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Dentre os projetos que deram entrada no legislativo, durante a 22ª sessão ordinária do ano, estão o PPA (Plano Plurianual), o que estima a receita de Santa Gertrudes para o próximo ano (Loa) - com redução se compararmos com o orçamento atual, e abertura de créditos suplementares de mais de R$ 12.4 milhões.

O presidente da Casa, Willian Bento (PL), abriu os trabalhos da reunião realizada dia 6 de setembro e solicitou ao primeiro-secretário, Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), ler as proposituras constantes no expediente.

Três projetos de lei (PLs), todos enviados pelo Executivo, abrem créditos especiais no orçamento. O PL 63, insere crédito adicional suplementar de R$ 7.083.420 milhões nas áreas de Finanças, Administração, Gabinete do Prefeito, Saúde, Educação (reforma da Creche Teresa Pascon Vitte, entre outros), Obras e Serviços Públicos, Esportes, Assistência Social, Segurança Pública e para pagamentos de encargos gerais; o Projeto de Lei 64, aplica R$ 4.8 milhões na Secretaria de Saúde; ambos valores são procedentes de anulação de dotações anteriores; e o PL 65 beneficia a Secretaria de Esportes com aporte de R$ 550 mil, verba de excesso de arrecadação e emenda do deputado Marcos Pereira, de R$ 55 mil.

O Projeto de Lei 66 dispõe sobre o Pleno Plurianual do Município de Santa Gertrudes para o quadriênio 2026-29, o documento estabelece as prioridades, direciona as ações do governo nos próximos quatro anos e define onde e como os recursos serão aplicados; e o PL 67, a Lei Orçamentária Anual estima R$ 238.888 milhões em receita e fixa a despesa do Município para 2026, também enviados pelo Executivo. O valor determinado na Loa 2026 apresenta queda no comparativo com o orçamento previsto para este ano na ordem de 2%, fato inédito, já que não há registros de redução na arrecadação, na comparação com o ano anterior; o orçamento de 2025 é mais de 14% maior do que o de 2024.

O vereador Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), é idealizador do Projeto de Lei 68, que institui a Semana da Defesa Civil, a ser promovida na última semana de outubro, aplicando a pratica de defesa civil nas escolas; e do Projeto de Decreto Legislativo 3, que concede Título de Cidadão Santa-Gertrudense ao senhor Régis Sentoma. Todos os projetos foram encaminhados pelo Presidente para análises das comissões e assessoria jurídica.

Na ordem do dia, foram aprovados, em primeira discussão, os PLs  45 e 55, autoria de Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), que determinam: priorizar a contratação de microempreendedores individuais e microempresas para a prestação de serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos; e cria o programa municipal de distribuição do medidor de glicose Freestyle Libre 2, aos portadores de diabetes tipo 1. Os projetos receberam pareceres contrários da assessoria jurídica, mas os integrantes das comissões decidiram deixar o plenário decidir sobre a aprovação ou não.

Também recebeu aval o PL 62, autoria de Marcos do Gás, instituindo a campanha Setembro Verde no Calendário Oficial de Eventos, dedicada a promoção da inclusão social, do respeito e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Os requerimentos e moções constantes no expediente foram consentidas. Basso pede ao Prefeito que envie à Câmara, projeto de lei concedendo desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários terrenos murados e com calçada; instalar boca de lobo na Rua 5, com a Avenida 2; e, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), instalar lombadas na Rodovia Constante Peruchi, na Rotatória Albano Filier, em ambos os sentidos.

As moções de Aplauso e Reconhecimento propostas homenageiam: Marcos do Gás indica a Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer), representada pelo presidente, Eduardo Roncoroni Fior, pela dedicação em criar e intermediar junto às empresas associadas e demais parceiros, o Manual de Boas Práticas da Indústria Cerâmica para Revestimento e do Setor de Mineração; e para Leonísio Geniselli pelo trabalho e empenho desenvolvido durante 13 anos como motorista da Prefeitura.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), propõe a William Santos da Silveira - Guarda Civil Municipal, pelos 20 anos de serviços prestados; e aos pastores: Marcos Roberto Ricci e Francisco Fernandes Nogueira, pelo trabalho desenvolvido à frente da Clínica de Reabilitação Peniel, respectivamente, há seis e 10 anos.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), homenageia os funcionários da Câmara, em agradecimento e em comemoração pelo Dia do Funcionário, 28 de outubro.

Na sequência, o Presidente da Casa abriu os pronunciamentos na tribuna. Sivaldo agradeceu ao Padre Paulo e equipe pela “missa dos animais”, realizada dia 4 de outubro, dia do santo protetor, São Francisco de Assis, na Paroquia São Joaquim e Santa Gertrudes. Washington parabenizou os voluntários pela realização do 2º Encontro de Mães Atípicas, que aconteceu dia 28 de setembro, no plenário da Câmara.

Clayton elogiou a realização dos jogos escolares; lembrou a data comemorativa ao dia do nordestino que será festejado junto com a Festa do Migrante; e convidou a comunidade a participar do evento em comemoração ao Dia do Atletismo, 16 de novembro. Luiz Basso (PL), prestou contas de viagem a Brasília, quando solicitou verbas para entidades e para o Município, relatando que esteve nos gabinetes dos deputados Antonio Carlos Rodrigues, Tiririca, Márcio Alvino, Miguel Lombardi, Rosana Valle, Bia Kicis, Paulo Freire Costa, Luiz Philippe de Orléans e Bragança e Capitão Augusto; e dos senados Marcos Pontes e Mara Gabrilli.

Totó indagou sobre reclamações de pacientes que utilizam medicamentos de alto custo e não estão conseguindo retirar; elogiou a reforma no prédio da Policlínica; criticou a demora na troca de lâmpadas queimadas e a pouca durabilidade das luminárias, e a paralização da reforma do campo de areia do bairro Iporanga. Clayton do Espetinho explicou que o serviço de drenagem foi concluído e a obra não prosseguiu devido ao encerramento do contrato com a empresa que realizou o serviço na gestão passada; e que o campo de grama sintética do bairro, está sendo revitalizado com verba de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil.

Willian encerrou os trabalhos relatando, a seu pedido, que o Município recebeu emenda no valor de R$ 200 mil, destinados à Saúde, enviada pela deputada Dani Alonso, em parceria com o deputado federal Capitão Augusto.

Indicações

Marcos do Gás solicita pintura de sinalização em solo e instalação de placas de sinalização no cruzamento da Avenida São Paulo, com a Rua Limeira, sinalização de pare na Rua Limeira, em ambos os sentidos na Avenida São Paulo, e faixas contínuas e de pedestres em toda extensão da via; em parceria com o DER, reengenharia de tráfego e readequação da sinalização e rota de fluxo na interligação das ruas Felipe Capobianco, Rio Claro, Cordeirópolis e Avenida Piracicaba com a rotatória Santo Dezotti; pintura da faixa de pedestres em frente ao Ki-Barato, na malha rodoviária e da captação de água pluvial no início da Rua Gumercindo Fernandes Pereira, no Dispositivo Albano Filier, da pintura de sinalização de solo em frente ao Posto Poupatempo; construção de ponte ligando os bairros Napoli, Verona e Veneza, com o Jardim Iporanga, e asfaltar as vias; e manutenção no calçamento, nos corrimãos e reforço nos muros de arrimo da passarela do Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida.

José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), indica implantar um programa de contraturno escolar, com atividades socioeducativas, esportivas e culturais; instalar lâmpadas de Led nas vias dos bairros Jequitibás 1, 2 e 3; destinar abrigo para acolhimento de pessoas em situação de rua; e demarcar vaga específica para transporte escolar em frente à Emei Professora Thereza Seneme Ferro.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), postula substituição das lombadas pelas modulares.

Willian pleiteia às secretarias de Esportes e de Obras, melhorias na Academia do Centro: instalar corrimão na escada de acesso aos aparelhos, de fitas antiderrapante nos degraus e reparo no telhado para eliminar goteiras; ao Fundo Social de Solidariedade e à Secretaria de Promoção Social, ações possibilitando o atendimento pelo Programa Caminho da Capacitação, do Estado, que oferece cursos de qualificação profissional nas áreas de Gastronomia, Beleza, Bem-Estar, Moda, Tecnologia, Inovação e Indústria; e  adquirir camas infantis de plástico empilháveis para a Creche Sebastião Domingues.

Sivaldo Elias requer a criação de um Conselho Municipal de Combate ao Uso de Álcool e Drogas, com a finalidade de instituir um espaço de controle social e de articulação entre o poder público e a sociedade civil; instalar um Disque Denúncia com número telefônico específico para denúncias de maus-tratos contra animais, garantindo o anonimato dos denunciantes; implantar energia fotovoltaica nos prédios públicos, iniciando pelas unidades de saúde que apresentam maior índice de custos de energia; e construir calçamento para caminhada na lateral do Santa Catarina até o Recanto das Margaridas.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 13 de outubro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, pela Rádio Jovem Pan News, FM 89.1; e são traduzidos em Libras.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes