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Os vereadores votaram e aprovaram importantes projetos de lei (PLs), durante a 27ª sessão ordinária, dia 8 de dezembro, referentes à receita do Município para o próximo ano, estimada em mais de R$ 96 milhões; e os que criam o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social (PDES) e a “Ronda Maria da Penha”. Durante os trabalhos, deu entrada o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Santa-gertrudense ao padre Inácio Cusmano.

O PL 24, do Executivo, “estima a receita e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2016”. O orçamento é de R$ 96.354.000,00, 10% acima do valor deste ano. O PL 30, que “dispõe sobre a política de incentivo e desenvolvimento social”, cria o PDES, uma constante reivindicação dos vereadores atendida pelo Prefeito. Já o PL 32, que tem como autores os vereadores Valério Gaioto, Luiz Basso (ambos PR), e José Valter Ceregatto (Titão-Dem), cria a “Ronda Maria da Penha”, “no âmbito da Guarda Civil”. A homenagem ao Pe. Cusmano é uma iniciativa dos vereadores Basso, Titão, Valério, Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB) e Aécio Bisesto (Paraná-PTB).

Sobre o ofício do Ministério Público (MP), encaminhado pelo promotor Gilberto Porto Camargo, em relação à representação do vereador Marcelo Ferreira sobre a solicitação de alargamento da alça de acesso à Rodovia Washington Luís (WL), em dezembro de 2014, o Presidente da Câmara desabafou; “Vejam vocês o alto grau de dificuldade para prevenir a morte, basta fazer uma obra de pequeno porte e baixo custo e evitar acidentes. Ainda bem que o Ministério Público entendeu a importância da solicitação e está tomando providências”.

De acordo com o ofício do MP, Promotor determina à Centrovias que “informe de maneira clara, objetiva e direta, se estão executando, irão ou não executar a adequação da alça em questão e, na hipótese afirmativa, se estão atendendo aos prazos do cronograma acima, ou se assim o farão em novo cronograma”. O MP determinou que a Concessionária preste contas em 30 dias, “consignando que a omissão na resposta ou a negativa na ‘execução da adequação da alça’ implicará no ajuizamento de ação civil pública”.

Hoje, dia 11, é o último dia para os contribuintes refinanciarem seus débitos com a Prefeitura com descontos de até 80% nos juros e multa. O final do prazo foi informado pelos vereadores na tribuna da Casa, que também parabenizaram os responsáveis pelo Festival realizado pela Escola de Dança “Elizandra Belotto”. “São mais de 700 alunos participantes do Festival, um espetáculo maravilhoso e muito importante para nossa região na descoberta de novos talentos”, enfatizou Paraná, lembrando do bailarino Thierry Danilo Gonçalves, aluno da Escola, selecionado para a Escola do Teatro Bolshoi, em Joinville, Santa Catarina.

Aécio elogiou o resultado das obras na Estrada “Luiz Carlos Azorli” – SGT 153, comentou sobre a fase final dos prédios da Unidade Básica de Saúde (UBS) e da escola de segundo grau.

Glalson Chamon (Pros) pediu limpeza e corte do mato em terrenos do Jequitibás, perto da UBS. “Os moradores reclamam que o mato e a sujeira atraem insetos que estão invadindo as casas e parabenizou os colegas autores da homenagem ao Pe. Cusmano.

O transporte escolar foi tema de propositura apresentada por dois vereadores. Os requerimentos 65 e 66, de Luiz Basso, solicitam o aumento da ajuda de custo do transporte escolar e “bolsa” para estudantes universitários. O presidente da Câmara, vereador Marcelo Ferreira (PDT), apresentou indicação, pedindo providências quanto ao transporte de alunos nos ônibus escolares, “pois os mesmos estão com excesso de passageiros e os alunos ficam em pé, podendo ocasionar acidentes”.

Basso relatou a dificuldade dos membros do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) em conseguir cópia do projeto de instalação e manutenção das câmeras de monitoramento. “Como vereador, estou solicitando cópia do projeto através de ofício. O investimento é importante, cerca de R$ 800 mil, precisamos saber onde serão instaladas”, disse. Marcelo apoiou o colega e lembrou que a empresa vencedora da concorrência é a mesma que instalou o semáforo da Avenida Remolo Tonon, “que vive dando problemas”. Levy Xavier Ferraz (PRB) entrou na discussão e indagou: “é preciso saber quem é o responsável pela manutenção do equipamento”. “Esse projeto é um mistério, afirmou Luiz Basso, ninguém tem acesso, ninguém participou das discussões, enfim, faltou transparência”.

A próxima sessão ordinária, a última deste ano legislativo, será dia 15 de dezembro, sendo os trabalhos transmitidos ao vivo, das 19h30 às 21 horas, pela TV Claret, canal 19, pelo camarasg.sp.gov.br . Quem preferir pode acompanhar do Plenário “Íria Hansen”, cuja capacidade é de 60 pessoas.

Silvia Araujo – MTB. 16.659