Atendendo pedido do vereador Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PSD) – presidente da Câmara de Santa Gertrudes, o 5° promotor de Justiça de Rio Claro, Gilberto Porto Camargo, determinou à Centrovias – concessionária que administra a Rodovia Washington Luís (WL-SP 310), a execução da obra de alargamento da alça de acesso à SP 310, na saída pela Rua Nossa Senhora do Carmo, a definição do cronograma dos trabalhos e o cumprimento das datas.
De acordo com o cronograma de projetos e obras, enviado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e Centrovias, ao MP, o início da execução das obras e serviços, sob responsabilidade da Concessionária, é dia 31 de março (quinta-feira) com previsão de conclusão no dia 19 de junho deste ano (2016).
Dr. Marcelo comemorou a vitória e explicou que, devido ao aumento de veículos e o curto espaço para aceleração, o local ficou perigoso: “temos que tomar atitudes preventivas, não adianta esperar que mortes aconteçam para tomar providências. Esta é uma importante conquista da Câmara de Santa Gertrudes. Foram quase três anos de trabalho incessante, buscando adequar a alça de acesso à Rodovia ao fluxo atual de veículos e evitar acidentes”. O Presidente da Câmara enalteceu a colaboração dos demais vereadores e do seu assessor, Nivaldo Rocha, “que não mediu esforços e me apoiou ativamente nas cobranças junto à Centrovias”.
A trajetória
Entre 2013 e final de 2014, Dr. Marcelo enviou vários ofícios à Centrovias solicitando o alargamento da faixa de acesso. Devido às respostas negativas, onde a Concessionária informava “que não há previsão de intervenção para o alargamento da alça em questão”, e em razão das dificuldades dos motoristas para ingresso na SP 310 devido ao tráfego intenso; em novembro de 2014, o Vereador entrou com representação junto ao Ministério Público, “como forma de buscar mecanismos que possam exigir da Concessionária e da Agência Reguladora a pronta efetivação da obra, de maneira a se evitar acidentes fatais no local”. No documento enviado ao MP, Dr. Marcelo enfatizou que a “Concessionária, em contrapartida às obras e manutenção da Rodovia, recebe do Estado autorização para angariar o produto diário do pedágio” e, por isso, os custos serão pagos pelos contribuintes.
Há um ano, em abril de 2015, em reunião na sede da Câmara com vereadores e o prefeito Rogério Pascon, o gerente de Engenharia e um engenheiro da Centrovias comunicaram que a obra já havia começado e informaram que o prazo de conclusão seria de quatro meses. Como os trabalhos não prosseguiram, o Vereador voltou a cobrar. O Promotor, então, pediu explicações à Centrovias, “de maneira clara, objetiva e direta, se estão executando, irão ou não executar a adequação da alça em questão e, na hipótese afirmativa, se estão atendendo aos prazos do cronograma, ou se assim o farão em novo cronograma”. Em resposta, a Concessionária informou que iria realizar a obra e aguardava a aprovação do projeto junto a Artesp e, assim, foi elaborado novo cronograma.
De acordo com o Promotor, considerando que a Centrovias informou que “não medirá esforços em realizar a obra e cumprir os prazos”, o “valoroso apoio da Polícia Militar Rodoviária” – que intensificou a fiscalização no local – e que a última informação é que a obra começa dia 31; a Promotoria determinou à Centrovias e Artesp que prestem contas mensalmente das obras, enviando relatórios e imagens do local e que a PM mantenha o policiamento até o término dos serviços.
Silvia Araujo – MTB. 16.659
Publicado em: 31 de março de 2016
Publicado por: Silvia Araujo
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Categoria: Notícias da Câmara
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