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O projeto de lei que destina verba para compra de terreno, objetivando a construção de casas populares, foi aprovado em primeira votação durante a 14ª sessão ordinária, realizada no dia 12 de junho. Também receberam aval outros oito documentos, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2024 e verbas para entidades assistenciais.

O Projeto de Lei Complementar (PLC), 5 dispõe sobre a desafetação da área de terreno no Jardim Nova Santa Gertrudes II, a ser utilizado para implantação de conjunto habitacional de interesse social pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Segundo explicou o vereador Willian Bento (PTB), o Município tem convênio para a construção de 84 unidades habitacionais, na área no Nova Santa Gertrudes serão construídos 44 apartamentos.

“Em reunião com o secretário Estadual de Habitação, Gilberto Kassab, em maio deste ano, reforçamos o pedido para liberar construções populares em nossa Cidade e a conversa foi importante para o avanço das negociações; é um anseio de parte da população já que faz 21 anos que não é lançado nenhum novo conjunto habitacional em Santa Gertrudes”, afirmou Bento. Luiz Basso (PL), complementou: “outra área, entre os condomínios Napoli e Verona, também está em fase de desapropriação e será doada à CDHU para edificações populares”.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), agradeceu ao deputado Miguel Lombardi pela atuação no movimento encabeçado por caminhoneiros sobre possível proibição de caminhões com mais de 20 anos de fabricação circularem. “A possibilidade de recolhimento da frota com mais de 20 anos preocupou os proprietários; o que está proposto pelo Governo Federal é um incentivo para que a frota seja modernizada, mas não é obrigatório”, explicou o Presidente, enfatizando que “mesmo com todo conflito que o presidente Lula da Silva tem levantado com o agronegócio que, inclusive levou produtores a divulgarem notas de repúdio contra as falas do Presidente da República, Lula não vai conseguir prejudicar ainda mais os caminhoneiros”.

Na ordem do dia, também foram aprovados, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 45, definindo as Diretrizes Orçamentárias para 2024, a LDO, com orçamento estimado em R$ 198 milhões; e a Emenda Aditiva ao Regimento Interno, da Mesa Diretora da Câmara, incluindo, no artigo 234, Parágrafo 19, o Inciso VIII, determinando que os projetos que impliquem em aumento de despesas para o Município, deverá ser votados em duas discussões, exceto os que tramitam em urgência e os convênios, abertura de créditos e subvenções.

Em primeira votação, recebeu aval o PLC 4, criando três vagas para a função de Diretor de creche, provimento em comissão; em votação única, estão aprovados os PLs 54, destinando R$ 7,5 milhões para compra de imóvel; o 55, solicitando autorização do Legislativo para destinar recursos à entidades, R$ 140 mil, sendo R$ 80 mil ao Lar dos Velhinhos, R$ 30 mil à Associação de Pais e Amigos da Criança José Maria Paraluppe e R$ 30 mil à Associação Solidária das Acácias (ABSA), mantenedora da Guarda Mirim (recurso de emenda parlamentar enviada pelo deputado Miguel Lombardi); e o Projeto de Lei 57, autorizando o Prefeito a celebrar acordo de cooperação ou convênio com o Tribunal Regional Eleitoral, através do Cartório 243ª Zona Eleitoral, de Cordeirópolis, visando cadastrar entidade apta a prestar apoio à população no acesso aos serviços gratuitos digitais oferecidos pela Justiça Eleitoral Gratuita. Os documentos são de autoria do Executivo.

Duas homenagens foram apresentadas durante a sessão desta semana. Basso propôs Moção de Parabéns, Aplauso e Reconhecimento à Emef Professora Cecy Apparecida Rocha de Aguiar, pelo aniversário de 25 anos de criação “desta unidade educacional, tão importante e acolhedora”; e Willian, Moção de Aplausos e Reconhecimento à senhora Dalva Deriz Dalla Costa, pelos 66 anos de trabalho como cabeleireira em Santa Gertrudes.

Iniciados os pronunciamentos, Luiz Basso convidou a população para a reunião mensal do Conselho Municipal de Segurança (Comseg), a ser realizada dia 21 de junho, no Centro Cultural, e comunicou que as inscrições para o Educação de Jovens e Adultos (EJA), estão abertas até o final desse mês.

Willian agradeceu ao secretário de Obras pelo apoio a sua solicitação à Secretaria do Patrimônio da União e revitalizar a área da antiga estação ferroviária, primeiro passo para que o Município tenha a posse do prédio: “o Secretário agiu rápido; em breve a estação será do Município”. O Vice-Presidente da Casa pediu ao Prefeito investir na compra de aparelhos auditivos, relatando que, em 2022, todos os pacientes que aguardavam receberam aparelhos, adquiridos com verba de emenda da deputada Renata Abreu, e que este ano 22 pessoas estão na fila de espera.

Indicações

Alan Basteli (PSD), pleiteia a troca de lâmpadas queimadas na passarela Domingos Pascon.

Basso pede implantação de poste com luminária no espaço do projeto de rua da Rua São Pedro, em frente ao número 310; e parceria com o Governo do Estado de São Paulo para implantar o Projeto Areninha Esportiva na área localizada na Rua Pércio Franco Correia Júnior, entre as Ruas Olga Bernardi e Luiz Marchioni.

Dr. Marcelo aponta ao Executivo, determinar ao Comando da Guarda Civil e a Polícia Militar, realizarem rondas preventivas frequentes no Jardim Bom Sucesso II, “devido ao crescente número de furtos de veículos e de comércios”.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), solicita recapeamento da Rua 6 entre as avenidas 1 e 2.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), propõe ao Prefeito acionar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para providenciar poda de árvores na Rodovia Constante Peruchi, entre os bairros Jardim Parque Industrial e Jardim Paulista; contate a BRK para que a Empresa use os temas das campanhas de cores e referência aos meses dos anos no verso das faturas de água e esgoto e, em agosto, enfatizar o aniversário de Santa Gertrudes, que este ano completa 75 anos de emancipação político-administrativo; implantar o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos; e realizar campanha de regularização de trabalhador informal.

Willian solicita exclusividade no transporte de pacientes oncológicos para tratamentos fora do Município; à Secretaria de Obras, instalar iluminação na área externa e canteiro em frente à Creche Padre Quirino Volani, e um ponto de ônibus com cobertura na Rua 1, em frente à Emei Eugênio Secco.

A próxima reunião ordinária, a última deste semestre legislativo, está agendada para o dia 19 de junho, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes