Para que o Executivo consiga cumprir os prazos determinados e não perder a verba para aquisição de veículo adaptado para transporte de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção; durante a 7ª sessão ordinária, dia 3 de abril, os vereadores votaram e aprovaram o projeto de lei 14/2012, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, trâmite exigido pela legislação.
A verba de R$ 100 mil foi solicitada pelos vereadores José Luis Vieira e Reginaldo Pereira da Silva, junto ao deputado estadual Jorge Caruso, que entendeu a necessidade e, através de emenda parlamentar, destinou o valor para a compra de veículo adaptado. Para que o Governo libere a verba, é necessário que a Prefeitura firme convênio com a Secretaria, o que só seria possível com a aprovação da Câmara.
O projeto 14 deu entrada no expediente da sessão e, a pedido do vereador Glalson Chamon da Silva com aprovação unânime dos demais legisladores, foi inserido na ordem do dia, votado e aprovado em primeira discussão. Ao final da sessão ordinária, o presidente da Casa, José Luis, convocou sessão extraordinária, onde o projeto foi aprovado em segunda votação.
Na sessão ordinária também foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 08/2012, de autoria de Luiz Aparecido Basso, que determina às escolas municipais a inscrição do tipo sanguíneo e do fator RH nas carteiras de estudante e nas fichas escolares dos alunos de todos os níveis, inclusive da faculdade municipal. Em primeira votação a Casa aprovou o projeto de lei 11/2012, do Executivo, que trata de alterações na lei do Plano Diretor do Município.
Em discussão única foram aprovadas duas moções de Aplauso e Reconhecimento: a moção 05, à Federação de Bandeirantes do Brasil (de Nivaldo Antonio da Rocha); e a 06, para a senhora Isabel Lemos Gonçalves (de Valério Joaquim Gaioto). Quatro requerimentos também receberam parecer favorável. O requerimento 49, solicita a construção de redutores de velocidade na Rua Gumercindo Fernandes Ferreira com a Rua 7 (de Valério Gaioto); o 50, de José Luis e Gaioto, que reivindica a denominação de logradouro público em memória do senhor Joaquim Carlos Machado; os requerimentos 51 e 52/2012, ambos de Luiz Basso, solicitam ao Executivo “ceder ou alugar imóvel para funcionar como sede das escolas de samba Tigre de Ouro e Inferno Verde; e adequação das calças da Cidade com a construção de rampas de acesso.
O vereador Chamon cobrou, na tribuna, o corte de mato nas margens da linha férrea, na área que compreende desde a Cerâmica Villagres até o Lar dos Velhinhos; tapar os buracos no asfalto em vários pontos da Cidade; canaletas; e escola em período integral.
Lázaro Noé da Silva utilizou a tribuna para pedir a substituição das árvores cortadas no jardim da Avenida 17; a construção de calçamento no Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida; e a pintura de sinalização de solo nas ruas recapeadas. O Vereador ainda cobrou sinalização ou guardas para controlar o trânsito nas imediações do “Posto Pontilhão”. Luiz Basso lembrou os 127 anos da Santa Casa de Rio Claro que atende pacientes de toda região, parabenizou o atleta santa-gertrudense Carlos Marques da Silva Werneck pela sua volta às competições e defendeu suas indicações apresentadas, entre outros assuntos.
Aumento de vagas no período noturno da Escola Estadual Pedro Raphael da Rocha; a troca dos braços dos postes de iluminação e a distribuição de cestas básicas para os integrantes da Corporação Musical Augusto Trambaiolli; foram algumas das solicitações de Nivaldo Antonio da Rocha. O vereador Reginaldo Pereira da Silva, atendendo os motoristas que transportam alunos, pediu para que sejam instaladas placas reservando espaço para estacionamento de veículos escolares nas proximidades das escolas, para que os mesmos tenham local adequado no embarque e desembarque das crianças; e também cobrou providências para que a empresa que atendia a Prefeitura oferecendo a merenda escolar cumpra com os compromissos trabalhistas com os funcionários demitidos.
José Luis iniciou seu pronunciamento na tribuna parabenizando a família do senhor Leandro Filier Neto. O ilustre santa-gertrudense dá nome ao Auditório inaugurado na noite de segunda-feira, dia 2 de abril. Os vereadores Chamon, Basso e Nivaldo também enviaram cumprimentos à família e enalteceram o homenageado. O Vereador também solicitou, ao Executivo, reajuste nos salários dos funcionários do Conselho Tutelar, Procon e Banco do Povo; um trabalho de reengenharia de trânsito no Jequitibás: mão única de direção, sinalização de solo e lombadas. “Fico triste quando vejo Santa Gertrudes na contramão do desenvolvimento, enquanto outras cidades colocam lombadas, aqui elas são retiradas e, assim, os motoristas imprudentes podem andar com seus veículos em alta velocidade, levando risco aos pedestres”. José Luis, mais uma vez, denunciou a grande quantidade de animais soltos pelas ruas e cobrou a execução do projeto de sua autoria, o “senso animal”.
O Presidente da Casa parabenizou os demais vereadores relatando que muitos ofícios são enviados à Câmara e a grande maioria elogiando os trabalhos realizados pelo Legislativo: “o povo está aprovando nosso trabalho e, a transmissão ao vivo das sessões vem colaborando para que todos acompanhem os projetos, indicações e requerimentos. Em breve mais de 1 milhão e 300 mil telespectadores poderão assistir ao programa da Câmara na TV, já que a área de abrangência será estendida para a região de Limeira”. Vieira lembra que há dois anos a Câmara vem lutando para conseguir melhorias para a SP 316 – Rodovia Constante Perucchi e, “agora, quando o DER destinou verba de R$ 36 milhões, estão aparecendo vários pais da criança. Quero deixar bem claro para todo mundo que a única pessoa que nos ajudou neste trabalho é o presidente do Cepam, Lobbe Neto. É mérito do Lobbe Neto e da Câmara de Santa Gertrudes”.
José Luis também relatou que, em viagem a Brasília, juntamente com os vereadores Nivaldo Antonio da Rocha e Luiz Basso, foram protocolados nove projetos (seis de autoria dos três vereadores e outros três assinados por Basso), junto aos deputados Alexandre Leite da Silva, Milton Monti, Francisco Everardo O. Silva - Tiririca e Valdemar da Costa Neto.
A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira, dia 10 de abril, às 19h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pela televisão, canal 55, TV Opinião, do plenário da Câmara ou, ainda, pelo camarasg.sp.gov.br . Silvia Araujo – MTB. 16.659 Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes
