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Os projetos que definem o reajuste nos vencimentos dos funcionários da Câmara e da Prefeitura, deram entrada na Casa durante a sessão ordinária desta semana. O Projeto de Lei (PL), 17/2025, do Executivo, concede recomposição salarial, 12,5 %, e reajuste no vale-alimentação, passando para R$ 800,00 , aos servidores da Prefeitura; e o PL 18/2025, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, aplica o mesmo índice de reajuste e valor igual no vale-alimentação dos funcionários do Legislativo. Os documentos foram encaminhados às comissões e assessoria jurídica.

Abrindo a ordem do dia da 5ª sessão ordinária, o presidente da Casa, Willian José Bento (PL), colocou em discussão e primeira votação, e foram aprovados, cinco projetos, um requerimento e 22 moções. Receberam aval os projetos de lei complementares (PLCs), autoria do Prefeito. O PLC 5 modifica a Lei Complementar Municipal 2693/2018, de 31 de agosto, estipulando a carga horária dos advogados em 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva e o PLC 6, altera o texto da Lei Complementar Municipal 2947, de 2022, indicando a Procuradoria Geral do Município para prestar assistência às sindicâncias investigativas.

Também apresentado pelo Executivo, o PL 14 versa sobre Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e o Município, para a integração do processo de troca de informações, através do intercâmbio de dados por meio eletrônico, visando aprimoramento recíproco dos serviços.

Dois documentos são de autoria do vereador Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP). O Projeto de Lei 15/2025, dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais, proibindo, entre outros, de mantê-los acorrentados permanentemente, e estabelecendo normas para a guarda responsável> O PL 16, altera a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal. Este Projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade da assessoria Jurídica.

No requerimento aprovado, Sivaldo Elias indaga ao Prefeito: em que fase estão os processos de implantação de moradias populares, e de adesão e implementação do Programa Vida Longa, quais os critérios de seleção para esses programas habitacionais e a previsão de entrega das moradias; e se existe área definida para a implantação.

Luiz Aparecido Basso (PL), apresentou propostas de homenagens em forma de Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento, aos alunos que conquistaram medalha de prata na Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef), evento que reúne crianças e jovens do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio: Ana Clara Francisco Fernandes, Brenda Cristina Evangelista, Enzo Julião Altarugio, Giulia Bijos de Moraes Laureano, Luiz Miguel Martins, Matheus Trovó da Silva, Rafaela Bisesto de Lima, Luigi Lorenzo de Souza Francisco, Maria Fernanda dos Santos, Victor Gabriel Dias dos Ris, Daniel Mateus da Silva, Alice Dala Valentina, Mikaelly Vitória Ribeiro de Lima Soares, Giovana Cristina Cabral Soares, Luiz Otávio Adorno da Silva, Maria Eduarda Velani,  Adryan Miguel Soares, Daniel Teixeira Pinto e Rodolfo Leoni de Oliveira; e aos professores Viviane Hohne, Ênio Pereira da Paixão e Renan Hermenegildo Matos Rocha, “pela dedicação e empenho na orientação e preparo dos alunos”.

Na reunião do dia 17 de março, os vereadores Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), e Basso utilizaram a tribuna para defender proposituras apresentadas.

Indicações

Marcos do Gás indaga a possibilidade de criar um viveiro de mudas; de uma central de compostagem para gerar adubo para as hortas comunitárias e uma futura estufa de mudas; de instalar playground infantil inclusivo e postes de iluminação de Led na Praça João Francisco Sciamana; reivindica recapeamento ou manutenção no asfalto e na guia de sarjeta da Rua Arnaldo Araujo Pinto; pintura e ampliação das ciclofaixas, principalmente nas estradas utilizadas por trabalhadores; poda das árvores no bairro Santa Catarina; e Programa de Demissão Voluntária Vitalício, para os servidores aposentados ou prestes a se aposentar.

Luiz Basso solicita construir calçada em toda a extensão das avenidas Paulo Sérgio Denardi Neusa de Oliveira Pimenta; firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para a instalação de um Posto Avançado de Justiça; implantar o programa Iptu Verde, concedendo descontos aos contribuintes que plantam árvores ou mantêm áreas permeáveis nos imóveis; e viabilizar o plantio de árvores, para formar um cinturão verde, ao longo das estradas municipais utilizadas para transporte de argila.

Clayton do Espetinho sugere realizar um torneio de futsal com foco, também, em ações educativas, promovendo campanha em combate à violência nos campos; e postula manutenção nos brinquedos do parquinho da Rua Santa Isabel.

José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), aponta a necessidade contratar vigilantes, visando reforçar a segurança das escolas e demais unidades públicas, instalar contêineres nos pontos onde não existe recipiente para descarte de lixo; implementar um programa de atendimento odontológico preventivo nas escolas; realizar concurso para provimento de cargos na Guarda Municipal, garantindo reserva de vagas para candidatos pretos, mulheres e com deficiência (PCD), conforme determina a legislação; manutenção na estrada de acesso à Fazenda Haras Faxina; e reativar o sistema de monitoramento por câmeras.

Totó sugere criar um canal de comunicação via WhatsApp, facilitando a comunicação entre o cidadão e a administração para informar problemas referentes a iluminação.

Willian Bento pleiteia à Secretaria de Obras, inserir número de identificação nos postes de iluminação e construir uma sala para ampliar os atendimentos na UBS João Aparecido Buschinelli; ao Demutran, instalar semáforo para pedestres na Avenida Remolo Tonon com a Rua São Mateus, e Avenida 6, cruzamento com a Rua 4; e, à Secretaria de Saúde, ampliar os dias de atendimento do médico vascular, na Policlínica.

Washington dos Vasos requisita a construção de ciclovia e de calçadas no percurso da Cerâmica Villagres até a saída para a Washington Luiz, com acesso aos loteamentos Jardim Veneza e Verona; e criar a Casa do Artesão, em parceria com empresas locais.

Sivaldo Elias requer antecipar a Campanha do Agasalho de 2025 e divulgar por meio das redes sociais da Prefeitura e do Fundo Social de Solidariedade; contratar um médico neurologista para atuar na Rede Pública; e, ao Executivo, disponibilizar um terreno visando a implantação do Abrigo de Animais Associação Amor em Quatro Patas – Sociedade Protetora dos Animais, Meio Ambiente e Serviços Sociais, organização sem fins lucrativos.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), pleiteia delimitar vagas específicas para estacionamento de caminhões.

A próxima sessão ordinária será dia 24 de março, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, FM 106.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes