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O presidente da Câmara, Willian José Bento (PL), abriu a segunda sessão ordinária do ano, dando entrada a projetos de lei (PLs), que, juntos, injetam mais de R$ 5.4 milhões na Saúde. Outro documento apresentado institui mudanças no Código Tributário Municipal. Na ordem do dia, foram aprovadas 10 proposituras, sendo seis projetos.

Na sessão realizada dia 10 de fevereiro, receberam aval, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02, do Executivo, que solicita autorização para celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protesto e Títulos do Brasil – Seção São Paulo, e com tabeliões de notas e de protesto de letras e títulos da Comarca de Rio Claro, proporcionando o envio a protesto, por meio eletrônico, as certidões de dívida ativa do Município.

Em votação única, receberam pareceres favoráveis os projetos de lei 01 e 02, apresentados pelo Prefeito, alterando dispositivos das leis financeiras do Município, aplicando verbas na Secretaria de Promoção Social: o PL 01 abre crédito de R$ 10.688,59, e o PL 2, R$ 152.436,85 nas entidades: Lar dos Velhinhos, Associação de Pais, Empresários e Amigos da Criança, José Maria Paraluppe (Apeac), e Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA).

O Projeto de Lei 03/2025, também do Executivo, pede aval para celebrar convênio com a ABSA, com a finalidade de desenvolver programa de iniciação profissional voltado a adolescentes de 14 a 24 anos. Os projetos de resolução 01 e 02, de autoria do Presidente da Casa, dispõem sobre desincorporação de bens móveis. Os documentos foram consentidos.

Os projetos de lei de abertura de crédito, que deram entrada durante os trabalhos, autoria do Prefeito, beneficiam a Secretaria de Saúde com aporte de R$ R$ 5.447.278 milhões. O PL 4, destina R$ 5 milhões; o PL 5, R$ 100 mil, oriundos de emenda parlamentar enviada pelo deputado Coronel Telhada (Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada); o Projeto 6, R$ 27.653,00; o PL 7. R$ 250 mil; e o PL 8, R$ 69.625.

O Projeto de Lei Complementar (PLC), 03/2025, do Executivo, altera nomenclatura da Seção III, do Capítulo III, do Título I, do Livro II e acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C na Lei Municipal Complementar 2753/2019, que institui o Código Tributário de Santa Gertrudes. Dentre outros, o PLC define que o encerramento de atividades deve ser feito em 60 dias, e o contribuinte que deixar de pagar os tributos por quatro anos consecutivos terá o cadastro cancelado. Os projetos foram encaminhados às comissões e assessoria Jurídica.

Três requerimentos e uma moção foram aprovadas. Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), propõe Moção de Parabéns, Aplauso e Reconhecimento ao atleta Diogo Franco.

Por meio de requerimentos, Luiz Aparecido Basso (P)L, sugere que as festas religiosas promovidas pelas paróquias São Joaquim e Santa Gertrudes, sejam incluídas no Calendário Oficial de Festividades do Município; e, propõe que a Prefeitura e a Aspacer (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento), construam um portal na entrada principal da Cidade, com os dizeres: Bem-vindo a Santa Gertrudes, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos de Revestimentos. Willian Bento solicita à Secretaria de Finanças informar o valor previsto para pagamento de precatório pela Prefeitura em 2025.

Na sequência dos trabalhos, foram chamados os vereadores inscritos para uso da tribuna. Luiz Basso informou o envio de recursos pelo deputado Miguel Lombardi: R$ 50 mil à Apeac, R$ 75 mil ao Lar dos Velhinhos e R$ 25 mil à ABSA – Guarda Mirim, efetuados em dezembro de 2024, e aproveitou a oportunidade para agradecer ao Deputado e relatar que já solicitou novos recursos para serem disponibilizados este ano. Basso também contou que, em reunião com o diretor regional do DER/SP - Regional Rio Claro, Danilo Luiz Dezan, reforçou o pedido de construção de passarela para pedestres na Rodovia Constante Peruchi, entre os bairros Ipês e Parque Industrial, e foi acertada, ainda, a construção de lombadas no referido trecho.

Marcos Gomes de Oliveira (Marcos do Gás-PL), e Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PP), usaram o espaço para reforçar as solicitações efetuadas por meio de Indicações. Reginaldo Pereira da Silva (Palhaço Totó-Podemos), cobrou dos responsáveis pela manutenção da iluminação pública que prestem serviço de melhor qualidade; do Prefeito, realizar casamento comunitário, priorizar transporte para pacientes em tratamento contra o câncer e construir um novo cemitério; e elogiou o trabalho dos integrantes do Jeep Gaiola Clube.

Clayton do Espetinho comemorou o início do projeto Talento Brasil, (do Idex – Instituto para Desenvolvimento, do Governo do Estado), uma parceria do Vereador com o deputado Gilmaci dos Santos. O Projeto oferece professor, equipamentos e vestuário para aulas de futebol a crianças e adolescentes de 10 a 16 anos, e a Prefeitura cede o espaço. Segundo explicou Clayton, o Projeto está atendendo quase 100 pessoas, mas a capacidade é de até 150, e as aulas ocorrem às segundas e quartas-feiras, no Campo Tapoia, das 8h30 às 17 horas. A proposta do Talento Brasil “é viabilizar e disponibilizar acesso gratuito ao treinamento de futebol para crianças e jovens com formação desportiva para as categorias de base”.

Encerrando os trabalhos da noite, o presidente Willian Bento, confirmou que a Câmara será sede do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, evento realizado anualmente pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TC), em várias cidades do interior. Em Santa Gertrudes, o Ciclo está agendado para dia 9 de maio.

Indicações

Basso pleiteia instalação de aparelhos de ares-condicionados nas salas de aulas das escolas, de calhas e construir calçada na lateral do banheiro público da Praça São José; reparo na calçada da Praça Carlos Buschinelli; dedetização das redes de esgoto; melhorar a iluminação da Praça José Carlos Kaiser; realizar um Feirão de Emprego; demarcar vagas de estacionamento para idosos em frente ao Correios, Caixa, Banco do Brasil e Sicredi, Delegacia e Cartório; e poda das árvores e limpeza na Avenida Remolo Tonon e Rua São Marcos.

Marcos do Gás solicita instalar uma central de ambulâncias, em razão do aumento das solicitações de transporte e transferências, e centralização da base do Samu; aterramento, utilização de cascalho, manutenção e troca da manilha de escoamento de água no acesso à estrada que leva ao Condomínio Nossa Senhora Aparecida; instalar iluminação de Led no canteiro da Rua Santa Isabel; construir salas de aula e bloco de sanitários na Emeief Prefeito Antonio Filier; no Hospital, colocar cobertura no setor externo, reformar a saída de escoamento de água no acesso externo aos vestiários, refeitório e demais salas do setor; e aquisição de playground inclusivos em alguns pontos da Cidade e veículo de transporte domiciliar de cilindros de oxigênio.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-PL), reivindica comprar brinquedos novos para os playgrounds das praças; o funcionamento da Farmácia aos finais de semana e feriados; construir arquibancadas com cobertura nos estádios Antonio Cassimiro Carrilho (Mineirão), Alfredo Carandina e Campo Ciro Rocha (Tapoia); e contratar pediatra para atender nos finais de semana no Hospital.

Willian aponta à Secretaria de Obras, instalar piso emborrachado na área de playground da Creche Tereza Pascon Vitte, e ponto de ônibus com cobertura na Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira, em frente ao Supermercado Examine; à Secretaria de Esportes, adquirir barras e pranchas para prática de calistenia no Parque Ruy Raphael da Rocha; substituição das placas de identificação dos nomes das ruas do Nova Santa Gertrudes; e a criação de um link no site da Prefeitura, para cadastro de pedidos de corte e poda da árvore.

José Silvanio da Silva Lucena (Pastor Silvanio Ceará-PP), aponta à Secretaria de Obras, construir um calçadão acompanhando a Avenida Benedito Artur, melhorando a acessibilidade; e construir galeria de água pluvial na Rua São Pedro, trecho entre as avenidas 1, 2, 3 e 4.

Clayton Barros demanda dar prosseguimento no serviço de revitalização do campinho da Rua São Pedro com a Avenida 4: nivelamento e reposição da areia, troca ou reforma das traves e redes, iluminação adequada, construção de bancos com cobertura, manutenção na sinalização e limpeza da área; pintura ou troca da placa de identificação para a UBS Margarida Polak Lara; e contratar um profissional especializado em hidroterapia (fisioterapia aquática).

Sivaldo Elias pede à Secretaria de Educação, promover palestras nas escolas, sobre o uso inadequado das redes sociais por crianças; construir uma pista de caminhada na área verde da Avenida Albino Codo, entre os bairros Jardim Itália I e II; adquirir uma área e cedê-la para que seja implantado um loteamento popular, oferecendo suporte para que as pessoas possam construir suas moradias, contando com orientações de engenharia civil e fiscal.

A próxima sessão ordinária será dia 17 de fevereiro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, FM 106.1.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes