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Seis Projetos de Lei (PLs) deram entrada durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara, dia 20 de maio. Devido à urgência solicitada pelo Prefeito Rogério Pascon, o presidente da Casa, vereador José Luis Vieira (Ratinho-PMDB), convocou sessões extraordinárias, realizadas no dia 21. Os PLs 31 e 32 - que alteram dispositivos das leis financeiras, e o 33, que solicita autorização do legislativo para o auxílio moradia e alimentação aos dois profissionais do Programa Mais Médicos, foram aprovados.

Os demais Projetos são o que institui o “Programa de atenção integral aos alunos com transtornos de aprendizagem de educação”, de autoria de Luiz Basso e Valério Joaquim Gaioto (ambos do PR); o que denomina o campo de futebol do Parque Jequitibás de “Eduardo Marino”, de Gaioto, José Valter Ceregatto (Titão-Dem), Aécio Bisesto (PTB) e Basso; e o PL que determina o recolhimento dos “resíduos fecais de animais conduzidos em espaço públicos”, iniciativa de Gaioto, Titão e Basso. Também deram entrada moções parabenizando os primeiros colocados e atletas destaques do Torneio 1º de Maio – Taça “Palmiro Swenson”.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, três projetos: o PL 23, de Luiz Basso e Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), sobre a implantação de academia ao ar livre para pessoas com necessidades especiais; o PL 24, iniciativa de José Luis Vieira com apoio de todos os demais vereadores, que insere o “Teste da Linguinha” em recém nascidos e a realização de cirurgia corretiva; e o PL 26, do Executivo, alterando dispositivos das leis financeiras. Seis moções também foram aprovadas: aos Pastores José Maria Sabino e Isaias Lino do Couto, e à rainha, princesas e miss simpatia da Festa do Peão.

Na tribuna, Glalson Chamon da Silva (Pros) parabenizou o Prefeito pela construção da área de esportes e lazer do Jardim Iporanga e solicitou, como medida preventiva, elevar a tela entre os dois brinquedos cuja altura ultrapassa o da proteção; e reforma na Praça São José, principalmente no piso que, de acordo com o Vereador, está solto.

Preocupado com a capacidade destes profissionais no atendimento aos pacientes, Marcelo Ferreira da Silva (PDT) afirmou ser contrário ao trabalho dos médicos cubanos, vindos pelo “Programa Mais Médicos”, do Governo Federal, sem que os mesmos realizem o exame Revalida, aplicado a todos os médicos estrangeiros que querem trabalhar no Brasil. O Vereador, que é médico, questionou: “eles estão entrando em nossas cidades sem sabermos que são aptos a atuar. Quem são essas pessoas? Nós vamos entregar nossas famílias para serem cuidadas por esses profissionais?”. Marcelo afirmou que “o Conselho de Medicina é contra, porque políticos podem ser a favor?” e antecipou seu voto no PL 33, “voto contra”.

Marcelo comentou sobre o racionamento de água na vizinha cidade de Cordeirópolis. “A situação está feia, ainda bem que temos a Foz, mas não podemos ficar parados, temos que buscar alternativas para captação de água e devemos economizar”. Finalizando, o Vereador comunicou que foi informado pelo Prefeito que o planejamento familiar começa no segundo semestre.

Luiz Basso (PR) ratificou a importância de alguns trabalhos apresentados, como os PLs 28, 29 e 30, e relatou sua preocupação com a falta de segurança na Cidade. Luiz solicitou ao presidente da Casa, José Luis, que agende uma reunião de trabalho com o Governador e o Secretário Estadual de Segurança. “Precisamos tomar ações eficazes para melhorar a segurança, precisamos de investimentos nas polícias”, enfatizou, lembrando que a mudança da PM de destacamento para pelotão, aumentaria o número de policiais de 13 para 21; e elevar a Delegacia de terceira para segunda classe, traria mais escrivães e investigadores. Vieira se comprometeu a trabalhar para isso e afirmou que “mais uma vez vamos pedir ajuda ao ex-deputado Lobbe Neto, que está sempre pronto para nos atender”. Vieira lembrou que foi com a ajuda de Lobbe, então presidente do Cepam que a Câmara conseguiu a verba para duplicação e melhorias na SP 316, Rodovia “Constante Peruchi”.

Basso também comentou sobre a falta de água: “várias cidades vizinhas estão racionando, ta um caos, em Santa, graças a Deus, por hora está tranquilo, mas temos que nos precaver e não desperdiçar”. O Vereador solicitou à Foz que crie um programa de desconto para as famílias que conseguirem reduzir o consumo: “vamos incentivar o consumidor a gastar menos”.

José Luiz Vieira informou que a assinatura de convênio para a compra de aparelho de ultrassom, emenda do deputado Jorge Caruso, atendendo solicitação de Vieira, será dia 22 de maio. Na tribuna, o Vereador pediu a criação e implantação de um código de postura para o Município e, depois, um plano diretor: “o código de postura irá disciplinar as ações e tornar a Cidade melhor para todos”. Vieira voltou a cobrar a instalação de áreas de alimentação nas praças, como forma de impedir que as mesmas sejam depredadas e usadas como pontos para usuários de drogas. Vieira parabenizou o Prefeito por ter conseguido várias conquistas para o Município: “não passa um mês sem ter algum convênio para que esta Casa vote; isso significa que o Prefeito está buscando recursos e, até o final deste mês [maio] mais verbas deverão chegar”. Finalizando, Ratinho questionou a Elektro: “será é que tão difícil assim trocar uma lâmpada?”; e solicitou ao Executivo um abono salarial para melhorar o ganho dos funcionários que ganham menos.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Santa Gertrudes será no dia 3 de junho, terça-feira, às 19h30. Os trabalhos são transmitidos ao vivo, pela TV Claret, canal 19, e pelo camarasg.sp.gov.br . Quem preferir pode acompanhar do Plenário “Íria Hansen”, cuja capacidade é de 60 pessoas.

Silvia Araujo – MTB. 16.659