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Legislativo pede providências para derrubar Resolução da Aneel

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Deu entrada na Câmara, durante a 19ª sessão ordinária, dia 3 de setembro, requerimento ao Prefeito solicitando providências em relação à Resolução Normativa 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passa a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública aos municípios e partir do próximo ano (2014). Os vereadores Luiz Basso (PR) e José Luis Vieira (PMDB), autores do documento, lembram que a medida onerará os serviços prestados pelas prefeituras, aumentando os valores a serem arrecadados dos contribuintes através das tarifas, e citam como exemplo, a iniciativa da prefeitura de Limeira que, por meio de uma liminar, conseguiu suspender a aplicação da Resolução.

Também durante a sessão foram solicitados serviços como a abertura de licitação pública para a construção de quiosques de alimentação nas praças e melhorias na estrada que dá acesso ao Sítio Mombuca, autoria de José Luis; construção de duas lagoas, uma na baixada do Parque dos Jequitibás III e outra perto da Fazenda Haras Faxina, no Córrego do Caju, de Vieira e Basso; implantação de sistema de aquecimento na piscina “Liana Mungai” e elaboração de programa de incentivo dos idosos à inclusão digital, ambos de Basso; escola de judô gratuita, trabalho de José Valter Ceregatto (Dem); e, pintura das lombadas do Jardim Paulista e do Parque dos Jequitibás , de Aécio Bisesto (PTB).

Glalson Chamon da Silva (PMDB) cobrou do Executivo a manutenção do mobiliário e dos prédios públicos, “principalmente das escolas e Hospital” que, segundo o Vereador, encontram-se em mau estado de conservação. Em documento conjunto, Ceregatto e Valério Joaquim Gaioto (PR) pedem ao Prefeito a ampliação do sistema de monitoramento por câmeras.

Primeiro vereador a usar a tribuna, Chamon pediu a construção de acessos a cadeirantes nas calçadas onde há grande fluxo de pedestres, como hospitais, comércios, órgãos públicos, praças, parques, entre outros. A solicitação é uma antiga reivindicação de vários vereadores que, há anos, cobram acessibilidade aos portadores de deficiência. Na sequência foi a vez de Levy Xavier Ferraz (PRB) informar que solicitou ao Prefeito uma reengenharia de trânsito no Jequitibás, tornando mão dupla de direção as principais ruas do Bairro; comentou sobre a visita a Praia Grande, onde foi conhecer o sistema de monitoramento local: “é um ótimo exemplo do uso da tecnologia em benefício da segurança da população e peço ao senhor Prefeito que autorize a empresa a fazer um projeto e orçamento para implantar o sistema em nosso Município”, enfatizou.

Luiz Basso comentou a Indicação 166, sobre a construção de lagos, lembrando que várias cidades da região têm lagos e os locais são pontos turísticos, como Araras, Rio Claro e Iracemápolis, além de se tornar um reservatório de água; parabenizou o gerente do banco Bradesco, por ter atendido lei municipal, e colocado bancos para os clientes que aguardam atendimento; e o Prefeito por ter atendido sua solicitação e ceder local para uso das escolas de samba da Cidade: “desde 2011 venho pedido uma sede para as escolas podem guardar instrumentos e fantasias, realizar eventos e, assim, angariar fundos para a realização do desfile no Carnaval”. O Vereador ainda parabenizou os organizadores, os vencedores e os participantes do torneio de futebol “Taça José Fávaro”; e os integrantes da escola de dança “Elizandra Belotto”, pelo terceiro lugar no festival de Campos do Jordão.

Preocupado com o longo período sem chuvas, o vereador Marcelo Ferreira da Silva (PDT), aconselhou que a população hidrate os ambientes para amenizar os sintomas da seca; e novamente se mostrou preocupado com o baixo índice de eleitores que fizeram o recadastramento biométrico obrigatório, devido a dificuldade de os eleitores irem até Rio Claro fazer o procedimento. O presidente da Casa, José Luis Vieira, disse que não há mais tempo hábil para que o Cartório “venha para Santa Gertrudes” e informou que já se reuniu com representantes da empresa Viação Paraty, solicitando mudança no itinerário do ônibus e a implantação de um ponto perto da sede do Cartório.

“Devido a falta de atitude a Centrovias em relação à solicitação para manutenção no acesso a Santa Gertrudes, agora quero uma resposta oficial o porquê não tomaram atitude. Já é a terceira vez que exijo a mesma coisa”.  Sobre a ausência da Ordem do Dia na sessão, o Vereador relatou que é preocupante: “ta faltando as coisas acontecerem, já foram cumpridos oito meses de governo e precisam surgir projetos de impacto para que possamos discuti-los”. Outro assunto abordado foi o setor cerâmico, principal setor produtivo local. “As cerâmicas estão sem fôlego, várias pararam outras fecharam. A Cidade pode ficar sem futuro, sem trabalho, sem comércio. Precisa de ações emergenciais. Temos compromisso com o povo, com os cidadãos”, concluiu Marcelo.

José Luis Vieira comentou que a Foz do Brasil precisa dar mais atenção a Santa Gertrudes: “a qualidade dos funcionários que prestam serviços aqui caiu e também a qualidade dos serviços realizados”; cobrou do Executivo a falta de medicamentos; a implantação de uma agenda de cirurgias para acabar com as longas filas de espera; e lembrou às pessoas que compraram casas com financiamento da CDHU e Caixa, e essas casas apresentam algum problema estrutural, que venham até a Câmara, às segundas-feiras, no período da tarde, para entrar com pedido de indenização. Marcelo pediu a palavra para afirmar que, quando há hierarquia e procedimentos bem organizados, não há filas de espera para cirurgias “precisa estabelecer prioridades”.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Santa Gertrudes será no dia 10 de setembro, terça-feira, às 19h30. Os trabalhos são transmitidos, ao vivo, pela TV Claret, canal 19, e pelo camarasg.sp.gov.br . Quem preferir pode acompanhar do Plenário “Íria Hansen”, cuja capacidade é de 60 pessoas.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes




Publicado em: 05 de setembro de 2013

Publicado por: Silvia Araujo

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Categoria: Notícias da Câmara

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