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Os projetos de lei que definem a recomposição salarial e o reajuste no vale alimentação dos funcionários da Câmara e da Prefeitura deram entrada durante a 6ª sessão ordinária. Outras proposituras que fazem parte do expediente alteram a regra de instalação de antenas, abrem créditos no orçamento municipal e cria a semana de prevenção contra violência. Os projetos que definem o novo regime jurídico dos servidores e o que regula a prestação de serviços tiveram suas tramitações concluídas.

Abrindo os trabalhos da noite de 18 de março, o presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), deu entrada nos projetos de lei (PLs), e os encaminhou para os tramites necessários. O Projeto de Lei 22/2024, iniciativa do vereador Alan Felipe Basteli (PSD), institui a Semana Municipal de Promoção de Cultura de Paz, Respeito Mútuo, Igualdade de Gênero e Prevenção de Violência, que propõe, também, sensibilizar a população sobre a importância da prevenção de violências, por meio de atividades educativas, culturais e informativas.

Os PLs 23, do Executivo, e 24, do Legislativo, fixam em 4,62% os índices de recomposição salarial e de reajuste no vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara, A correção segue o índice da inflação oficial de 2023.

Três documentos, de números 25, 26 e 27, enviados pelo Prefeito, abrem créditos no orçamento municipal: R$ 600 mil injetados na Secretaria da Educação, verba de excesso de arrecadação no ano anterior; R$ 80.600 mil, para a Secretaria da Promoção Social – fundos do Idoso, e da Criança e do Adolescente, oriundos de anulação de dotação; e R$ 650 mil para a Secretaria da Saúde, emenda enviada pelo deputado Miguel Lombardi.

O teor do Projeto de Lei 28 é resultado de reivindicação de parte da população, levada ao Executivo por vereadores, entre eles dr. Marcelo, Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), e Luiz Basso (PL), de impedir que antenas retransmissoras sejam instaladas próximas a residências. Os legisladores apontaram o perigo de possíveis acidentes, como a queda de partes da estrutura e a radiação emitida. Atendendo aos apelos, o Prefeito apresentou o PL alterando a Lei Municipal 2445/2012, que regulamenta a instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de rádio base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins, determinando que a base da torre ou outro suporte de sustentação de antena deverá manter distância de imóveis vizinhos de, no mínimo, 10 metros de raio. As novas regras valem após publicação da Lei. O Projeto foi votado e aprovado em sessões extraordinárias, realizadas dia 21.

Também deram entrada e foram aprovados, dois requerimentos assinados por Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos): aumento no número de médicos plantonistas - em horário de grande fluxo de pacientes - e de enfermeiros na triagem, para atuar no Pronto Socorro, e, limpeza e iluminação da área, e construção de um campo de areia ou outro espaço de lazer ao lado da UBS Lázara Dalva Gemignani Timoni, além da reforma do parque infantil e calçamento na viela que interliga os locais; e as moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento “pelos relevantes serviços prestados ao Município”, às diretoras de escola: professoras Magda Ferro e Euzilane do Carmo Fernandes, autoria de Luiz Basso.

Na ordem do dia, foram aprovadas, em segunda votação, os projetos de lei complementares: PLC 1, sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Santa Gertrudes, válido para os contratados a partir da aprovação do Projeto, com as 13 emendas apresentadas pelo vereador Willian Bento (PTB), e aprovadas na sessão anterior; e o PLC 2, alterando dispositivos a Lei Municipal que disciplina o atendimento de prestação de serviços, possibilitando o benefício aos contribuintes inadimplentes com o Poder Público. Os projetos são do Executivo.

Destaque na tribuna para a denúncia de falta de vagas noturnas no Ensino Médio para estudantes que trabalham no período diurno. Sivaldo da Água cobrou solução, enfatizando que alguns jovens deixam de estudar por não conseguirem vagas. Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), informou que fez o pedido à Diretoria Regional de Ensino, em Limeira, e recebeu resposta que não tem previsão de abertura de novas salas. “Devido a relevância da matéria, vamos enviar um oficio à Diretoria Regional de Ensino, com a assinatura de todos os vereadores, para termos mais força e, assim, conseguiríamos dar um respaldo melhor aos jovens que estão aguardando uma solução, pois não podemos apenas dizer a eles o que nos foi passado, que não tinham previsão. Estudar é um direito do adolescente, porém, trabalhar na condição de aprendiz também é”, concluiu.

Dr. Marcelo relatou que, acompanhando o governador Tarcísio de Freitas na plataforma TikTok, conheceu o Programa Habitacional Casa Paulista - que está construindo 47 mil casas no Estado. “É um programa muito interessante, onde o cidadão pode construir sua casa, dentro de suas necessidades. Estou providenciando ofício solicitando a inclusão de Santa Gertrudes no Programa e irei protocolar ainda esta semana na Secretaria Estadual de Habitação”, concluiu o Presidente da Câmara.

Indicações

Clayton do Espetinho adverte para a necessidade de instalar lombada na avenida Dona Maria Helena Dias de Castro Pereira, em frente ao número 552.

Dr. Marcelo solicita limpeza do terreno localizado na Rua 2, próximo à Avenida 4, ao lado do número 980.

Basso pede a construção de uma escada de alvenaria no acesso à Rua Luiz Marchioni, pela Rodovia Constante Peruchi.

Sivaldo Elias aponta ao departamento responsável, que acione a empresa Latina Ambiental para manutenção e troca dos dispositivos danificados (rodas) dos diversos contêineres para depósito de lixo; providências para sanar a falta de vagas noturnas aos alunos que comprovem necessidade de trabalhar durante o dia; implantação de programa municipal de incentivo a arborização e oferecer mudas de arvores; e designar um professor de educação física para dar aulas aos idosos.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 1 de abril, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes