Notícias

Dos sete projetos que deram entrada durante a 8ª sessão ordinária, estão o que define as bases do contrato de transferência da área conhecida como Recanto Flafer, para a construção de habitações de interesse social; o que determina a devolução do terreno ao Município no caso da não implementação do condomínio nos próximos dois meses; e o que muda a data base dos funcionários públicos municipais.

A reunião do dia 8 de abril foi comandada pelo vereador Willian Bento (PL), vice-presidente da Câmara, devido à ausência do presidente, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), por motivo de doença. Abrindo os trabalhos, Bento solicitou ao primeiro-secretário, Luiz Basso (PL), a leitura das proposituras constantes no expediente.

Foram apresentados os projetos de lei (PLs) 29/2024, que autoriza o Município a realizar a concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social, pelos programas Minha Casa, Minha Vida; Casa Paulista; ou outros que vierem a substitui-los. O documento autoriza a Associação Organizadora e Incorporadora do Condomínio Residencial Estação Gramado, a conceder a área (Recanto Flafer), ao agente financeiro (Caixa), e, após, aos mutuários, para construção das casas.

O Projeto de Lei 30 altera dispositivos da Lei Municipal 2814/2021, que dispõe sobre o programa de incentivos populares, vinculados ao programa Casa Verde Amarela, determinando, no caso de o financiamento não ser aprovado pela Caixa Econômica, “o imóvel deverá ser devolvido ao Município, inclusive se não estiver implantado até junho de 2024”.

As novas regras do Código Tributário de Santa Gertrudes estão especificadas no PLC 3 (Projeto de Lei Complementar), acrescentando dispositivos à Lei Municipal Complementar 2753/2019, incluindo: “poderão ser cancelados os débitos lançados que incidirem sobre contribuintes, correspondentes ao período posterior ao encerramento das suas atividades, desde que a cessão seja comprovada por documentos”.

Os PLs 32, 33 e 35 alteram dispositivos das leis financeiras e abrem créditos no orçamento: R$ 528.302,75 para a Secretaria da Educação, a serem aplicados no ensino infantil; R$ 195.761,43 aplicados na Cultura; e R$ 380.653,08 na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para realizar obras de infraestrutura e compra de material.

O Projeto 34, autoriza a população a utilizar os espaços esportivos municipais e institui valores: os estádios e campos de futebol Cyro Rocha, Antônio Cassimiro, Alfredo Carandina (R$ 60 por hora); os ginásios e quadras: Francisco Marigo e Sebastião Ribeirão (R$ 30 por hora). Os interessados em utilizar os espaços deverão efetuar cadastro prévio na Secretaria de Esportes e apresentar documentos. Os documentos acima citados são de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei 31, apresentado pelo vereador dr. Marcelo, altera a data base para a atualização anual das remunerações (recomposição e/ou aumento salarial), dos funcionários da Prefeitura e Câmara, para março. “Com a aprovação, nos próximos períodos eleitorais, os gestores estarão embasados na lei para oferecerem o reajuste salarial necessário e possível aos funcionários da Câmara e da Prefeitura, e não serão mais prejudicados”, explicou Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos). A data base do funcionalismo é abril e, em período eleitoral, nesta época do ano já não é mais permitido aplicar reajuste nos salários, apenas recompor a inflação do ano anterior, como aconteceu este ano, desagradando os trabalhadores. Os projetos foram encaminhados e tramitam pelas comissões e assessoria jurídica,

Dr. Marcelo é o autor do requerimento sugerindo ao Prefeito, a criação de uma Diretoria de Assuntos Religiosos na Cidade. Alan Felipe Basteli (MDB), requer ao Executivo, responder aos questionamentos sobre Fibromialgia: se existe cadastro de pessoas diagnosticadas com a doença e, quais as políticas públicas em vigor para auxiliar e apoiar os portadores; o planejamento para melhorar o suporte e a assistência aos pacientes; se existe recursos e serviços de saúde especializados; e como pretende conscientizar a população sobre a Fibromialgia e suas implicações. Sobre HPV, o Vereador indaga: quantas pessoas estão vacinadas, medidas para intensificar e garantir uma cobertura eficaz, número de doses disponíveis, se existe programa de conscientização sobre a importância da vacinação e os riscos associados à não imunização, e quais os principais desafios enfrentados e como estão sendo solucionados.

14 moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento, “pelos relevantes serviços prestados ao Município”, deram entrada durante os trabalhos. Basso homenageia Isabel Piccin – supervisora de ensino, e Eliana Vieira – assessora de gabinete da Prefeitura; Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), confere a Fernando Ribeiro Pereira – professor, André Mendonça – pelo desempenho no Projeto Esporte e Cidadania, parceria com a Villagres, Jonathan Aparecido Macedo dos Santos e Keila Cristina dos Santos – professores do Projeto que atende mais de 130 crianças, Gisele Caroline Avi – funcionária da Secretaria de Esporte, José Joanico da Silva – professor de futsal, Nádia Regina Hilsdorf – professora de Educação Física, atuando na academia municipal desde 2002, Pedro Ricardo Apolinária Nere – professor de educação física, ministra aulas de futsal, atua desde o ano 2.000, Tabata Brazelli Artiolli – funcionária da Academia Municipal, Ivanildo Gonçalves – professor de judô, e Yasmim Helen Someraldi – professora de taekwondo, idealizadora de projeto que leva o esporte às crianças carentes da comunidade. Os requerimentos e moções estão consentidas.

Na ordem do dia dos trabalhos, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 22, autoria de Alan Basteli, instituindo a Semana Municipal de Promoção de Cultura de Paz, Respeito Mútuo, Igualdade de Gênero e Prevenção de Violência. O PL tem como objetivo, sensibilizar a população sobre a importância da prevenção de violências, por meio de atividades educativas, culturais e informativas.

Indicações

Basso aponta a necessidade de construir uma capela ecumênica no Cemitério São Joaquim; de implantar uma creche para idosos; de campanha de vacinação contra a Dengue; e da instalação de bancos no espaço de frente a Capela São José.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), reivindica disponibilizar um número de WhatsApp para a população solicitar troca ou manutenção de lâmpadas nas vias e espaços públicos; oferecer sacolas para quem for retirar medicamentos nas farmácias; à Secretaria de Educação, realizar campanha de conscientização nas escolas, sobre a importância da valorização, preservação e conhecimento do patrimônio público; e ter disponível um pediatra infantil aos finais de semana no Hospital Municipal.

Alan solicita a substituição das lâmpadas queimadas na Praça Carlos Buschinelli.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 15 de abril, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes