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Seis projetos de lei, referentes à abertura de créditos extras no orçamento municipal, foram aprovados em votação única durante a 26ª sessão ordinária, realizada dia 10 de novembro, juntamente com outras 29 proposituras. Os projetos injetam R$3.492 milhões em Saúde, Obras e Assistência Social.

O Projeto de Lei (PL) 75, altera dispositivos das Leis financeiras do Município e abre credito especial no orçamento de R$ 700 mil para reforma do imóvel que sediará a Secretaria de Saúde; o PL 76 destina R$ 800 mil para a reforma das instalações da rodoviária; o Projeto de Lei 77, autoriza aporte de R$ 12 mil no Fundo de Assistência Social; o 78, disponibiliza R$ 500 mil para adaptações no novo prédio do Samu; o Projeto de Lei 79 autoriza crédito na Secretaria de Saúde de R$ 350 mil, para compra de veículo específico para transporte de oxigênio; e o Projeto de Lei 80, reserva R$ 1.130 milhão para reforma unidades de saúde. Todos os documentos são de autoria do Executivo.

Em votação única, foram avaliados os vetos do Prefeitos a dois projetos de autoria do vereador Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos): o PL 45 prioriza a contratação de microempreendedores individuais e microempresas para a prestação de serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos; e o 55, cria o programa municipal de distribuição do medidor de glicose Freestyle Libre 2, aos portadores de diabetes tipo 1. Os projetos receberam pareceres de inconstitucionalidade dos departamentos jurídicos da Câmara e da Prefeitura,

O presidente da Casa, Willian José Bento (PL), abriu as votações, abertas e nominais, e por 5 votos a três, os dois vetos foram derrubados. Votaram contra o veto os vereadores: Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), Totó, Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), e Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB).

Na sequência da ordem do dia, foram aprovados, em primeira discussão, o Projeto de Lei 69, do Executivo, sobre a ratificação do protocolo de intenções e de suas alterações, do Consórcio Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai, solicitando autorização para que Santa Gertrudes integre o Consórcio, delega as competências municipais de regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico; e o PL 81, iniciativa de Totó, instituindo o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes, a ser celebrado anualmente dia 26 de junho.

O Projeto de Lei 74, assinado por Washington dos Vasos, criando a Olimpíada da Terceira Idade de Santa Gertrudes, recebeu aval em segunda votação.

Os requerimentos e moções inseridas no Expediente também foram consentidas. Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), pede para sanar o problema de captação de água pluvial da Avenida Piracicaba e das quedas de árvores estruturais no Município; e Luiz Basso (PL), requer a redução das bases das urnas mortuárias das salas do Velório Municipal, para 60 centímetros do piso; e ampliar a vazão do bueiro localizado na Rua 0, próximo à quadra poliesportiva Dorival Cattae, que se encontra entupido.

Moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento propostas: Sivaldo Elias indica os funcionários públicos: Silvia Ferro, Laura Jéssica Vidoretti, Esdra Ribeiro e Elisandra Brasiliano Teixeira.

Washington oferece às equipes de futsal de Santa Gertrudes, campeãs da Copa de Futsal de Rio Claro 2025 - categorias sub-13 e sub 7. Sub 13: Otávio Teles, Juan Lenci, Júlio Henrique Santos, Gabriel Bazotti, Luís Miguel da Silva, Gerson de Souza, Matheus Brazolotto, Lucas Pascon de Oliveira, Eduardo Agus, Luís Guilherme Santos e João Vitor Marcondes.

Sub 7: Lorenzo Galdino, Matheus Ferreira, Davi Miranda, Felipe Filier da Silva, Pedro Inácio Pimentel, Yuri Alessandro Santos, Pietro Leal, Vinicius Roque, Kenneth da Silva e Cauã Caique Oliveira da Silva. Ao técnico, professor Pedro Ricardo Neri, e à comissão técnica dos times, representada por Marcos Inforsati.

Um documento deu entrada durante os trabalhos, o Projeto de Lei 82/2025, de Clayton do Espetinho e Cassapinha, institui a Política de Incentivo ao Jovem Empreendedor. O PL foi encaminhado pelo presidente da Câmara para as comissões e assessoria jurídica.

Na tribuna, Sivaldo comemorou a publicação do edital para construção de 38 apartamentos, e relatou que participou, juntamente com Basso, de reunião temática do Parlamento Metropolitano de Piracicabana, na Câmara de Araras, dia 10 de novembro. O encontro teve a presença do ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

Luiz Basso agradeceu ao Prefeito por atender sua solicitação de reforma no prédio da rodoviária, parabenizou pela nova sede do Samu (no espaço onde funcionou a reciclagem); e finalizou, avisando que a exibição do filme Minions 2: A Origem de Gru, foi transferida para o dia 15 deste mês, na quadra do Jardim Paulista, às 19 horas.

Indicações

Marcos do Gás solicita estudo sobre a saúde fitossanitária das árvores localizadas na Rua 18, no trecho paralelo à SP 316, prevenindo riscos aos transeuntes e veículos que circulam pelo local, e na área verde da Rua Limeira que, com os fortes ventos e as chuvas, “uma quebrou e destruiu fiações elétricas”; e, instalar aparelhos de ares-condicionados de 12 mil btu’s cada e painel eletrônico de chamada de voz, nas dependências da Policlínica Manoel Wendel.

Marcos e Cassapinha sugerem que a Festa do Migrante 2026 seja realizada na semana da data comemorativa ao dia, 19 de junho.

Washington ratifica pedidos de remoção de três postes de energia e ampliar o acostamento – ambos ao lado do Pontilhão Abílio Seneme, e a ponte existente, sentido Santa Gertrudes a Cordeirópolis, na Rodovia Constante Peruche,

José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), aponta a necessidade de construir calçadão na Avenida Benedita Arthur, interligando os bairros Jequitibás 1 e 2; trazer para Santa Gertrudes o projeto Justiça Eleitoral em Movimento; limpeza, manutenção e reforço da pintura das faixas de ciclistas e de pedestres do calçadão da Avenida Conde Guilherme Prates; e reparos no asfalto da Rua Pércio Franco Corrêa Júnior, no trecho onde foi realizado recapeamento, “porém o nivelamento ficou abaixo do restante da via”, dificultando o trânsito de veículos.

Sivaldo pleiteia ao Executivo acompanhar e apoiar, em âmbito local, a execução do Programa Agora Tem Especialistas (ATE), do Governo Federal, voltado à redução do tempo de espera por cirurgias, exames e consultas especializadas; canalização das galerias de águas fluviais da Rua 0, com a Rua 7, e das ruas 7 e 6; e criar o Programa Natal Iluminado - concurso de decoração natalina entre residências e comércios.

Clayton Barros demanda aquisição de novo veículo para o transporte dos usuários do Centro de Atenção Psicossocial (Caps); revitalização e drenagem do campo de areia na Rua Santa Isabel; e serviço de coleta de exames de sangue na UBS Catarina Caetano Demarchi.

Cassapinha sugere a soltura de peixes nos lagos Ruy Raphael da Rocha e Chico Lucas.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 17 de novembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, pela Rádio Jovem Pan News, FM 89.1; e são traduzidos em Libras.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes