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Os projetos que definem o orçamento municipal para 2026, valor acima de R$ 238 milhões, e o plano de trabalho para o próximo quadriênio foram aprovados em segunda, e última votação, durante a sessão ordinária do dia 1 de dezembro. A mudança no horário das sessões ordinárias recebeu aval em primeira discussão, com apenas um voto contrário.

A resposta negativa do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), ao pedido de construção de passarela para pedestres na Rodovia Constante Peruche - SP-316 Km 172+100 metros, entre a rotatória de acesso ao Jardim Parque Industrial e Jardim Ipês, sentido Santa Gertrudes – Rio Claro, repercutiu entre os legisladores. Luiz Basso (PL), autor do ofício solicitando a obra, lamentou a negativa, alegando que a passarela é uma necessidade para preservar a segurança dos pedestres. Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), disse que não desistirá da passarela e avisou que o pedido para a construção será “tratado via Parlamento Metropolitano de Piracicaba”.

O presidente da Câmara, Willian José Bento (PL), iniciou a ordem do dia da 28ª sessão ordinária do ano, colocando em segunda votação três projetos de lei (PLs). O PL 66/2025, detalha o Plano Plurianual de Santa Gertrudes (PPA) - o documento determina as prioridades e direciona as ações do Executivo para o período de 2026 a 2029; a Lei Orçamentária Anual (Loa), está especificada no Projeto de Lei 67, e estima a receita para o próximo ano em R$ 238.888 milhões, 2% abaixo do orçamento atual, ambos de autoria do Executivo; e o Projeto de Lei 82, elaborado por Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), e Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), instituindo a Política de Incentivo ao Jovem Empreendedor. Os documentos foram aprovados por unanimidade.

Em primeira votação, foi analisado o Projeto de Resolução 5/2025, autoria conjunta de Cassapinha, Sivaldo Elias, José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), e Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), alterando o parágrafo 3º do Artigo 154 do Regimento Interno, definindo novo horário para início das sessões, 18 horas. O PL foi aprovado por 7 votos a 1; Basso foi contrário à mudança, justificando que o novo horário impossibilitará algumas pessoas de acompanharem as reuniões, já que a maioria trabalha até 6 da tarde.

Por unanimidade, recebeu aval o Projeto de Resolução 6, da Mesa Diretora, que acrescenta artigos, do 369 ao 375, no Regimento Interno, definindo as emendas impositivas, observa os limites determinados pela Lei Orgânica, respeitando o limite constitucional sobre a Receita; 50% devem ser direcionadas à Saúde.

Os projetos de Decreto Legislativo 4 e 5, de Luiz Basso, concedem títulos de Cidadão Santa-Gertrudense aos pastores Júlio Alexandre Werner Frossard e Edmilson Mendes Faria, foram consentidos em votação única.

Deram entrada na primeira sessão ordinária de dezembro, três projetos, enviados pelo Executivo: os projetos de lei 83 e 84 destinam recursos à Secretaria da Promoção Social, respectivamente, R$ 20.600 mil e R$ 15.100 mil; e o PL 85, injeta verbas extras nas secretarias da Promoção Social, da Educação e de Obras, totalizando R$ 107.725, 13 para ações da Covid, ampliação da Creche Sebastião Domingues e asfaltamento da Estrada Vereador Luiz Carlos Arzoli. Os documentos foram encaminhados pelo Presidente às comissões e assessoria jurídica.

Por meio de requerimentos, Basso pede a correção das placas de identificação instaladas na Rua Vereador Henrique Hegues; requer a “abonada” do Dia do Professor ao professor e maestro Antônio Marcos Garcia, o Baco; reinstalação da placa original no prédio da Policlínica; informações sobre as câmeras de monitoramento: quantas estão instaladas e em funcionamento, tempo de armazenamento das imagens e previsão de investimentos no sistema e valor; adequar a vaga de estacionamento para deficientes na Avenida São José; e estender o horário de atendimento das assistentes sociais, até 17 horas.

Marcos do Gás requer um programa para a utilização dos parques públicos e localidades esportivas municipais. Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), indaga por qual motivo não haverá a entrega das cestas de Natal aos servidores.

Clayton do Espetinho apresentou moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento aos integrantes da equipe de trilheiros, praticantes de motociclismo off-road, Zé Galinha: Daniel Marques, Suelen Moura, Vagner Rodrigo Caetano da Silva, Maria Leonice Silva Ribeiro Firmino, Elitácio Cardoso da Silva, Anderson Mendes Firmino, Leonardo Ferreira da Silva, Fábio Ricardo Cazon, Eduardo Forti Cazon, Érica Forti Cazon, Sílvio Luiz Bueno, Elizabete Espírito Santo Bueno, Leonildo Ferreira da Silva, Antonio da Silva Alves,

E, também, aos participantes do Passeio Aberto Santa Gertrudes - grupo formado por Amigos de Coração Aberto, fundamentado no propósito de acolher, servir e compartilhar o amor de Deus; e aos membros da associação Moto Clube Rei dos Reis – Santa Gertrudes, por sua atuação social, comunitária e espiritual.

Encerrado o expediente, Willian Bento convocou os vereados inscritos para usar a tribuna. Marcos do Gás apresentou reclamações de moradores nas proximidades de quadras de esportes devido ao barulho após as 23 horas. Totó relatou a demora para agendar consulta com oftalmologista e falta de medicamento para tratamento de Glaucoma, e afirmou que a população cobra melhora nos serviços prioritários: saúde, educação e segurança.

Sivaldo Elias pontuou a necessidade de alterar a rota de tratores de transitam de madrugada pelo perímetro urbano: “precisamos notificar a Usina; os maquinistas transitam às 3, 4 da madrugada, fazendo barulho, impossibilitando as pessoas de dormirem”, concluiu.

Indicações

Marcos do Gás solicita limpeza das galerias e bueiros; manutenção no asfalto e pintura da ciclofaixa da Rua São Marcos; instalar uma central de ambulâncias, com regulação interna de triagem, e sinalizadores de altura para veículos, em ambos os lados da Estrada Vereador Luiz Carlos Azorli; e reforma das pistas de skate e patins do Lago Ruy Raphael da Rocha.

Marcos, Clayton e Cassapinha reivindicam a construção uma área de eventos (pavilhão aberto), com palco, calçamentos, área livre, setor de alimentação e espaços para comércios informais.

Pastor Silvanio pontua a contratação de fonoaudiólogos para atender à crescente demanda; melhorias na Praça João Francisco Sciamana; pintura dos corrimãos no Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida; e roçagem do mato e limpeza dos canteiros da Avenida Benedita Arthur.

Totó pleiteia instalar proteção ao redor do parque da Rua São Pedro e placa de Pare na Avenida São João; aquisição de carrinho para transporte de caixões durante os sepultamentos; manutenção nos postes de iluminação pública em diversos pontos da Cidade; reparos no guarda-corpo do Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida; manutenção e instalar decoração natalina nos acessos à Cidade; e vistoria e regularização dos fios instalados nos postes em toda área urbana.

Willian sugere às secretarias, de Educação - adquirir o mobiliário Pikler e instalar nas creches, de Obras – substituir as lâmpadas apagadas nas instalações do Terminal Rodoviário e no estacionamento - ao lado do NAM; e recapeamento asfáltico na Rua 1-A, entre a Avenida 9 e a Igreja São Joaquim.

Basso pede repintura das vagas de estacionamento para pessoa com deficiência e para idosos, localizadas na Rua Vereador Gregório Aparecido Swenson.

Concluindo, Sivaldo da Água indica substituir as telas atrás dos gols e elevar o muro de entrada do Estádio Alfredo Carandina, permitindo receber publicidade de patrocinadores; campanha de conscientização sobre a Lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, divulgando as penalidades previstas; e instalar semáforo na Rua 4 com a Avenida 3.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 8 de dezembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, pela Rádio Jovem Pan News, FM 89.1; e são traduzidos em Libras.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes