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Durante a 22ª Sessão Ordinária, dia 4 de outubro, deu entrada o projeto de lei 47/2011, do Poder Executivo que estima receita e fixa despesas para 2011. O documento foi encaminhado à assessoria Jurídica e comissões da Casa. Na sessão, os vereadores de Santa Gertrudes aprovaram seis requerimentos, uma moção e aceitaram quatro indicações. Outros 10 requerimentos, quatro moções e dois projetos de lei deram entrada no legislativo. Em votação única, foram aprovados os requerimentos 66, 67, 68 e 69/2011, de autoria do vereador e presidente da Casa, José Luis Vieira (PMDB), que solicita a implantação de um posto de serviço ou caixa 24 horas, do Banco Itaú, na cidade. A justificativa para o pedido, repetido algumas vezes, é a necessidade da população, já várias empresas realizam os pagamentos através deste Banco. Vieira também requer a realização de obras para sanar o problema da caixa de esgoto localizada na Avenida Prefeito Coronel Libertário Palumbo, a conclusão da galeria de águas pluviais na Avenida Piracicaba, o desentupimento das bocas-de-lobo existentes no local e a interligação das galerias do Parque Rui Rocha. Também foram aprovados os requerimentos 70 e 71/2011, do vereador Lazaro Noé da Silva, que pedem a compra de equipamentos e melhorias no Centro de Inteligência Municipal (Cim), e que o Executivo verifique o andamento do protocolo 2436/2011, que requer uma lombada na Avenida Inácia Prince Rodrigues. A moção 22/2011, do vereador Glalson Chamon da Silva (PMDB), também recebeu parecer favorável. Nela, o vereador parabeniza, com aplausos e reconhecimento, à equipe de enfermagem que participou do primeiro parto realizado no município. A equipe é formada pólos profissionais: Edson Malachias, Marilisa Vitelbo Erenha, Regina Bolorino, Selma Luísa Silva e Viviane Galvani. Na tribuna, o vereador Luiz Aparecido Basso (PR), parabenizou a equipe de funcionários e alunos da Escola Estadual Pedro Raphael da Rocha, a melhor entre as escolas públicas da região no exame do Enem, e requereu, ao Executivo, estudos para tornar feriado municipal o dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra. Reginaldo Pereira da Silva (PMDB), questionou o porquê da interdição da área destinada a construção de casas populares “se estava tudo certo, porquê interditar. O local é adequado?”, questina. Nivaldo Antonio da Rocha (PDT), enfatizou dois importantes projetos aprovados pela Casa: a isenção do IPTU e o Refis, lembrando que o parcelamento dos débitos é em até 20 vezes, e ainda, comentou sobre o vestibular para a Faculdade local e o início das aulas do curso de pós-graduação. Lazaro Noé da Silva (PPS), explanou sobre seus requerimentos; comentou sobre o parque infantil do Jardim Faxina que, de acordo com o vereador, permanece fechado e as crianças precisam pular a cerca de arame farpado para poder brincar; e solicitou monitoramento, através de câmeras, nas entradas e saídas da cidade. José Luis Vieira (PMDB), enfatizou que lombadas podem ser instaladas se estiverem dentro das especificações; comentou sobre o plano de carreira dos professores e dos guardas municipais – aprovados pela Câmara – e pediu para que todos os funcionários públicos tenham direito a um plano “todo funcionário tem o mesmo valor e precisa ser reconhecido”, enfatiza Vieira. O presidente da Casa afirmou que a segurança em Santa Gertrudes precisa ser melhorada e solicitou a convocação dos líderes do setor, comunidade, prefeito e vereadores para uma reunião onde a pauta principal é o aumento do efetivo; e ainda, pediu para a secretária do Legislativo que convide a diretora de Saúde, Juliana Ferreira Roda Reis, para conhecer os vereadores e o trabalho do Legislativo. Encerrando os trabalhos, José Luis Vieira comunicou que, a partir de novembro, os revestimentos cerâmicos produzidos no estado, não poderão ser vendidos por valor menos que R$ 4,46. “A definição do preço mínimo vai melhorar a arrecadação do município. A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 11 de outubro, às 19h30, e poderá ser acompanha ao vivo pela TV Opinião, canal 55 e online no www.camarasg.sp.gov.br . Durante os trabalhos os vereadores receberão a visita do presidente do Cepam, Antonio Adolpho Lobbe Neto. Silvia Araujo – MTB. 16.659 Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes