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As emendas à Lei Orgânica, elaboradas a fim de regulamentar a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária, foram aprovadas por unanimidade, durante a 19ª sessão ordinária. As proposituras objetivam adequar o texto às necessidades atuais do Município.

O presidente da Casa, Willian Bento (PL), abriu a ordem do dia da reunião realizada dia 1 de setembro, colocando em segunda votação as emendas à Lei Orgânica Municipal, autoria do Legislativo. A 01, insere o Artigo 170 A, a fim de regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual, nos termos da Constituição Federal; e a Emenda 02, que dá nova redação ao Artigo 170, da Lei Orgânica do Município.

Em primeira votação, foram consentidos os projetos de lei (PLs), que inserem eventos no Calendário Oficial de Santa Gertrudes. O PL 56, apresentado pelo vereador José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado no último sábado de maio; e os projetos 57 e o 58, de Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), propõe o Dia da Família, no segundo domingo de agosto; e insere o Trilhão de Santa Gertrudes, evento a ser realizado no mês de agosto.

O Projeto de Lei 59, do Executivo, abre crédito especial no orçamento, aplicando R$ 19.322,58 para melhorias no campo de malha.

Quatro projetos deram entrada e foram encaminhados para a tramitação regimental. Os projetos de lei 45 e 46 são de autoria de Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos): priorizar a contratação de microempreendedores individuais e microempresas, para a prestação de serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos; e institui o programa municipal de distribuição do medidor de glicose Freestyle Libre 2, aos portadores de diabetes tipo 1

O Projeto de Lei 60, de Luiz Basso (PL), institui no Calendário de Eventos, o Evangeliza Show; e o PL 61, Clayton Barros, denomina Torneio de Truco Nando Odival Fernando Bilatto.

Os requerimentos e as moções que deram entrada também receberam aval. Clayton do Espetinho cobra posicionamento quanto a disponibilização de ambulâncias, viaturas da Guarda Municipal e Polícia Militar em eventos oficiais.  Em propositura conjunta, Clayton e Marcos solicitam reunião com diretores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), e Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), justificam que, em decorrência de reclamações a respeito da demora no atendimento e da alta demanda de apoio a Rio Claro, deixando o Município desguarnecido em momentos críticos, requerem à direção da Regulação Regional do Samu, base de Rio Claro, senhora Tatiana Zanóbio, cópia da pactuação intermunicipal de atuação das viaturas bravos; relatório de atendimento da viatura Bravo II – Santa Gertrudes, nos últimos 12 meses, discriminando atendimentos locais e em Rio Claro; relatórios de atendimentos das bravos I e VI em Santa Gertrudes, e de material reposto ao ser usado em apoio em Rio Claro.

Luiz Basso pleiteia recolocação da placa indicativa na ponte Antonio Pascon (Estrada Vereador Luiz Carlos Arzoli); inserção do nome completo no troféu oferecido aos vencedores do Torneio Dia da Cidade - Taça José Fávaro; o cumprimento da lei sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço de distribuição de energia elétrica, e as demais que compartilham a infraestrutura, promoverem o ordenamento e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas; e, melhorar a viabilidade urbana no acesso à Avenida Santo António, entre as ruas São Marcos e Vereador Gregório Aparecido Swenson.

As moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento propostas homenageiam: Marcos indica a técnica de enfermagem, Rosana Cristina Sitolin Rodrigues Siqueira, pelos 16 anos de trabalho.

Luiz Basso, à comunidade da Paróquia São Joaquim e Santa Gertrudes, na pessoa do seu pároco, Padre Paulo Sérgio Carlos, pelos 89 anos de criação celebrado no dia 19 de agosto; as equipes destaque do Torneio de Futebol Dia da Cidade - Taça José Fávaro: Dani Pisos F.C. - campeã, E.C. WM Redutores - vice; Escritório São Luiz F.C. - terceira colocada; Imigrantes F.C. - quarto lugar; e os atletas: Eduardo Sperber Júnior, goleiro menos vazado, e Matheus Henrique Gomes Guimarães, artilheiro. O estudante Adryan Miguel Soares, da Emef Edna Teresa Fiório, foi indicado pelas conquistas obtidas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP-2024.

Washington Luiz Pereira agracia, pelos relevantes serviços prestados ao Município, Selma Luzia da Silva Alves - na área da Saúde; e Alzemar Vieira Ribeiro - no Transporte.

Encerradas as votações, Willian pediu licença para ser ausentar e o vice-presidente, Luiz Basso, assumiu a presidência da sessão. Na tribuna, Palhaço Totó esclareceu a munícipes que as obras do novo hospital municipal devem começar na próxima semana; questionou sobre a reforma do campo de areia do bairro Jardim Iporanga; e solicitou à Secretária de Saúde, a construção de sala especial para atendimentos a crianças com deficiências.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), elogiou os responsáveis pela segurança durante as festividades de aniversário da Cidade, enfatizando que “o conjunto de forças de segurança garantiu sucesso ao evento”: os integrantes do 37º Batalhão da Polícia Militar do Interior, ao diretor e agentes de trânsito, equipes da Defesa Civil e Secretaria de Segurança, Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar local; e os planteis das secretarias de Cultura e Esportes.

Indicações

Sivaldo Elias solicita substituição da iluminação por lâmpadas tipo Led, na Rua Nossa Senhora do Carmo; realizar desfile cívico em 2026; substituição dos brinquedos infantis de ferro pelos de plástico, em todos os parquinhos; e implantação de usina de reciclagem em Santa Gertrudes.

Marcos do Gás demanda sanar o problema de captação de água pluvial da Avenida Piracicaba; instalar telas vazadas em torno do ladrão de escoamento de água no lago do Parque Chico Lucas; pintura de sinalização de solo em toda Cidade, especialmente nas proximidades das escolas, e demarcação de vagas para carros no perímetro urbano; troca das lâmpadas pelas de Led, no Jardim Paulista; e reparos no asfalto na Rua 7, entre as residências números 42 e 72.

Totó indica instalar balcão na farmácia da Unidade de Saúde do bairro Vigorelli; aquisição de duas cadeiras odontológicas para atendimento infantil; e construir escada de acesso à Rodovia Constante Peruchi pela Rua Luiz Marchioni.

Willian solicita construção de sala e ampliar o atendimento na UBS João Aparecido Buschinelli; instalar iluminação no lado externo do Estádio Municipal Alfredo Carandina (Rua 1-A); e, à Secretaria de Obras, construir galerias pluviais nas avenidas 6, 7, 8 e 9, no Indaiá.

Clayton Barros e Marcos sugerem disponibilizar médicos nas escolas para a realização de exames periódicos nos alunos, em especial os necessários para a prática de Educação Física.

Pastor Silvanio aponta a necessidade de contratar fonoaudiólogos; manutenção nos parquinhos públicos; disponibilizar um enfermeiro para atuar no Velório Municipal, garantindo apoio às famílias; instalação de lombada na Avenida 5, em frente à UBS Margarida Polak Lara; e plantio de árvores em volta do loteamento Jardim dos Manacás.

Basso reivindica a marcação de vagas de estacionamento na Rua Santa Isabel, entre o restaurante Deck e a Creche Pinguinho de Gente; instalar painel eletrônico, com senhas, no setor de atendimento da Assistência Social; reparo do ventilador da farmácia instalada no Hospital; e, pintura, limpeza e troca dos brinquedos danificados do parque infantil da Rua João Pagni.

Concluindo, Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), pede reparos nos brinquedos instalados no espaço de lazer ao lado da quadra do Parque Industrial, na Rua 0.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 8 de setembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara, pela Rádio Jovem Pan News, FM 89.1; e são traduzidos em Libras.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes