Notícias

A primeira sessão ordinária do segundo semestre legislativo aconteceu nesta segunda-feira, 7 de agosto. O expediente da reunião contou com 80 proposituras, ratificando que, mesmo no período de recesso, os vereadores seguem trabalhando. Dentre os projetos que deram entrada durante a 16ª sessão, destaque para o que destina verba para o desassoreamento do Córrego Santa Gertrudes, o que solicita a concessão de uso das instalações da antiga estação ferroviária e projetos de abertura de créditos.

O presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), abriu a reunião informando que o Legislativo recebeu o parecer do Tribunal de Contas do Estado, referente as contas do prefeito Lázaro Noé da Silva (Gino da Farmácia), de 2021. “O parecer foi pela aprovação, perfeito, sem qualquer apontamento; parabéns do nosso Prefeito”, enalteceu o Presidente.

Na sequência, dr. Marcelo deu entrada nos oito projetos de lei (PLs), constantes no expediente. Os PLs 62, 68 e 69 abrem créditos no orçamento de mais de R$ 1,2 milhão: R$ 400 mil a serem utilizados no desassoreamento do Córrego, R$ 262.694,97 para a Secretaria de Cultura e R$ 518 mil ao Fundo Municipal de Saúde.

O Projeto de Lei 63 denomina Feira do Produtor João Expechite de Souza, ao espaço do Jardim Paulista; o PL 65 identifica como Avenida João Zuttim Filho, a via paralela à Avenida Conde Guilherme Prates; a subvenção mensal de R$ 2 mil à Associação Amor em Quatro Patas, está especificada no PL 66; e, no PL 67, o Prefeito pede aval para solicitar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a concessão de uso do prédio da estação ferroviária, podendo a Prefeitura realizar obras e ações de preservação e destinar o local ao uso voltado ao lazer e cultura, e ações de preservação da memória da Estação Ferroviária. Os documentos são de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei 64, apresentado pelo vereador Luiz Basso (PL), retifica o nome de rua do loteamento Parque dos Jequitibás III, sendo o correto Rua Olga Basso Bernardi.

Através de requerimentos, dr. Marcelo apresenta proposta ao Prefeito, que contate os proprietários de postos de combustíveis para que estudem a possibilidade de praticar preços similares aos da região, “visto que temos valores superiores as cidades vizinhas, como Rio Claro e Cordeirópolis”, justificando que a medida levaria ao aumento das vendas e do lucro dos comerciantes; sugere também, criar a Patrulha de Proteção Animal junto à Guarda Civil (GCM), que pode ser direcionada a uma equipe específica, mas não exclusiva, assegurando que as demais ocorrências da GCM não sejam prejudicadas.

Luiz Basso pede ao Prefeito que solicite ao Governador e ao Secretário da Segurança Pública do Estado, que a Polícia Militar local seja elevada de Pelotão para Terceira Companhia; e providências em relação à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCEP), garantindo assim, a contagem dos tempos congelados para os servidores públicos.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), requer informações sobre a Feira do Produtor: previsão para inauguração, motivo pelo qual não está em funcionamento, medidas para preservação do patrimônio, quem será responsável pelo local e os critérios utilizados para a escolha dos produtores; e, atendendo questionamentos de moradores nas proximidades, sobre área localizada no final da rua São Pedro, sugerindo que o espaço seja transformado em área de lazer e esportes: se a área pertence à Prefeitura e está documentada.

Willian Bento (PTB), solicita à Secretaria de Promoção Social, que informe a quantidade de carteiras de identificação da pessoa com Transtorno Espectro Autista foram emitidas.

Algumas Moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento foram propostas. Clayton propõe à médica Alynne Filier Vieira Ferri, pelo trabalho prestado aos munícipes, “com dedicação, carinho, competência e empatia”, e à Jeniffer Maysa Julião Altarugio. pelos serviços prestados. Dr. Marcelo indica os premiados na Mostra Competitiva Nacional de Curtas Metragens, no Santos Film Festival: Wagener Tonin e Letícia Tonon.

Alan Felipe Basteli (PSD), enaltece grupos de oração Nova Jerusalém, pelo 20º aniversário, e O Amor Vencerá, pelo 27º aniversário; aos integrantes do Terço dos Homens Filhos de Maria, pelo 10º aniversário de criação e evangelização, através da oração do terço; e apresenta Moção de Apelo aos ministros da Educação - Camilo Santana, da Fazenda - Fernando Haddad, e de Estado - Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Alexandre Padilha, para que implantem a Universidade Federal de Piracicaba, no campus Taquaral, desativado pela Universidade Metodista de Piracicaba.

Basso presta homenagens, com Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento à servidora pública Aline Cristina Arthur Carlevaro, “pelos relevantes serviços prestados, demostrando profissionalismo, competência e comprometimento”, aos atletas e dirigentes da Academia Inside Muay Thai, pelos títulos conquistados no Campeonato Paulista, realizado em Piracicaba: Troféu de Destaque, José Luiz Chagas Júnior - campeão master, até 80 kg, Laila dos Santos Drídeo - campeã sub 15, até 48 kg, e Adriano José Júlio - campeão master, acima de 90 kg.

Willian indica para receber Moção de Aplausos e Reconhecimento os proprietários e funcionários da Loja Lamana, através da senhora Luiza Aparecida Lamana Santos, pelos 48 anos de atividades; e Moção de Apelo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Rui Falcão, para que dê prosseguimento na tramitação do Projeto de Lei que declara Santa Gertrudes, Capital Nacional da Cerâmica de Revestimentos.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), reconhece o trabalho desenvolvido pela equipe da Latina Ambiental, propondo Moção de Aplausos e Reconhecimento. Requerimentos e moções foram aprovadas por unanimidade.

Na tribuna, Willian comentou sobre o projeto de lei que solicita ao Dnit, a concessão do prédio da estação, relatando que participou na elaboração e que “é mais um passo na transferência do prédio, que pertence a União, para o Município. Clayton prestou contas sobre viagem a Brasília, acompanhado de Washington dos Vasos, “protocolamos vários ofícios solicitando verbas para Santa Gertrudes, inclusive para a construção de um Centro Odontológico de Especialidades; contou que, em reunião com o Prefeito, foi informado que haverá concurso para aumentar o efetivo da Guarda Civil, e que o Lago do Jequitibás está liberado para reforma, “já que não é mais considerado área de proteção ambiental.

Luiz Basso apresentou demanda do Lar dos Velhinho, entidade filantrópica que cuida de 56 idosos, sobre o tipo de cobrança pela água consumida. “Os responsáveis pediram ajuda para continuarem pagando a tarifa social; a conta que era em torno de R$ 200, agora é de mais de R$ 5 mil, já que está sendo cobrada a tarifa normal”. O Presidente convocou os diretores locais da BRK Ambiental para uma reunião e discutir o assunto.

Indicações

Basso reivindica implantar energia solar fotovoltaica nos prédios públicos; contratar médico pediatra para os plantões de finais de semana e feriados no Hospital Santa Francisca; construção de pontes interligando os bairros Jardim Residencial Iporanga, Jardim Napoli e Jardim Veneza, pelas ruas Caterina Papes e Rocco Pascon; instalação de semáforos na Rua 2, esquina com a Avenida 1, Rua 4, esquina com a Avenida 2, e Rua António Bertazzo, esquina com a Avenida Albino Codo; demarcação de vagas de estacionamento na Rua Santa Isabel, entre o Deck Churrascaria e a Creche Pinguinho de Gente Sebastião Garcia; aquisição de materiais para o curso de treinamento Educação Contínua: dois desfibriladores automáticos, dois coletes simulador de vestir para treinamento da manobra Heimlich em adultos, seis colchonetes, seis unidades de lona plástica de proteção e duas bonecas para treinamento RCP; instalação de lombadas elevadas na Rua 1, próximo ao Supermercado Quitandão, faixa elevada para pedestres na Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira, em frente a Corpus Academia, lombada na Rua São Mateus,  entre as avenidas Santo Antônio e São José; e redutor de velocidade na Avenida Benedita Arthur; substituição das lâmpadas queimadas da Avenida Barão de Rio Claro; implantar iluminação no campo de futebol do Estádio Alfredo Carandina e atividade esportiva, futebol de salão, na Quadra Poliesportiva Archângelo Soave.

Clayton do Espetinho indica a troca de lâmpada e melhoria na iluminação da Rua Lazaro Camussi em frente ao número 96; instalar bancos no parquinho da minicidade do trânsito; manutenção nas câmeras de monitoramento, cerca elétrica e concertina da Emeif Antônio Filier; construir canaletas para escoamento de água na Avenida 7 com a Rua 6, na Avenida 5 com a Rua Nestor Timoni, e na Avenida Benedicta Cabral Girnos, com Rua Pedro Lino de Barros; reforma da canaleta da Rua 3 com a Avenida 7; revitalização no parquinho da Rua Domingos Dezotti; manutenção da lombada e pintar faixa de pedestre na Rua Remolo Tonon; e contratar empresa para manutenção e consertos periódicos dos brinquedos instalados nos parquinhos.

Willian aponta a necessidade de substituir a tampa da galeria de água pluvial no entroncamento das ruas 1 e 2, e reparar o desnível entre pavimento e tampas de encanamentos de gás natural na Avenida Conde Guilherme Prates; disponibilizar folhetos com orientações sobre coleta de exames laboratoriais aos pacientes do Laboratório Municipal; instalar piso emborrachado no playground da Creche Tereza Pascon Vitte; e dentista para atender em domicílio os pacientes acamados e impossibilitados de locomoção.

Dr. Marcelo pleiteia instalação de placa indicativa de proibido estacionar em um dos lados da Avenida Remolo Tonon; criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que contribua na viabilização do meio ambiente ecologicamente equilibrado, oferecendo e promovendo a melhoria da qualidade de vida da comunidade; e do Pelotão Ambiental, com o objetivo de fiscalizar invasão de áreas verdes, poda, retirada e injuria de árvores, envenenamento, lixo e resíduos em áreas públicas e maus tratos aos animais; implantar dispositivo de segurança preventivo, com intuito de resguardar as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mesmo amparadas por medidas protetivas; ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran),  realizar projeto piloto para que as infrações de trânsito leves ou médias, sejam convertidas em advertência, condicionada ao comparecimento do infrator para participar de palestra realizada pelo Demutran; contratação de empresa para dedetização nos bueiros da Cidade, devido a crescente de reclamações sobre a infestação de ratos e baratas e outros tipos de bichos peçonhentos que saem dos bueiros; e desenvolver campeonato interbairros, primeiramente um campeonato interno em cada bairro, em suas respectivas quadras, nas modalidades de voleibol e futsal, categorias mirim, infantil, juvenil e livre, onde as melhores equipes classificadas disputam com as demais bairros.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil), relata à Secretaria de Obras, a instalação de bancos no parquinho da Rua São Pedro; manutenção nos refletores apagados, que atendem ao campo de areia da Rua Santa Izabel.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), sugere ao Poder Público incentivar o plantio, fornecendo mudas de espécies frutíferas para a formação do Programa Pomar Urbano; construir calçada e bancos no espaço do playground da quadra esportiva do Santa Catarina; e acostamento na alça de acesso à Rodovia Washington Luís, até o Santa Catarina; implantação de caixas receptoras de escoamento de águas de chuva na Avenida 2; instalar grades na via lateral da passarela e também fechamento da passagem de pedestres irregular no acesso à Rodovia Constante Peruche pela Rua 18; e disponibilizar um veículo em boas condições para transportar as equipes dos serviços de pintura e sinalização.

Concluindo, Washington dos Vasos apela para a instalação de bancos nas laterais, sem acesso à torcida, do Campo do Tapoia, para acomodar os jogadores reservas.

A próxima reunião está agendada para o dia 14 de agosto, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes