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Cinco projetos de lei (PLs), sendo quatro de autoria do Executivo, deram entrada durante a 20ª sessão ordinária, realizada dia 6 de outubro e, devido a importância dos assuntos, o presidente da Câmara, vereador Marcelo Ferreira (PDT), convidou todos os vereadores para discutirem as proposituras e não só os que fazem parte das comissões às quais os PLs foram encaminhados.

O PL 24 estima receita e fixa despesas do Município para o ano de 2016; o PL 25 altera o quadro do Magistério; o Projeto de Lei 26 fixa porcentagem de cargos comissionados; já o PL 27 “redefine obrigação de pequeno valor”. Também deu entrada o PL 23, que institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade, o Passeio Ciclístico da Independência, da Escola Estadual “Pedro Raphael da Rocha”, do vereador Luiz Basso (PR).

Outros três documentos foram aprovados: dois deles, em primeira votação, alteram dispositivos das leis financeiras; e o Projeto de Decreto Legislativo 02/2015, em apreciação única, que aprovou as contas de 2013, do prefeito Rogério Pascon. Os vereadores seguiram as orientações do Tribunal de Contas, que deu parecer favorável.

Antes de iniciar os pronunciamentos na tribuna, o presidente Marcelo relatou a demora da Elektro em efetuar novas ligações elétricas. “Estamos finalizando o novo prédio da Câmara e, para mudar é preciso ligar a energia, mas a previsão da Elektro é que isso só possa ocorrer em fevereiro de 2016. Não é possível tanta demora, já que o prédio foi construído, agora ele precisa ser utilizado”.

“Estou aqui para dar uma boa notícia”, disse Aécio Bisesto (Paraná-PTB), contanto que no início do próximo ano será oferecido o curso técnico de logística gratuito, em Santa Gertrudes, pela Escola Técnica Estadual e Centro Paula Souza. As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 10 de novembro, pelo www.vestibulinhoetec.com.br .

Um dos pedidos constantes nas sessões da Câmara é a acessibilidade. Em resposta, o Prefeito informou que existe um cronograma de obras nos principais pontos. Glalson Chamon da Silva (Pros) comentou: “é preciso tomar providências urgentes. Os cadeirantes têm direito de ir e vir como qualquer outro cidadão, eu e quase todos os colegas somos cobrados nas ruas e estes cidadãos merecem uma resposta”. Levy Xavier Ferraz (PRB) solicitou que a secretaria responsável envie à Câmara as datas e locais das obras.

Marcelo Ferreira relatou sua experiência. “Só quem passa pelo problema é que sabe das dificuldades. Quebrei o pé e senti na pele, isso porque foi só um pé quebrado, e me limitou bastante”. José Luis Vieira (Ratinho-PMDB) lembrou que a luta dos vereadores por acessibilidade vem de longa data. “Conseguimos um micro-ônibus para transporte de cadeirantes, mas ainda faltam rampas nas ruas, prédios públicos e comerciais”.

Outra reivindicação que sempre está na pauta dos vereadores é necessidade de um trabalho de extermínio de ratos e baratas. Nesta terça-feira, Vieira, Basso e Chamon solicitaram ao Prefeito que tome providências. Luiz Basso relatou o protesto de quem precisa da Saúde Pública. “Muitas pessoas estão aguardando agendamento de exames e cirurgias, os munícipes reclamam da morosidade. Quem está doente não pode esperar. Peço providências do senhor Prefeito”.

Sobre a resposta negativa do Executivo, em relação a solicitação de criação do programa “Farmácia em casa”, o vereador Basso lembra ao Executivo que: “entrega de medicamento em casa, volta do atendimento do telefone da polícia - 190, para Santa Gertrudes, e um posto de saúde da família no bairro Santa Catarina são ‘promessas de campanha’ do atual Prefeito”.

O Santa Catarina foi assunto também de Levy Xavier. O Vereador informou que uma comissão de moradores está definindo uma pauta de reivindicações e, entre os pontos principais estão: intenso trânsito de caminhões; falta de controle de velocidade; dificuldade de os moradores se locomoverem até o Centro da Cidade; e reforma da quadra de esportes e parque infantil do bairro. Levy disse que após “fechada”, a pauta será enviada ao Prefeito.

A próxima sessão ordinária será dia 13 de outubro, sendo os trabalhos transmitidos ao vivo, das 19h30 às 21 horas, pela TV Claret, canal 19, pelo camarasg.sp.gov.br . Quem preferir pode acompanhar do Plenário “Íria Hansen”, cuja capacidade é de 60 pessoas.

Silvia Araujo – MTB. 16.659