manacás, garantindo mobilidade e segurança.

Sivaldo Elias pleiteia ao Executivo, contatar a Elektro para substituir as lâmpadas comuns pelas tipo Led e, se não for possível realizar a troca total, fazer por etapas; construir um campo de areia entre a Feira do Produtor e a quadra de esportes do Jardim Paulista, com infraestrutura para a prática de beach tênis; criar um espaço destinado aos Conselhos Municipais, para que possam utilizá-lo para reuniões, eventos, capacitações e demais atividades essenciais ao funcionamento desses órgãos colegiados; e formar e capacitar uma equipe em técnicas de brigada de incêndio.

Clayton do Espetinho pede lombada na Avenida São José, em frente aos números 165 e 156.

Basso solicita dedetização e controle de pragas – escorpiões - nos bueiros, redes de esgoto e demais áreas públicas.

A sessão desta semana foi a última ordinária do ano; até o final de janeiro de 2026, o legislativo segue em recesso parlamentar obrigatório. As reuniões ordinárias serão retomadas na primeira segunda-feira de fevereiro, dia 2.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes