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A sede da Câmara de Santa Gertrudes foi palco de audiência pública, promovida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro, no dia 11 de Setembro, às 19 horas, para discutir e orientar os envolvidos e a população em geral sobre ações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), no combate à poluição. O presidente da Casa, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), cedeu o espaço, como sempre acontece quando o evento é de interesse público e, também por se tratar de um tema muito importante, que vem sendo discutido constantemente pelos vereadores: encontrar formas de diminuir os índices de poluição, que têm apresentado números preocupantes, de acordo com medições da Cetesb. “Esta Casa é do povo e está de portas abertas para discutir assuntos de interesse coletivo”, pontuou.

De acordo com o promotor Gilberto Porto Camargo, o objetivo é orientar os cidadãos quanto às questões ambientais apresentadas em ação civil pública, e também sobre a abrangência dos efeitos da liminar concedida no processo. A liminar do MPSP estabelece que “os órgãos públicos estaduais e municipais deverão fiscalizar permanentemente as estradas vicinais municipais que circundam o polo cerâmico da região e as ruas e avenidas do perímetro urbano de Santa Gertrudes, se possível, com apoio da Polícia Militar Rodoviária e Guarda Civil Municipal”, determinando ainda que “os agentes públicos deverão coibir abusos e autuar os infratores à legislação de trânsito – advertindo, multando e, principalmente, apresentando e retendo veículos irregulares, até a devida regularização, encaminhando relatórios trimestrais ao MP”. No caso de descumprimento a ordem, o documento prevê multa diária de R$ 50 mil.

Segundo relatou o Promotor, estudos apontam que o tráfego irregular de caminhões de transporte cerâmica, argila e cana de açúcar “somam para a propagação de poeira acima dos índices suportados pelas medições oficiais”, enfatizando que as medidas foram tomadas “em defesa do meio ambiente e da saúde pública”, e que a fiscalização no transporte é a primeira fase da operação, sugerindo que outras partes do processo serão fiscalizadas posteriormente.

O presidente da Câmara, Antonio Carlos, relatou a preocupação dos legisladores com as consequências da poluição no meio ambiente e na saúde da população, as várias tentativas de reunir os envolvidos e trabalhar juntos na busca de soluções, e os projetos apresentados e aprovados pelo legislativo para conter a poluição, mas infelizmente não aplicados. Vereadores e pessoas da comunidade enfatizaram a preocupação com a medida de fiscalização apenas nos caminhoneiros, “a parte mais frágil dentre os responsáveis pela situação”, reafirmando que a produção cerâmica é a principal fonte de emprego e renda na Cidade e que medidas devem ser tomadas, mas sem prejudicar o emprego. E, entre outras explicações, o prefeito Rogério Pascon disse que a poluição vem de décadas e será impossível reverter o problema em curto espaço de tempo; que de imediato, está fazendo todo o possível, mas algumas ações levam tempo, exemplificando que a Prefeitura não tem condições humanas de fiscalizar todos os caminhões - que o trabalho vem sendo realizado por amostragem, nem condições econômicas de pagar a multa estipulada. Pascon também afirmou que a Cesteb precisar atuar com mais rigor e participar de discussões, como a audiência pública.

Sobre a atuação das indústrias cerâmicas, foram citados exemplos de empresas que implantaram sistemas de lavagem dos caminhões antes de deixarem os pátios, com bons resultados e “que devem ser seguidos por todas”. Lembrando que, existe lei obrigando os caminhões que transportam argila de transitarem lonados.

Gilberto Porto ratificou que a lei deve ser cumprida: “não é caça as bruxas, quem estiver dentro das leis ficará impune”; afirmou que o crescimento do polo foi por métodos desordenados; que a situação é crônica, “mas estamos aqui para trabalhar dentro da lei; o objetivo é equacionar o desenvolvimento socioeconômico com a lei”; e concluiu: “o Ministério Público está aqui como defensor dos interesses da comunidade, estamos aqui para somar esforços”.

Participaram a audiência, além do promotor Gilberto Porto, do presidente da Câmara e do prefeito Pascon, o comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar de Santa Gertrudes – Gilmárcio Pires da Silva, os secretários municipais de Meio Ambiente – Clóvis Bitencourt Sobrinho (de Santa Gertrudes) e Joaquim Duarte Furtado Filho (Cordeirópolis), Alexandre Carrile – presidente da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados Brasil – Rio Claro; todos os vereadores de Santa Gertrudes, empresários e representantes de empresários, líderes comunitários e de entidades e pessoas da comunidade. As ausências de representantes da Associação Paulista das Cerâmicas e Revestimento (Aspacer), da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), e de usineiros, foram apontadas e lamentadas, já que são diretamente envolvidos no problema. Aspacer, Cetesb e DER enviaram ofícios justificando as ausências.

Fizeram parte da mesa de trabalhos: Alexandre Carrile, Antonio Carlos Candido (Gordinho), o vereador Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC), Gilberto Porto, Rogério Pascon, Comandante Pires e Clóvis Bitencourt.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa                

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes