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Por unanimidade de votos, os vereadores autorizaram o Prefeito a doar terreno para construção de apartamentos pelo sistema CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), destinados a famílias de baixa renda. Na área de 2.249,05 m², localizado na Rua Atílio Montezelli, bairro Nova Santa Gertrudes II, será construído condomínio com 38 apartamentos. As especificações estão inseridas no Projeto de Lei 51/2025, autoria do Executivo, aprovado em votação única.

Na ordem do dia da 16ª sessão ordinária, realizada dia 4 de agosto, o presidente da Casa, Willian Bento (PL), também colocou em votação outros 47 documentos, todos em votação única. O Projeto de Lei 39, enviado pelo Prefeito, prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Santa Gertrudes até 31 de dezembro deste ano.

Os projetos de autoria do Executivo estão consentidos: o 50 e o 53, abrem créditos especiais no orçamento de R$ 7.2 milhões, para pagamento de honorários médicos e exames realizados pelo convênio Cismetro, e R$ 75 mil para equipar a academia e o velório; e o PL 52 nomeia o campo de malha do bairro Santa Catarina, em homenagem a Benedito Galvão Gâmbaro, fundador do Clube de Malha Santa Gertrudes. O Projeto de Decreto Legislativo 2, apresentado por Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), concede título de Cidadão Santa-Gertrudense ao senhor Albanir Silva Marçal, também recebeu aval.

15 requerimentos foram aprovados. Luiz Basso (PL), solicita notificar as empresas de transporte quanto a obrigatoriedade de exigir documento aos idosos no ato do embarque gratuito; ao DER, em parceria com a Prefeitura de Rio Claro, instalar iluminação de Led na Rodovia Constante Peruchi, entre os dois municípios, e placa indicativa renomeando a Avenida Marginal, para Orides Meneguelli; interceder junto ao Governo do Estado, para inclusão do Município no projeto Usina dos Sonhos; readequar a altura das fiações na Rua Edivaldo Manoel dos Santos; regulamentar e fiscalizar a proibição da entrada de cavalos, e cães de raças perigosas, sem focinheira, no Parque dos Jequitibás, e ações de conscientização pela coleta das fezes dos animais; construir bocas de lobo na Rua 1; implantar o Parlamento da Terceira Idade; e oficiar a Via Sol sobre reclamações de atraso dos ônibus e mais linhas nos horários de pico.

Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), pontua contratar mais fisioterapeutas. Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), aponta a necessidade de remover fiações irregulares e oferecer transporte aos que necessitam realizar perícias médicas.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), requer informações sobre as trocas de brinquedos das praças e reforma do campo de areia do Iporanga. Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), aponta disponibilizar espaço para uso do Conselho de Pastores.

Moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento aprovadas: Luiz Basso indica as integrantes do Terço das Mulheres Filhas de Maria - Nossa Senhora de Fátima, na pessoa da coordenadora Lilian Rosana Filier Milani; as professoras: Ana Paula S. Oliveira, Beatriz de Almeida F. Zanotti, Carolina Meyer Barsi, Damaris C. dos Santos S. Pires, Esméria A. T. Marigo, Keiti Muller, Luciana de Souza C. Guimarães, Marizete Alves P. de Deus, Monica Osaco, Renata dos Santos Malheiros, Rosangela A. N. Rodrigues, Simone B. de Lorena Chiaradia, Simone S. Augusto, Valdenice Aguiar, Vanessa do Carmo F. Dias e Marisa Ribas Lopes, pelo desempenho no Destaque Educacional 2025; ao bailarino Thierry Blannchard, em reconhecimento à brilhante trajetória; e ao Pastor Ricardo Guarany Nogueira, pelos 10 anos de Ministério Pastoral.

Luiz também homenageia os destaques do Torneio Amizade de Futsal: Plataforma de Bebidas, campeã; Brothers FC - vice-campeã; Berlim FC - terceira colocada; e aos atletas Alexandre Rodrigues de Matos - artilheiro; e Matheus Ferreira Degasperi - goleiro menos vazado.

Cassapinha propõem moções a Lucas Rosário de Santana, Cassiano Graviolla João e Marina Rafaela Ribeirão, pelo trabalho realizado na Cavalgada André Pavanelli.

Cinco projetos deram entrada durante a primeira sessão ordinária do segundo semestre e seguem para análises das comissões e assessoria Jurídica da Casa. Os projetos de lei 44 e 45, iniciativa de Clayton do Espetinho, instituem no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Atletismo – 9 de outubro, e o Dia do Atleta – 11 de fevereiro. O PL 54, do Executivo, abre crédito especial no orçamento vigente de R$ 557.300 mil, destinado a Segurança Pública.

Dois projetos de Emenda à Lei Orgânica, iniciativa do vereador Washington dos Vasos, e assinados por todos os legisladores, foram apresentados. De acordo com o presidente Willian Bento, “é o primeiro passo para que o Legislativo tenha mais autonomia em destinar recursos para áreas específicas, avaliadas como prioritárias”.

A Emenda 01/2025, inclui o Artigo 170 A na Lei Orgânica, a fim de regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais na Lei Orçamentária. De acordo com a nova redação, o Artigo especifica que a Lei Orgânica Anual reservará dotação para a execução de emendas individuais apresentadas por vereadores, de caráter impositivo, respeitando o limite constitucional sobre a Receita; sendo 50% destinadas à Saúde; e só poderá deixar de ser executada se houver impedimentos legais e técnicos.

E a Emenda 02, dispõe sobre a nova redação do Artigo 170 na Lei Orgânica, a fim de regulamentar e execução de emendas parlamentares individuais na Lei Orçamentária Anual.

Na tribuna, atendendo solicitação de pais de alunos com Transtorno do Espectro Autista (Tea), Totó cobrou dos responsáveis pela Escola Estadual Pedro Raphael da Rocha, indicar professor para acompanhar os estudantes individualmente; e elogiou o Prefeito pela aquisição de imóveis e “deixar de pagar aluguel” e pelo projeto para construção de habitação popular.

Basso relatou que recebeu informações do secretário de Obras, Frederico Luiz Barreiro, sobre o novo hospital: “as obras começam em 30 dias, com prazo de conclusão em dois anos; a área do terreno é de 6.500 m², sendo mais de 5.800 m² de construção; com 40 leitos, maternidade e UTI; investimento de R$ 50 milhões, valor já reservado”. O Vereador anunciou emenda de R$ 200 mil, enviada pelo deputado federal Miguel Lombardi, a ser aplicado na Saúde; contou que, no total, o Deputado já destinou R$ 4.395 milhões a Santa Gertrudes e agradeceu.

Washington também anunciou recursos, R$ 300 mil destinados pelo deputado Saulo Pedroso, e agradeceu ao Prefeito por atender sua solicitação e trocar as telhas do Ginásio Francisco Marigo,

Indicações

Basso solicita reparos no asfalto da Rua São Mateus; medidas para garantir a segurança dos pedestres que utilizam as passagens laterais dos viadutos Alcides Milani e Ruy Ribeiro de Almeida; colocar lâmpadas de Led nos postes das avenidas 7, 8 e 9; delimitar vaga de estacionamento para idoso em frente à Caixa; reparos no alambrado do Parque Ruy Raphael da Rocha e na pavimentação da Rua Nestor Timoni; criar uma Feira do Primeiro Emprego; limpeza e dedetização de bueiros, bocas de lobo e galerias na região central; e contratar outdoors na Rodovia Washington Luís, com o objetivo de promover a imagem da Cidade como a “Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos”.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), sugere, como medida de segurança, alterar o local de entrada dos alunos da Escola Professora Cecy Aparecida Rocha de Aguiar; implantar internet gratuita em locais públicos de lazer; instituir a Marcha para Jesus; e revitalização do espaço onde se encontra o busto do senhor Roque Arthur.

Luiz Guilherme postula intensificar a fiscalização e realizar limpeza e conservação dos terrenos e casas abandonadas e instalar iluminação em todos os pontilhões da Cidade.

Willian solicita à Secretaria de Obras, instalar cobertura em toda a extensão da rampa de acesso ao Pronto Socorro, dar sequência à instalação de iluminação de Led na Rodovia Constante Peruche, entre o trevo do Jardim Paulista e a rotatória do Auto Posto Pontilhão, e construir ponto de ônibus com cobertura na Rua 1, na calçada da Emei Eugênio Secco; oficiar o DER, solicitando a pintura das lombadas na Rodovia Constante Peruche, próximo à Cerâmica Almeida; implantar linha de ônibus circular no Município; e à Secretaria de Cultura, providenciar uniforme para a Corporação Musical Augusto Trambaiolli.

Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), indica trocar o sistema de capacitação de água pluvial, o telhado e os banheiros da quadra do Jardim Paulista; manutenção do asfalto e da guia da calçada da Rua 15, próximo ao número 108; manutenção nas placas de identificação de ruas e avenidas; pintura da guia rebaixada e demarcação de proibido estacionar em frente ao Lar São Geraldo; e instalar um portão com cadeado na entrada dos banheiros da Praça São José.

Clayton reivindica ao Executivo, disponibilizar um Advogado para orientações gratuitas, e a instalação de contentores de lixo próximo aos comércios, principalmente supermercados.

José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), consulta sobre possibilidade da troca do piso e das madeiras do campo de bocha do Centro de Lazer do Trabalhador Cyro Rocha; construir galerias de rede de esgoto nas ruas Betti Martins, Arnaldo Araujo Pinto e Dona Genú Felipe; ampliar o horário de atendimento na UBS Catarina Caetano Demarchi; e reparos na valeta da Rua 13 com a Rua Zero.

Washington dos Vasos demanda a instalação de novo playground no Parque Municipal Ruy Rocha; e o fechamento da quadra do Jardim Paulista no período noturno.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 11 de agosto, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, FM 89.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes