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O projeto que instituí o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deu entrada durante a 24ª sessão ordinária da Câmara de Santa Gertrudes, dia 17 de outubro. Os munícipes em débito com a Prefeitura poderão regularizar suas situações até 31 de dezembro. São quatro faixas de opções de pagamento, com descontos nos juros e multas que vão de 40% a 100%, e quatro opções de parcelamento. O Projeto de Lei 24/2017 será votado em regime de urgência para que o contribuinte – pessoa física ou jurídica - possa resolver suas pendências.

O presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD) informou que cerca de mil pré-cadastros já foram efetuados para adquirir casas populares e relatou dificuldade de algumas pessoas em preencher o formulário. “Algumas pessoas me procuraram dizendo que não têm um funcionário específico para orientar no preenchimento e tirar dúvidas dos interessados; peço ao Prefeito que destine um funcionário para ajudar quem não têm habilidade em fazer o cadastro pela internet”, requisitou Dr. Marcelo, sugerindo o nome de José Moreira. Ligado na transmissão ao vivo da sessão, Rogério Pascon enviou mensagem, dizendo que, a partir de quinta-feira, Moreira estará disponível. José Luis Vieira (Ratinho-PMDB) questionou a necessidade de os interessados precisarem indicar duas pessoas para “dar referências pessoais”.

Deu entrada, também, o Requerimento 60, onde os vereadores Willian José Bento (PTB), Alexandro Souza Vieira (Alexandro do Iporanga-PSC) e Isaias Lino do Couto (PSC), solicitam ao Prefeito que informe o “planejamento e previsão para o asfaltamento das ruas” do Jardim D´Itália I. Os autores defendem o pedido, lembrando que, além de residências e comércio, o Bairro sedia muitas empresas, creche, a sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmica, Construção e do Mobiliário de Limeira e Região (Siticecom) e, em breve, também o clube social do Sindicato, o que movimentará ainda mais as ruas do local.

Os vereadores são autores da Indicação 268, solicitando ao Executivo aderir ao Programa Avança Cidades – Mobilidade Urbana e Saneamento, do Ministério das Cidades. “O Programa financia obras que Santa Gertrudes necessita, como asfalto, galerias e de mobilidade urbana; com carência de 48 meses para iniciar o pagamento e prazo longo para quitar”, explicou Willian. Isaias complementou: “os juros são baixos e o valor pode chegar até R$ 5 milhões; a solicitação já está protocolada na Prefeitura”; e Alexandro contou que eles conheceram o Programa por indicação do assessor do presidente Michel Temer, Du Altimari, em recente viagem a Brasília.

Bento e Isaias apresentaram Indicação, reivindicando “maior atenção na fiscalização de estacionamento de vagas destinadas à pessoas com deficiência e idosos”, relatando que os espaços vêm sendo ocupados por veículos sem identificação (crachá ou adesivo). Isaias também solicitou recapeamento na rotatória da Estrada Luís Carlos Azorli, acesso á Rodovia Washington Luís.

Ratinho pediu atenção aos responsáveis relatando que, na Avenida Orlando Pereira, Jardim Ipê, em frente a uma borracharia, o asfalto cedeu e um caminhão quase tombou e causou um acidente grave; cobrou o corte de mato; afirmou ser contra o Programa Atividade Delegada e a favor do patrulhamento ostensivo. José Luis voltou a cobrar a implantação do Projeto Cinturão Verde, “vou cobrar até resolver; devia ter incentivo a quem plantar e cuidar das árvores”. Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC) concordou sobre a Atividade Delegada: “sou a favor se for para ir às ruas prender bandido, mas para multar o trabalhador eu sou contra”. Totó relatou caso de paciente que precisou ser transportado por UTI móvel e cobrou a aquisição do veículo. Dr. Marcelo explicou que hoje, o Município não tem como arcar com os altos custos de uma UTI móvel, que necessita de uma equipe grande e qualificada, e que o Samu faz este atendimento.

Willian argumentou as proposituras apresentadas durante a Sessão. Sobre o pedido de asfaltamento no Jardim D´Itália, o líder do Prefeito disse que eles [os autores da propositura] estão sendo cobrados: “fomos questionados por moradores e pelo pessoal do Sindicato, o acesso está difícil e é preciso resolver”. Alexandro lembrou que, no início do ano, conversou com o Prefeito sobre o assunto: “o Prefeito disse que o loteador ia refazer o asfalto, estamos na expectativa; ou o loteador faz ou a Prefeitura tem que fazer. Sabemos que a arrecadação caiu, mas é preciso tomar providências, nós estamos ajudando, buscando recursos”. Alexandro ainda solicitou vigilância reforçada na passarela que liga os bairros Vigorelli e Jardim Paulista. “A noite está perigoso passar pelo local que se tornou ponto de usuários de drogas”, concluiu.

Lembrando que o pré-cadastro para aquisição de casas populares deve ser feito nos sites da Câmara: www.camarasg.sp.gov.br , tem link na home, à esquerda - Cadastro Habitação; ou no da Prefeitura: https://www.santagertrudes.sp.gov.br/cadastro-habitacao. O formulário pode ser retirado no balcão da prefeitura.

A próxima sessão ordinária será dia 7 de novembro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela internet, TV Claret - canal 45, e pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM, das 19h30 às 21 horas.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes