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A 18ª sessão ordinária marca o início de uma nova metodologia de transmissão dos trabalhos do Legislativo, sendo a primeira a ser traduzida simultaneamente em Libras (Língua Brasileira de Sinais), garantindo o pleno acesso às informações e deliberações ocorridas aos deficientes auditivos. A tradução em Libras estará garantida em Lei, autoria do vereador Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), de fevereiro de 2021, colocada em prática pelo presidente da Casa, Willian Bento (PL).

“A data de hoje ficará marcada para a história; a partir de hoje, as sessões e demais eventos realizados pela Câmara poderão ser acompanhados pelas pessoas com deficiência auditiva; a aplicação da Lei promove igualdade de oportunidades e respeito às diferenças”, comemorou Washington.

“O acesso às informações da Câmara é um direito de todo cidadão e, a partir de hoje, a comunicação entre esta Casa Legislativa e a comunidade se tornará mais eficaz, assegurando a todos que tenham alguma deficiência auditiva, participar plenamente do processo democrático”, analisou Willian.

Na ordem do dia da reunião do dia 18 de agosto, foram aprovados por unanimidade dos presentes, os projetos de lei (PLs) 44 e 49, iniciativa de Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Atletismo – 9 de outubro, e o Dia do Atleta – 11 de fevereiro.

Requerimentos e moções também receberam aval. Clayton requer a duplicação do Viaduto Abílio Aparecido Seneme; Luiz Basso (PL), indica implantar o programa Adote uma Praça; repintura da vaga de estacionamento destinada ao Padre, na Avenida 3; e incluir nas próximas festividades de aniversário do Município, de um dia com apresentação voltada à comunidade católica, como o Evangeliza Show.

Basso propõe moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento aos atletas medalhistas no Brasil Games de Taekwondo: Pietro Silveira Tertu, Kauan Henrique Gomes de Sá e Henrique Gabriel de Oliveira Ávila - medalhas de ouro; e Pedro Henrique Expedito Brunelli - medalha de prata.

Na tribuna, Clayton do Espetinho parabenizou os organizadores e os mais de 280 participantes da 1ª Trilha do Milhão. Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), elogiou a tradução da sessão em Libras e ratificou pedido de inserção de materiais de divulgação em Braile (sistema de leitura e escrita tátil para pessoas cegas ou com baixa visão), afirmando que “Libras e Braile são medidas de inclusão de deficientes, oferecendo autonomia e independência”. Basso também saudou o Presidente da Casa por “aplicar a Lei”. Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), defendeu Indicações apresentadas.

Cinco projetos deram entrada durante a sessão e foram encaminhadas pelo presidente Willian Bento às comissões e assessoria Jurídica. O Projeto de Lei Complementar (PLC), 8, do Executivo, dispõe sobre alterações em Leis municipais.

Três projetos incluem datas no Calendário Oficial de Santa Gertrudes. O Projeto de Lei 56, do vereador José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado no último sábado do mês de maio. Os PLs 57 e o 58, de Clayton do Espetinho, propõe o Dia da Família, no segundo domingo de agosto, com atividades culturais, esportivas, recreativas, palestras e serviços de utilidade pública voltados à valorização da família; e insere o Segundo Trilhão de Santa Gertrudes, a ser realizado no mês de agosto, com objetivo de incentivar o esporte, o turismo, fomentar a economia e promover a integração social.

O PL 59, enviado pelo Executivo, abre crédito especial no orçamento de R$ 19.322,58, valor destinado a investimentos ao campo de malha.

Indicações

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), solicita construção de um recinto que comporte as grandes festas da municipalidade.

Pastor Silvanio pleiteia a construção de cobertura da quadra da Creche Padre Querino Volani; disponibilizar um espaço exclusivo e sinalizado nas festividades públicas, para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; melhorias na Praça João Francisco Sciamana; e pintura dos corrimãos no Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida.

Willian reivindica à Secretaria de Obras, instalação de iluminação de Led no sentido oposto aos postes existentes na Avenida João Zuttim Filho, e em toda a extensão da Avenida João Vitte; construir novo calçamento para passagem de pedestres nos dois lados do Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida.

Marcos do Gás aponta necessidade de manutenção no calçamento da área verde no bairro dos Jequitibás; instalar semáforo na Rua 3 com a Avenida 2; pintura de faixas de pedestre no cruzamento da Avenida São Paulo com a Rua Cordeirópolis; instalar grade na parte de cima do muro e no portão dos banheiros públicos localizados na Praça São José; manutenção e limpeza em todos os bueiros do Município; e troca da iluminação, pela de Led, na calçada do canteiro da Rua Santa Isabel.

Basso propõe instalar telões no recinto das próximas festividades de aniversário do Município; e, fechar com alambrado e instalar portão na Praça da Bíblia.

Sivaldo Elias pede reestruturação e a contratação de empresa especializada para a remodelação e substituição das placas de identificação de ruas; implantar a impressão em Braile nos cartões de apresentação da Prefeitura, Câmara e materiais de comunicação institucional, visando promover a inclusão e acessibilidade às pessoas com deficiência visual; elaborar lei para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos contribuintes que possuam apenas um imóvel residencial e sejam responsáveis por membros familiares beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas); manutenção e revitalização das praças da Matriz, São José e demais pontos de jardinagem da Cidade, e, se possível, a contratação de empresa especializada para jardinagem.

Washington dos Vasos pede a troca das lâmpadas dos postes da Avenida Coronel Libertário Palumbo e imediações, por lâmpadas tipo Led.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 1 de setembro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, FM 89.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes