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Três importantes projetos de lei, ente vários outros, foram votados pelo legislativo, durante a 17ª sessão ordinária, dia 9 de agosto: o “ficha limpa”, que determina fatores de impedimento para nomeação de funcionários na administração pública; o que subvenciona entidades que tratam dependentes químicos; e o plano de carreira dos guardas municipais. O projeto de lei 27/2011, de autoria dos vereadores José Luís Vieira (PMDB), Luiz Aparecido Basso (PR), Lázaro Noé da Silva (PPS), Nivaldo Antonio da Rocha (PDT), Glalson Chamon da Silva (PMDB) e Reginaldo Pereira da Silva (PMDB), conhecido como “ficha limpa”, foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação. O projeto dispõe sobre as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação em comissões de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta no município de Santa Gertrudes. Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, em primeira votação, o projeto 33/2011, que autoriza o Executivo a subvencionar entidades que tratam de dependentes químicos. O projeto, de autoria do Executivo, atende reivindicação dos vereadores José Luís Vieira (PMDB), Luiz Aparecido Basso (PR), Reginaldo Pereira da Silva (PMDB) e Nivaldo Antonio da Rocha (PDT), que, através da indicação 37/2011, solicitaram ao Prefeito firmar parceria com a entidade Comunidade Terapêutica Recuperando Vidas, de Analândia, para atender jovens dependentes químicos de Santa Gertrudes, já que, hoje, a cidade não tem onde tratar os dependentes que necessitam deste tipo de tratamento. Bastante aguardado pelos guardas, o projeto de lei 34/2011, de autoria do Executivo, dispõe sobre a jornada e o regime de trabalho, e a corregedoria da Guarda Civil Municipal, e ainda concede adicional de risco de vida para os integrantes da entidade; também foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Outro projeto de lei muito aguardado, desta vez pelos professores, o 29/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do magistério público municipal, está sendo avaliado pela assessoria jurídica da Câmara e, devido a complexidade, não entrou em votação. Para os muitos professores que assistiram a sessão do plenário, o presidente da Casa, José Luís Vieira, informou que o documento está em processo de avaliação e, assim que for concluído pela assessoria jurídica, será votado em regime de urgência. “Os professores podem ficar tranquilos que, muito em breve, na próxima semana, aprovaremos o Plano de Carreira. Só falta mesmo o aval do jurídico”, afirma. A informação do Presidente foi ratificada por todos os vereadores que utilizaram a tribuna. Outros cinco projetos de lei, uma moção de aplausos e reconhecimento e seis requerimentos foram apreciados e aprovados em primeira votação durante a sessão. O projeto de decreto legislativo, o 04/2011, de autoria do vereador Luiz Aparecido Basso, que concede o título de cidadão santa-gertrudense ao senhor Elias Cardoso, foi aprovado em votação única. Dois requerimentos e três indicações deram entrada no expediente. Devido ao feriado de aniversário da cidade, a próxima sessão da Câmara acontece na segunda-feira, dia 15 de agosto, às 15h30, e poderá ser acompanha ao vivo pela TV Opinião, canal 55. As transmissões on line continuam no www.camarasg.sp.gov.br . Silvia Araujo – MTB. 16.659 Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes