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Dois projetos de lei (PLs) e um requerimento foram aprovados em primeira discussão durante a 25ª sessão ordinária, realizada dia 8 de Dezembro. O requerimento, apresentado por Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), reivindica ao Prefeito que peça a devolução do Recanto Flafer ao Município,

No documento, Alexandro aponta que a Lei 2432, criando programa de Incentivo a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida, foi aprovada há oito anos e até o momento não beneficiou nenhum munícipe e, “considerando que o empreendimento não atendeu a necessidade e que não tem possibilidade de ser executado, requeiro a reintegração da área” e estudos de implantação de uma “nova modalidade habitacional que atenda às necessidades”. Ele explica que a população precisa de moradias de baixo custo, para famílias com renda de até dois salários mínimos. Levy Xavier Ferraz (Republicanos), que também já solicitou a devolução da área, fez um estudo técnico e afirmou que o local comporta a construção de 100 casas populares.

O primeiro PL aprovado foi o 34, o projeto define a distribuição de honorários aos advogados integrantes do Poder Executivo e relata que “a titularidade dos honorários foi reconhecida pelo artigo 85, $ 19, do Código de Processo Civil, que entrou em vigor a partir da Lei Federal 13.105, de 2015”, sendo justificada pelo autor: “a destinação dos honorários também é estabelecida pelo artigo 23, da lei 8.906, de 1994, que determina que os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido”. Os vereadores Levy Xavier e Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC), foram contrários.

Aprovado por unanimidade, o PL 35, regulamenta o acesso à informação da Prefeitura, e estabelece os procedimentos e as normas a serem adotadas para garantir o acesso às informações. Os documentos são de autoria do prefeito Rogério Pascon e, devido a urgência, foram aprovados em segunda discussão, durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), e realizada no dia 10 de Dezembro. Levy e Totó seguiram seus pareceres anteriores.

Dois documentos deram entrada na Casa, ambos do Executivo. O PL 36, dispõe sobre licença de servidores em exercício de mandatos eletivos e cargos políticos; e o 37, solicita autorização do legislativo para conceder subvenção social durante o ano de 2021 às entidades: Apeac (Associação de Pais, Empresários e Amigos da Criança José Maria Paraluppi), Lar dos Velhinhos de Santa Gertrudes, Federação de Bandeirantes do Brasil e Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA). O PL 37 entrou na ordem do dia da sessão extraordinária e foi aprovado em primeira votação.

José Luis Vieira (Ratinho-MDB), abriu a tribuna agradecendo a presença na plateia dos ex-vereadores Carlos Alberto do Carmo (Carlinhos Brown), Nelson Domingues e Valdemar Souza Oliveira (Mazinho), que ao final dos trabalhos foram homenageados com títulos de Cidadão Santa gertrudense, autoria de Ratinho.

Em sua penúltima atuação como vereador após cinco mandatos, José Luis agradeceu a população pela confiança, aos funcionários da Casa, ex-vereadores e atuais pela parceria: “saio da vida pública de cabeça erguida, contribui muito com o povo desta Cidade que adotei como minha; política passa, mas as amizades que fiz nestes 20 anos vou levar para a vida toda”, enalteceu.

 Ratinho prosseguiu avisando que seguirá cobrando a conclusão da recuperação da Estrada José Horácio Pascon e da galeria da Avenida Cel. Libertário Palumbo; e melhorias no bairro Santa Catarina, pedindo providências para acabar com os buracos na via entre as indústrias cerâmicas Nardini e Formigres; e voltou a cobrar construção de lombada na Avenida Santa Izabel, em frente à Igreja Tabernáculo.

Alexandro ratificou a importância de o Munícipio recuperar a área do Recanto Flafer e construir moradias para famílias de baixa renda e denunciou que as pessoas que pagaram o seguro do financiamento para adquirir os apartamentos que seriam construídos no local, não estão conseguindo recuperar o dinheiro: “quem pagou o seguro de setecentos Reais na Caixa não consegue o dinheiro de volta; já que não construíram os prédios, é preciso devolver o dinheiro”, enfatizou.

Levy lamentou que o vereador Paraná tenha contraído a Covid-19: “estou orando e torcendo para que nosso colega tenha uma boa recuperação”. Em seguida, afirmou que “brigo há tempos para a devolução do Recanto Flafer; esta situação é fruto da má gestão do atual prefeito, a Cidade ficou travada, não construiu casas, cobra pela iluminação e a empresa não presta o serviço; vemos um descaso do Poder Executivo na projeção da Cidade para o futuro, são pessoas despreparadas para administrar”, pontuou. “Só fizeram a metade do serviço, choveu e não tem como as pessoas se locomoverem no local, é uma obra muito importante para quem mora ou transita pelo bairro, mas a administração não pensa nas famílias”, opinou sobre a galeria da Avenida Libertário Palumbo.

“Em Santa Gertrudes as coisas pequenas engolem as grandes”, iniciou Totó, “tem que administrar a Cidade como se fosse sua empresa ou sua casa, gastar primeiro com as coisas mais importantes, comprar o necessário e procurar qualidade com preço baixo, tanto nos produtos como nos serviços”. O Vereador citou que hoje a Guarda Municipal tem sua frota de veículos após incessantes pedidos para encerrar o contrato de aluguel de carros e alfinetou os gastos com aluguel de tenta instalada no Hospital no início da pandemia: “alugar custa muito mais caro, se comprar, fica como patrimônio para a Cidade”. Totó voltou a questionar a falta de encaminhamentos de pacientes que aguardam por cirurgias e “para onde vai o dinheiro da taxa de iluminação se o serviço não é feito?”. Sobre o aumento nos valores das contas de água, o Vereador disse que a população precisa se unir e ir à sede da BRK fazer uma manifestação e cobrar atitude dos vereadores; e solicitou limpeza, corte de mato e manutenção nos prédios das escolas e creches neste período sem aulas. Levy lembrou que o orçamento da Educação aprovado para este ano foi de R$ 37 milhões e, sem aulas a maior parte do ano, os gastos foram reduzidos.

Willian Bento (PTB), aproveitou o espaço para “dar uma boa notícia”. Em fevereiro, o Vereador apresentou Indicação, solicitando ao Prefeito a inscrição de Santa Gertrudes no Prêmio Funarte de Música; foi atendido e a Corporação Musical Augusto Trambaiolli receberá “pelo menos” um instrumento musical. Willian explicou que foram 600 projetos inscritos e 378 premiados, entre eles Santa Gertrudes.

O presidente Gordinho lamentou não conseguir que as obras de recuperação na Estrada Horácio Pascon fossem concluídas este ano. “Briguei quatro anos para que a Estrada fosse pavimentada, e só foi feito uma parte, é uma decepção; mas a esperança é que tem um empresário querendo recuperar a estrada, espero que dê certo, é importante a iniciativa privada colaborar e, principalmente na Horácio Pascon que é acesso à várias indústrias cerâmicas, por onde transitam mais de 2.500 pessoas todos os dias”, concluiu.

A última sessão ordinária deste ano será dia 15 de Dezembro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19 às 20h30.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa         

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes