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Os quatro projetos constantes na ordem do dia da sessão ordinária desta semana receberam aval dos legisladores, junto com requerimentos e moções. Seis documentos foram apresentados na reunião do dia 14 de abril, três de abertura de créditos, Refis, alteração no Plano de Carreira dos professores e inclusão de evento no calendário oficial.

Willian José Bento (PL) - presidente da Casa, abriu a 8ª sessão ordinária, convidando o primeiro-secretário, Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), a ler as proposituras e, após, iniciou os trâmites legais. Deram entrada os projetos de lei (PLs), todos de autoria do Executivo, PL 24/2025, que altera o anexo VI da Lei 2.349, de 2011, sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Magistério Público Municipal, estabelecendo limite de pontuação aos cursos realizados na modalidade à distância, para fins de classificação no processo de atribuição de classes/aulas anual. Em suas justificativas, o Prefeito enfatiza que “a medida busca assegurar a adoção de critérios de classificação mais eficientes para a organização do corpo docente; adequação chancelada pela maioria dos docentes”.

Projeto 25, institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), autorizando os contribuintes a quitarem débitos de impostos e tributos não efetuados até 31 de dezembro de 2024, oferecendo descontos nos juros e multas de 30% até 100%, com parcelamento em até 36 meses, sendo as quotas mínimas acima de R$ 50,00 – pessoas físicas, e R$ 100,00 – pessoas jurídicas.

Os projetos 26, 27 e 28 abrem créditos especiais no orçamento: R$ 315 mil, destinados à Secretaria de Segurança Pública; e dois valores para a Secretaria da Promoção Social: R$ 35 mil - Assistência Social, e R$ 77 mil - pagamento do Programa Bolsa Família. Todos os valores são oriundos de superávit financeiro de 2024.

O Projeto de Resolução 3/2025, apresentado por Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), inclui no calendário oficial de eventos de Santa Gertrudes o Dia de Ação de Graças. Os projetos foram encaminhados para as comissões e assessoria jurídica da Casa.

Na ordem do dia, foram aprovados, em primeira votação, o Projeto de Lei 21/2025, autoria de Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), inserindo no Calendário Oficial de Eventos de Santa Gertrudes o Dia Municipal do Passinho Flashback; e o PL 22, de Sivaldo Elias, altera a Lei Municipal 3158/2025, sobre proteção e bem-estar dos animais, indicando que a fiscalização, orientação e aplicação de multa de 10 Ufesps será dobrada em caso de reincidência e o valor repassado à Secretaria de Meio Ambiente.

Em discussão única, foram consentidos o PL 20/2025, injetando R$ 450 mil na Secretaria Cultura (aquisição equipamentos de som e de iluminação para Auditório Leandro Filier Netto); e o Projeto de Lei 23, autorizando a implantação do Programa de Desligamento Voluntários dos Empregados da Prefeitura de Santa Gertrudes (PDV). Ambos do Executivo.

Por meio de requerimentos, Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), pleiteia do Executivo que, quando receber verbas de emendas parlamentares, “seja enviado um relatório” informando o valor, autoria, qual finalidade e o objetivo da aplicação do recurso.

Luiz Basso (PL), pede “a inclusão da medida da face da frente (testada) do terreno”, nos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de 2026, a fim de que os contribuintes e demais interessados possam ter acesso à informação de forma clara e objetiva.

Marcos do Gás indaga “quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento dos trabalhos realizados pela BRK Ambiental”, a forma como é feito o trabalho e se as determinações contratuais estão sendo cumpridas, devido ao “alto número de reclamações em relação ao valor da tarifa, demora no atendimento das solicitações e qualidade da água ruim”.

Dois vereadores propuseram homenagens em forma de Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento: José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), indica Felipe Fagioli, diretor do Departamento de Trânsito (Demutran), e Graziela Cristina Antônio Madeira, chefe da Vigilância Epidemiológica; e Marcos, para Joaquim Carlos Dias Pereira (Carlinhos do Passinho), pelo empenho à frente do grupo de ensaios de passinhos de músicas estilo flashback.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), foi à tribuna relatar que, em visitas de trabalho aos bairros, constatou que os moradores do Nova Santa Gertrudes e Santa Catarina são os mais carentes em serviços públicos e pediu providências. “As reclamações constantes são: falta de iluminação nas vias, quedas de energia o que leva a falta de água e, na volta, a água chega suja, e a queima de eletrodomésticos”, explicou. O Vereador também afirmou que a durabilidade das lâmpadas é muito baixa, “queimando em menos de 15 dias de uso”; indicou que a Avenida Conde Guilherme Prates está com cinco lâmpada queimadas, propiciando os roubos; a iluminação precária na Estrada Horácio Pascon “que já causou acidente fatal; e pediu que o patrulhamento noturno seja intensificado. Clayton denunciou que os banheiros do Parque Ruy Raphael da Rocha estão sendo usados para fins inapropriados, “precisa de um zelador para coibir abusos”, cobrou.

Totó voltou a reivindicar aumento do efetivo da Guarda Civil: “pessoas ameaçando funcionários do pronto atendimento, precisa de policiamento e câmeras de monitoramento funcionando”, alertou; questionou o alto valor cobrado pela água, além da falta de abastecimento; e convênio com clínica para recuperação de dependentes químicos.

Indicações

Marcos do Gás pontua demarcar vaga para embarque e desembarque exclusiva para veículos de transporte de alunos; troca da lombada e da faixa de pedestres em frente da Emef Ivone Aparecida Gomes Palumbo, por faixa elevada; demarcar faixa de pedestres na esquina da Rua Cordeirópolis com a Avenida Campinas; manutenção no asfalto da Estrada Vereador Luiz Carlos Azorli; instalar iluminação de Led, poda e retirada de ninhos de cupins e outros animais que vivem nas árvores, no calçamento da área verde entre as ruas Jorge Seneme, Arnaldo Araujo Pinto e Carlos José Miglioli.

Luiz Basso solicita instalar semáforo na Rua 1, esquina com a Avenida 5, e mais uma caixa coletora de lixo na Avenida Dona Maria Helena de Castro Pereira, entre as Ruas São Marcos e Santa Isabel; enviar à Câmara, projeto de lei concedendo desconto no IPTU para proprietários de terrenos murados e com calçada; e construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Jardim Nova Santa Gertrudes.

Pastor Silvanio reivindica melhoria da iluminação pública no Nova Santa Gertrudes; pintura das faixas de pedestre nas vias de acesso à Emeif Prefeito Antonio Filier e Emef Ivone Aparecida Gomes Palumbo; e reparo do asfalto na Rua São Mateus, em frente ao número 171.

Clayton do Espetinho pede reinclusão dos guardas municipais ao Regime Especial de Trabalho.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), sugere criar um campeonato interbairros, nas modalidades voleibol e futsal; categorias mirim, infantil, juvenil e livre.

Sivaldo Elias pontua oferecer cursos de técnicas de segurança e comportamento adequado nas redes sociais a idosos; campanha de incentivo à regularização dos trabalhadores informais; mapear a área rural do Município, e utilizar os dados para melhorias na infraestrutura, vegetação, mata, descarte de lixo orgânico e distribuição eficiente de energia elétrica.

Willian postula à Secretaria de Obras, instalar iluminação no estacionamento interno da UBS Catarina Caetano Demarchi; ao Meio Ambiente, firmar parceria com empresa especializada no recolhimento de lâmpadas fluorescentes e lixo eletrônico; e ao Executivo, convênio junto a Receita Federal, a fim de implantar um Posto de Atendimento Virtual (PAV) no Município.

Devido ao feriado do dia 21 de abril – Dia de Tiradentes, a próxima sessão ordinária será na terça-feira, dia 22 de abril, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, FM 106.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes