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Depois de receber parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle dos Gastos Públicos e Contabilidade, o projeto de decreto legislativo sobre as contas da Prefeitura entrou em votação durante a 20ª Sessão Ordinária, dia 11 de setembro, e foi aprovado pela Câmara. O resultado foi o mesmo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que já tinha dado parecer favorável às contas. Os vereadores também aprovaram um projeto de lei e um requerimento.

O Projeto de Decreto Legislativo 03/2010, que dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal, exercício 2010 – TC 002560/026/10, recebeu votação nominal dos legisladores e foi aprovado por unanimidade.

Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei 44/2012, que altera a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Em votação única, os vereadores aprovaram o requerimento 116/2012, de autoria de Luiz Basso, Glalson Chamon, Reginaldo Pereira da Silva e Valério Gaioto. O documento solicita que o Executivo determine ao departamento competente, em caráter de urgência, a construção de redutores de velocidade na Rodovia “Constante Perucche”, SP 316 nos seguintes trechos: no ponto de chegada ao acesso ao Viaduto Alcides Milani e aos bairros Jardim Paulista, Parque dos Jequitibás e Jardim Parque Industrial, e no acesso ao Viaduto Abílio Aparecido Seneme.

O vereador Luiz Basso explicou, na tribuna, que os “redutores de velocidade nos locais de acesso aos bairros, trarão mais segurança aos que trafegam pela Rodovia e evitará que vidas se percam”. Basso pediu ao Prefeito providências em relação à assistência judiciária gratuita, serviço de orientação e encaminhamento judiciário prestado pelo Município já que, devido a alta demanda de atendimento, a titular da pasta, Denise Breve, está sobregarrecada, causando demora excessiva nos serviços.

A BBLC, empresa responsável pela merenda escolar, que já foi assunto na sessão anterior, voltou a ser debatida. Basso e José Luis Vieira comentaram que é preciso uma averiguação urgente, pois receberam mais denúncias de atraso nos salários dos funcionários e a não entrega das cestas básicas. “Estamos aguardando uma resposta do Executivo. No contrato deve haver cláusulas para serem cumpridas e se a empresa não estiver cumprindo, o contrato deve ser cancelado”, disse Vieira.

Outros assuntos foram recorrentes, a necessidade urgente de limpeza nas ruas do Jequitibás, principalmente dos resíduos das obras de construção de canaletas; os ratos que agora estão se alojando nos telhados das casas; a falta de pintura de sinalização de solo nos bairros; e o “problema crônico”, segundo Vieira, da falta de medicamentos. O presidente da Casa, José Luis, comentou sobre mais um grave acidente ocorrido na SP 316 e afirmou que enviou outro ofício ao DER cobrando o início das obras prometidas para o local. “A pista está em péssinas condições, com muitas ondulações e precisa urgente de obras”.

Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária na terça-feira, dia 18 de setembro, às 19h30. Os trabalhos podem ser acompanhadas ao vivo pela televisão, canal 55, TV Opinião, do plenário da Câmara ou, ainda, pelo camarasg.sp.gov.br .

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes