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Deu entrada na Câmara, durante a 4ª sessão ordinária do ano, o projeto que determina ações sobre cuidados e especifica regras básica para o bem-estar animal, como a proibição de mantê-los acorrentados, autoria do vereador Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP). Outras proposituras constantes no expediente propõem: alteração do nome da Guarda Municipal; carga horária para advogados; assistência da Procuradoria nas sindicâncias; e intercâmbio por meio eletrônico.

Os projetos de lei complementares (PLCs) 5 e 6/2025, alteram dispositivos de leis. O primeiro, modifica a Lei Complementar Municipal 2693/2018, de 31 de agosto, estipulando a carga horária dos advogados em 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva; e o PLC 6, reescreve o texto da Lei Complementar Municipal 2947, de 14 de dezembro de 2022, determinando que a Procuradoria Geral do Município prestará assistência às sindicâncias investigativas, compostas por três servidores. Ambos de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei (PL) 14/2025, enviado pelo Prefeito, solicita autorização do Legislativo para celebrar Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e o Município, para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados por meio eletrônico, visando aprimoramento recíproco dos serviços.

Dois projetos de lei são de autoria de Sivaldo Elias. O PL 15/2025, versa sobre a proteção e bem-estar dos animais, proibindo, entre outros, a prática de mantê-los acorrentados permanentemente, e estabelecendo normas para a guarda responsável; e o Projeto de Lei 16, altera a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal. Todos os documentos foram encaminhados pelo presidente da Casa, Willian José Bento (PL), às comissões e assessoria Jurídica.

O requerimento, autoria de Luiz Aparecido Basso (PL), solicita instalar placas de identificação nos viadutos Abílio Aparecido Seneme, Alcides Milani, Antonio Scatolin e Norvalho Lahr; estradas municipais vereador Luiz Carlos Azorli e Maria Cândida Prates Baeta Neves; ponte Atílio Julião e quadra poliesportiva Lourenço Filier. O documento foi aprovado.

Na reunião do dia 10 de março, os vereadores Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), Sivaldo da Água, Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), e Luiz Basso, utilizaram a tribuna para defender proposituras apresentadas.

Totó também relatou a falta de atendentes na farmácia: “Prefeito cria vários cargos para seu gabinete e na farmácia falta funcionário; as pessoas ficam horas na fila e quando são atendidas não tem o remédio”, protestou. O Vereador solicitou ao Executivo comunicar o nome dos vereadores que trazem emendas parlamentares; informe quem é responsável pela poda de árvores e divulgue o contato à população; e que, Executivo e Legislativo se unam para reivindicar à BRK Ambiental, cobrar preços mais justos pela água.

Luiz Basso concluiu os trabalhos agradecendo à Eixo SP, concessionária da Rodovia Washington Luís, por atender sua solicitação – de 2021 - e iniciar o processo de iluminação nas margens da Rodovia.

Indicações

Marcos do Gás pede que sejam instalados aparelhos de ares-condicionados nas salas da Secretaria de Esportes, de lombada ou radar na Avenida João Zuttin Filho; aquisição de prédio e de veículo do tipo van para o CAPS; melhorias no Lago Chico Lucas: reforma e manutenção da quadra de vôlei de areia: substituição do suporte da rede (fora de padrão), instalar ducha, e luminárias verticais tipo Led - do lado oposto das quadras; reparos no asfalto da Rua 18 com Rua 4; incluir no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal do Passinho Flashback; plantar árvores em pontos estratégicos da Cidade; reforma na calçada da passarela de acesso à linha do trem, na avenida Remolo Tonon, em especial, na guia rebaixada para cadeirantes; criação do Departamento de Manutenção e Tecnologia; e instalar semáforo na Rua 3 com a Avenida 2.

Pastor Silvanio solicita a troca das lâmpadas (pelas de Led), limpeza das bocas de lobo e bueiros, e substituição das placas de identificação das ruas dos bairros Parque dos Jequitibás 1, 2 e 3; instalar armários nas dependências das escolas para uso dos alunos; um braço de iluminação na Rua 1, esquina com a Avenida 17; redutor de velocidade na Rodovia Constante Peruchi, km 172; proibir estacionamento na Rua Prefeito Coronel Palumbo, esquina com a Rua Bento Martins; e melhorias na Praça João Francisco Sciamana.

Totó reivindica a instalação de quatro aparelhos de ares-condicionados nas dependências do Caps; e poda de árvore na Avenida Remolo Tonon, em frente à casa 86.

Basso pleiteia o fechamento entre as casas, nos balões de retorno das ruas do Parque dos Jequitibás III, impedindo que pessoas a pé e de motocicleta transitem pelo local à noite, causando transtornos aos moradores; implantar energia solar fotovoltaica nos prédios públicos; instalar semáforos no cruzamento da Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira, com a Estrada Vereador Luiz Carlos Azorli, e no Viaduto Abílio Aparecido Seneme, e lombada na Rua Zero, entre as Ruas 7 e 8.

Willian Bento relata à Secretaria de Obras, refazer o calçamento para passagem de pedestres nos dois lados do Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida, e instalar iluminação no lado externo do Estádio Alfredo Carandina, especialmente na Rua 1-A; e, ao Executivo, instalar ventilador na sala de espera para pequenas cirurgias e aparelho de televisão no quarto 4 do Pronto Socorro.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), indaga a possibilidade de oferecer aulas de ginastica para todas as faixas etárias; colocar bancos em volta do Lago Chico Lucas; trocar o telhado do Ginásio de Esportes Sebastiao Ribeirão, por telhas tipo sanduiche, e as lâmpadas queimadas do Ginásio José Francisco Marigo.

Washington dos Vasos aponta a necessidade de realizar divulgação da plataforma Contrata+Brasil, possibilitando a contratação de microempreendedores locais para ações de pequenos reparos no funcionalismo público; instalar cobertura nas arquibancadas dos estádios Alfredo Carandina e Antonio Cassimiro Carrilho “Mineirão“; adquirir climatizadores evaporativos para os ginásios Sebastião Ribeirão e Francisco Marigo; oferecer curso de arbitragem (futsal, voleibol, futebol e basquete); e a retomada do Desfile Cívico de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil.

Sivaldo Elias indica ao Prefeito, trazer a Santa Gertrudes, o Projeto Cidadania Itinerante, da Secretaria da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo, e aderir ao programa Arena Lazer SP, oferecido pela Secretaria de Esportes do Governo do Estado; e construir acostamento no acesso a Santa Gertrudes, pela Avenida Conde Guilherme Prates, a partir da Rodovia Washington Luís, até a rotatória do bairro Santa Catarina.

A próxima sessão ordinária será dia 17 de março, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, FM 106.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes