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Nas duas últimas sessões ordinárias deram entrada projetos que injetam mais de R$ 4.7 milhões no orçamento municipal; parte da verba – mais de R$ 1.750 milhão em emendas - é trabalho dos vereadores junto a deputados. Na tribuna, legisladores alertaram a população para a importância de eleger deputados que têm compromisso com Santa Gertrudes, que direcionam verbas ao Município, e não "com quem só aparece em época de eleição”.

Na 3ª sessão ordinária, realizada dia 23 de fevereiro, foram aprovados, em votação única, 12 projetos de lei (PLs), enviados pelo Executivo, de abertura de créditos no orçamento, totalizando R$ 1.452.800.

Os projetos de lei 1 e 2/2026, destinam recursos à Educação: R$ 75.361,69 - Programa Fomento Matrícula Escola em Tempo Integral, e R$ 70 mil do Prêmio Excelência Educacional conquistados pelas escolas Emeief Professor Antônio Filier e Emef Professora Cecy Apparecida Rocha de Aguiar; os PLs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, injetam verbas na Saúde: R$ 200 mil  (deputado federal Miguel Lombardi), R$ 100 mil (deputada federal Maria Rosa), R$ 200 mil (deputada estadual Dani Alonso), R$ 150 mil (deputado estadual Alex de Madureira), R$ 100 mil (deputado estadual Lucas Bove), R$ 300 mil (deputado federal Saulo Pedroso), R$ 300 mil (deputado federal Celso Russomano), R$ 2.800 mil (deputado federal Coronel Telhada), e R$ 100 mil (deputada estadual Professora Bebel); e o Projeto de Lei 12, beneficia a Secretaria da Promoção Social com R$ 14.400 mil, recurso do Programa Auxílio Brasil.

Na ordem do dia, também receberam aval o Projeto de Decreto Legislativo 1/2026, de Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), concedendo o título de Cidadão Santa-Gertrudense ao senhor Frederico Luiz Barreiro, arquiteto com especialização em infraestrutura e saneamento básico, funcionário da Prefeitura desde 2012 e, atual Secretário de Obras; moções e requerimentos.

Sivaldo requer ao Prefeito, informar o posicionamento do Município quanto à implementação do enquadramento previsto na Lei Federal referente aos cargos da educação; se as monitoras que exercem funções pedagógicas serão enquadradas como profissionais do magistério e os critérios para o enquadramento; se há estudo técnico, impacto financeiro ou parecer jurídico sobre a aplicação da Lei; e o prazo previsto para aplicação da Lei.

Luiz Basso (PL), pede instalar lixeiras nos bairros jardins Verona, Veneza e Napoli; cobertura da arquibancada do Estádio Alfredo Carandina; compra de tendas com estrutura metálica para eventos, e doação à Paróquia São Joaquim e Santa Gertrudes; proibir o tráfego de caminhões de grande porte no Centro da Cidade e definir rotas alternativas. Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), solicita implantar faixa de pedestre em frente ao Velório.

Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), pleiteia segurança no Hospital: mapeamento, manutenção e troca das câmeras com defeito; instalar câmeras nos corredores, portas com trava nos acessos aos corredores e no setor de radiologia; e designar seguranças permanente. E, junto com Basso, solicitam ao Prefeito, elaborar Projeto regulamentando a autorização prevista no artigo 8º-A da Lei Complementar 226/2026, que permite o pagamento retroativo de adicionais e benefícios, relativos ao período 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Basso propõem Moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento às equipes da Glauce Pim Seguros, pelos quatro anos de existência, e do Instituto Muito Mais Vida, pelos 12 anos de serviços prestados à comunidade; e à Marina Duarte Catae Lima Duarte – secretária, e demais integrantes da Secretaria da Educação, pela conquista do Selo Ouro, na 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, do Ministério da Educação.

Seis projetos deram entrada durante a reunião desta semana, sendo quatro abrindo créditos no orçamento de mais de R$ 4,1 milhões, e um referente às contas da Prefeitura.

O Projeto de Decreto Legislativo 2/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, dispõe sobre as contas da Prefeitura, referentes a 2023. O parecer segue o recomendado pelo Tribunal de Contas, pela aprovação. O Projeto de Lei Complementar 1/2026, do Executivo, altera a Lei Municipal n.º 2753, mediante a adoção das diretrizes contidas na Lei Complementar Federal n.º 218, de 2025, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza (ISSQN). O documento altera para 5% o valor do serviço terceirizado de guincho intramunicipal, guindaste e içamento.

Os PLs 13, 14, 15 e 16, também do Executivo, abrem créditos no orçamento municipal: R$ 310 mil  - construção de piscina; R$ 3.5 milhões - manutenção de ruas e avenidas; R$ 184 mil retornam à Secretaria da Saúde (saldo da reforma da Policlínica); e R$ 164 mil - compra de máquina de lavar roupas para o Hospital. Os projetos foram encaminhados pelo presidente da Casa, Willian José Bento (PL), às comissões e assessoria jurídica.

Sivaldo Elias foi à tribuna pedir solução para a demora na realização de exames médicos, falta de medicamentos, às várias reclamações de pacientes referentes ao atendimento por alguns funcionários do Hospital, descarte de medicamentos e falta de “atendimento humanizado”. O Vereador também lamentou o cancelamento do serviço de acupuntura, relatando que recebeu dezenas de reclamações; “não podemos permitir que as pessoas que precisam do atendimento fiquem sem; peço ao Prefeito que repense e, enquanto o local passa por obras, disponibilize outro espaço para que o tratamento não seja interrompido; não adianta construir hospital e ficar sem recursos para garantir remédios e outros serviços à população”, concluiu.

Basso também repudiou o corte do serviço, afirmando que tem recebido muitas reclamações. “Corta o transporte para pacientes e estudantes, agora a acupuntura, não pode cancelar serviços básicos; já cobrei informações”, avisou. Luiz informou que em reunião no DER (Departamento de Estradas de Rodagem), voltou a pedir a construção de lombada próxima à rotatória Albano Filier e passarela entre o Jardim Ipês e Parque Industrial.

Marcos do Gás retificou informação, relatando que o envio de R$ 100 mil foi emenda do deputado estadual Lucas Bove. Os valores cobrados pelos serviços de água e esgoto voltaram à pauta do vereador Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), “além do alto preço da água, agora também temos que pagar pelo hidrômetro; precisamos cobrar o Prefeito e a BRK”; e concordou que “não adianta comprar um monte de imóveis e depois cortar remédios e transporte; 25 alunos ficaram prejudicados”, lamentou.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), comunicou emenda de R$ 300 mil enviada pelo deputado Saulo Pedroso e que o Deputado também destinará recursos para construção de quadra de esportes coberta. O vereador Clayton informou que o deputado Celso Russomano destinou R$ 300 mil para a Saúde; enfatizando que o Deputado é responsável pela construção de pista de skate, emendas para Educação e ao Lar dos Velhinhos; cobrou a continuidade do serviço de acupuntura; e, concluindo, avisou que a final o Torneio de Bocha do Mano´s Bar será dia 20 de março.

Indicações

Marcos do Gás aponta para instalação de iluminação tipo Led na calçada da Rua Santa Isabel; manutenção ou troca do limitador de altura da Avenida Albino Codo; manutenção das galerias de captação de água pluvial e reparos no asfalto da Rua Domingos Dezotti, e no asfalto da Avenida Prefeito Coronel Libertário Palumbo; e, construção de travessia e asfaltamento entre os bairros Napoli, Verona e Veneza e o Jardim Iporanga.

Marcos, José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), e Washington reivindicam manutenção no asfalto da via embaixo e ao redor do Viaduto Abilio Seneme.

Pastor Silvanio demanda construir casa de recuperação para dependentes químicos; contratar fonoaudiólogos; implantar um programa de atendimento odontológico nas escolas e distribuir kits de higiene bucal aos alunos; e, troca do poste localizado na Rua 0, 153.

Willian requer pintura do coreto da Praça Dermeval da Fonseca Nevoeiro; adquirir camas infantis empilháveis de plástico para a Creche Sebastião Domingues; à Secretaria de Educação e ao Demutran, realizar atividades de educação do trânsito direcionadas aos alunos da Rede Municipal, e utilizar a minicidade do trânsito para as aulas práticas; reparos nos postes de iluminação instalados nas proximidades do lago do Parque Ruy Raphael da Rocha; e nomear rua ou logradouro público com o nome do ex-presidente da Câmara, Nélson Domingues.

Cassapinha aponta a necessidade de dedetização e controle de pragas (ratos, escorpiões) nos bueiros, redes de esgoto, próximo Lago do Jequitibás e demais áreas públicas; e, oferecer aulas de jump e fit dance.

Totó pede manutenção e reparos nos brinquedos, equipamentos e estruturas e áreas esportivas e de lazer de todos os parques da Cidade; e, à Secretaria de Obras, conserto dos portões danificados da Praça São José.

Washington dos Vasos aponta para a criação da Ouvidoria Municipal da Pessoa com Deficiência, instituída no âmbito das administrações direta e indireta; implantar sistema de monitoramento por câmeras em todo espaço do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar Professora Elza Girotto (Nam).

Sivaldo Elias solicita melhorias no Viaduto Abílio Aparecido Seneme, acesso à Rodovia Constante Peruchi; implantar o Programa Farmácia Solidária, destinado à conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos à população; e, contato com a BRK Ambiental, para divulgar nas faturas de água, os temas das campanhas federais identificadas pelas cores e meses do ano e, em agosto, homenagem ao município pelos 78 anos de emancipação político-administrativa.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 2 de março, às 18 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos - com tradução simultânea em Libras -, podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, pela Rádio JC FM 89.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes