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O presidente da Câmara, Willian José Bento (PL), convocou os demais vereadores para uma sessão extraordinária, realizada para discutir e votar projetos em regime de urgência. Sete legisladores compareceram à 4ª reunião extraordinária do ano, realizada no início da noite do dia 19 de março.

Foram aprovados, em votação única, por unanimidade dos presentes. os projetos que definem o reajuste nos salários dos funcionários da Câmara e da Prefeitura. O Projeto de Lei (PL), 17/2025, do Executivo, concede recomposição salarial, 12,5 %, e reajuste no vale-alimentação, passando para R$ 800,00 , aos servidores da Prefeitura; e o PL 18/2025, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, aplica o mesmo índice de reajuste e valor igual no vale-alimentação dos funcionários do Legislativo.

Na ordem do dia, quatro dos documentos foram consentidos em segunda votação. Os projetos de lei complementares (PLCs), enviados pelo Prefeito: o PLC 5 modifica a Lei Complementar Municipal 2693/2018, estipulando a carga horária dos advogados em 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva e o PLC 6, altera o texto da Lei Complementar Municipal 2947, de 2022, indicando a Procuradoria Geral do Município para prestar assistência às sindicâncias investigativas.

O PL 14, do Executivo, versa sobre Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e o Município, para a integração do processo de troca de informações, via intercâmbio de dados por meio eletrônico, visando aprimoramento recíproco dos serviços.

O Projeto de Lei 15/2025, de autoria do vereador Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP). dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais, proibindo, entre outros, de mantê-los acorrentados permanentemente, e estabelecendo normas para a guarda responsável, como: fornecer água e alimento adequado, garantir espaço compatível com o tamanho do animal e abrigo para proteger do sol e da chuva, não permitir que fique solto em via pública, vacinar e vermífugar conforme orientação veterinária e realizar controle de parasitas.

Durante a reunião do dia 19 de março, deu entrada o Projeto de Lei 19/2025, alterando leis financeiras do Município. Na propositura, o Prefeito solicita autorização do Legislativo para aplicar R$ 6,500,00 na Secretaria de Meio Ambiente. O PL foi encaminhado às comissões e assessoria Jurídica da Casa.

Participaram da sessão, além do presidente Willian Bento, os vereadores: Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), Luiz Aparecido Basso (PL), Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), e Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB).

A próxima sessão ordinária será dia 24 de março, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, FM 106.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes