Foi protocolado na Câmara de Santa Gertrudes denúncia por infração político-administrativa contra o vereador José Luis Vieira (Ratinho-PMDB). Seguindo a Lei Orgânica, o documento foi lido durante a 13ª sessão ordinária e colocado em votação para aceitação ou não da denúncia.
O teor da denúncia apresentada por José Edilson da Paz é em “razão” de gasto no valor de pouco mais de R$ 7,6 mil, como pagamento de pintura no prédio do legislativo, e já faz parte de processo por atos de improbidade administrativa em curso na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro. Após elencar aos fatos, dentre eles nova denúncia apresentada contra o vereador Ratinho, por “superfaturamento em contrato para as filmagens das sessões ordinárias”, o denunciante requer: “seja esta denúncia recebida e processada na forma da lei; sejam tomadas todas as providências; e “emprestadas a esta denúncia todas as provas existentes nos processos judiciais em curso”.
Seguindo os trâmites legais, com o aval do assessor jurídico do legislativo, o presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (dr. Marcelo-PSD), colocou a denúncia em votação individual aberta, sendo aceita por oito votos a um e, assim, através de sorteio, foi eleita a comissão processante. Foram sorteados os vereadores e definidos os cargos: dr. Marcelo – relator; Levy Xavier Ferraz (PRB) – membro; e Glalson Chamon da Silva (PSDB) – presidente.
José Luis pediu a palavra e analisou como ilegal a denúncia. “Esta denúncia é igual à denúncia já realizada e que está sob judice. Ainda não fui chamado para depor e, assim que o for, me defenderei dos fatos apresentados. Acredito estar sendo perseguido por eu ser vereador e ter sido presidente desta Casa. Tudo isso é perseguição política”, analisou.
Encerrado os trabalhos com relação à denúncia, a sessão da Câmara prosseguiu com a leitura das matérias constantes no expediente e a aprovação das proposituras inseridas na ordem do dia. Dr. Marcelo alertou a população para o combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. “Com as chuvas da última semana é preciso retomar os cuidados e eliminar os criadouros do mosquito”.
Na tribuna, Levy Xavier relatou seu descontentamento com o teor da entrevista dada pelo prefeito Rogério Pascon a um jornal da região, com circulação em Santa Gertrudes, onde o chefe do Executivo se diz decepcionado com a Câmara e reclama do valor devolvido pelo legislativo à Prefeitura. “Quero lembrar que, todas as vezes que fomos chamados a atender o Executivo, atendemos prontamente e colaboramos sempre” e continua: “não podemos admitir que o Prefeito diminua e menospreze as decisões do plenário ou da mesa diretora”. Sobre a citação de “elefante branco” para definir o novo prédio da Câmara, dr. Marcelo afirmou que foi ele mesmo quem usou o termo. “É realmente um elefante branco. Quando assumi a presidência, até ouve a ideia de repassar o prédio para a Prefeitura, mas como estávamos no final dos preparativos, definimos que vai ficar com a Câmara mesmo. Mas nada impede de mudar no futuro”.
Os problemas decorrentes da chuva de granizo da última quarta-feira, dia 1 de junho, e a necessidade de uma rápida ação do Executivo para socorrer as pessoas que tiveram suas casas danificadas e não têm condições de pagar pelo conserto, foi abordado por Chamon. O Vereador pediu ao Prefeito para comunicar como essas pessoas devem proceder e foi informado por Luiz Basso (PR) que quem teve prejuízos e precisa de ajuda deve se dirigir ao balcão da Prefeitura e efetuar um cadastro “que vai receber ajuda”.
Finalizando os trabalhos, o Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária dia 14 de junho, terça-feira, das 19h30 às 21 horas, com transmissão ao vivo pela TV Claret, canal 19. Quem preferir pode acompanhar do Plenário “Íria Hansen”, cuja capacidade é de 60 pessoas.
Silvia Araujo – MTB. 16.659
Publicado em: 09 de junho de 2016
Publicado por: Silvia Araujo
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Categoria: Notícias da Câmara
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