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Doze projetos de lei, todos de autoria do Executivo, abrindo créditos suplementares no orçamento, deram entrada na Câmara durante a segunda sessão ordinária de 2026. Se aprovados, Saúde, Educação e Promoção Social receberão aportes que ultrapassam R$ 1.612 milhão, sendo mais de R$ 1.4 milhão destinado à Secretaria da Saúde.

Dos valores inseridos nos projetos de lei (PLs), do número 1 ao 12/2026, R$ 1.452.800 são oriundos de emendas parlamentares de deputados federais - Miguel Lombardi, Maria Rosa, Saulo Pedroso, Celso Russomano e Coronel Telhada, e deputados estaduais - Alex de Madureira, Lucas Bove, Dani Alonso e Professora Bebel. Os demais recursos provêm do Prêmio Excelência Educacional, Programa Auxílio Brasil e Fomento Matrícula Escola em Tempo Integral. Os projetos foram encaminhados pelo presidente da Casa, Willian José Bento (PL), às comissões e assessoria jurídica para análises.

Também foram apresentados requerimentos e moções, aprovadas durante a ordem do dia da reunião do dia 9 de fevereiro. Luiz Basso (PL), pleiteia roçada do mato e limpeza das áreas atrás dos condomínios Villagio Gramado e Caravelas, e próximo à linha férrea, no Centro; verificar o cumprimento das normas técnicas ambientais de empresa onde há operação de forno de frita cerâmica; criar vaga de estacionamento para idoso em frente às agências da Caixa e dos Correios; paisagismo, sanitários e Banco 24 horas na Praça Carlos Buschinelli; iluminação e reforma na Praça José Carlos Kaiser; à BRK Ambiental, realizar atendimento presencial das 9 às 17 horas; à Eixo SP, substituir a cerca da Rua Nossa Senhora do Carmo, por guardrail; e, reforma no calçamento, iluminação, sinalização de trânsito, paisagismo e instalar lixeiras, bancos e placa de identificação na Praça João Francisco Sciamana.

Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), e Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), indicam parceria com empresas para construir um pavilhão de eventos. Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), solicita o nome das empresas terceirizadas que prestam serviço na Saúde, local de atuação de cada funcionário e funções exercidas.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), indaga ao Prefeito se há critério específico para mães atípicas no Cadastro Habitacional, levantamento de famílias com crianças com deficiência inscritas e se o Executivo considera viável a inclusão de pontuação diferenciada para essas famílias; e, com José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), demandam informações sobre o loteamento Jardim dos Manacás: se existe termo de acordo para fins de Projeto Habitacional de Interesse Social, a quantidade de lotes destinados e os valores e critérios de seleção, e, em caso negativo, se existe previsão para a celebração de termo.

Basso indicou para receber Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento, os organizadores do Torneio de Bocha para Iniciantes, promovido pelo Mano’s Bar; as duplas Rick Chiaradia e Rodrigo Chiaradia - campeã, e Júlio César Bernardi e Araldo Genizelli Júnior = vice-campeã, e Alexandra Hildegard Bacher Luz - melhor ponteira do Torneio.

Na tribuna, Basso ratificou os pedidos para instalar placas indicativas em locais públicos, afirmando que alguns foram nomeados há mais de 15 anos e estão sem as placas. Marcos do Gás comemorou a conquista de emendas enviadas pela deputada estadual Delegada Graciela, R$ 100 mil destinados à Saúde e R$ 250 mil para comprar de veículo para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O Vereador informou que em 2025, a Deputada destinou R$ 450 mil e agradeceu por atender suas reivindicações.

Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), reforçou indicação solicitando a presença de um guarda nas dependências do Hospital, para proteger os profissionais e os pacientes, e a necessidade de aumentar o efetivo da Guarda Civil e oferecer treinamento, “tem armamento guardado por não ter pessoal qualificado para utilizar as armas”.

Sivaldo Elias relatou caso ocorrido no Pronto Socorro, de paciente que procurou atendimento várias vezes e não concordando com o parecer, o marido da paciente e o médico se desentenderam, sendo necessário intervenção policial. “Não aprovo agressões físicas, que segundo fui informado, partiu do médico; entendo o marido, a situação era grave, como foi confirmada. É preciso ter sensibilidade”, enfatizou. O Vereador ainda demonstrou preocupação com relato do Prefeito de queda na arrecadação e pediu a planilha para analisar.

Indicações

Clayton do Espetinho reivindica lombada na Rua Domingos Pascon, em frente ao número 377; e instalar portão de acesso à Quadra Poliesportiva Dorival Cattae.

Marcos do Gás aponta a necessidade de reforma e nivelar os balcões dos berçários da Creche Antônia S. Pascon; reforma dos banheiros da quadra no Jardim Paulista; troca das grades dos bueiros da Rua Pedro Buoro; comprar um carrinho marcador para pintura de linhas em campo de futebol; faixa elevada em frente da Emef Ivone Ap. Gomes Palumbo e de pedestres na Rua Cordeirópolis com a Avenida Campinas; reforma do existente e instalação de novos toldos da Creche Tereza Pascon Vitti; e, inspeção nos muros do Estádio Alfredo Carandina.

Willian solicita à Secretaria de Obras, substituir o ponto de ônibus na Rua 1 com a Avenida 3, por um maior e com mais assentos, instalar postes com iluminação de Led no sentido oposto aos postes existentes na Avenida João Zuttim Filho e na Rodovia Constante Peruche, do trevo do Jardim Paulista até a rotatória do Auto Posto Pontilhão; e, reparos nas cadeiras do Auditório Isidoro Demarchi.

Pastor Silvanio demanda a troca das lâmpadas dos postes dos bairros Parque dos Jequitibás 1, 2 e 3, pelas de Led; abertura e manutenção da estrada na Avenida Eduardo Cocco, acesso a fazenda Haras Faxina; reativar o sistema de monitoramento por câmeras; e, à Secretaria de Obras, instalar iluminação nas margens do calçadão que liga os bairros Jequitibás II ao III.

Totó reivindica à Secretaria de Segurança, disponibilizar um guarda para atuar nas dependências do Hospital Santa Francisca; e, instalar parada de ônibus e micro-ônibus escolares em frente à E.E. Pedro Raphael da Rocha.

Sivaldo Elias requer a criação do Programa Escola Aberta nos finais de semana; oferecer tradução em Libras em eventos oficiais; implantação de iluminação refletiva em pontos estratégicos da Cidade; e, realizar um censo animal, com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar os animais.

Washington pede aulas de xadrez nas escolas como atividade pedagógica complementar; banheiros nas dependências da Quadra Poliesportiva Dorival Cattai; alterar o Decreto que regulamenta o Cadastro Habitacional, incluindo critério específico de pontuação para mães atípicas, ou responsáveis legais por deficientes, transtornos do neurodesenvolvimento ou necessidades especiais permanentes, mediante comprovação por laudo médico.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), sugere criar um programa de recreação para crianças durante o período de férias escolares, com atividades educativas, esportivas e culturais.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 23 de fevereiro, às 18 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos - com tradução simultânea em Libras -, podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, pela Rádio JC FM 89.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes