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Cinco projetos deram entrada durante a 13ª sessão ordinária do ano; dois abrindo créditos no orçamento vigente de mais de R$ 7,6 milhões, um destinando área para construção de casas populares, um convênio para facilitar acesso aos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral e outro criando vagas na Educação. Duas proposituras foram aprovadas durante trabalhos: a LDO e uma Emenda ao Regimento Interno da Câmara.

Os projetos que abrem créditos no orçamento são os de números 45, destinando R$ 7,5 milhões à Secretaria de Obras e Serviços para compra de imóvel (valor oriundo de anulação de dotações); e o PL 55, autorizando o envio de R$ 140 mil, verba de emenda parlamentar, distribuídos a entidades: R$ 80 mil ao Lar dos Velhinhos, R$ 30 mil à Associação de Pais e Amigos da Criança José Maria Paraluppe e R$ 30 mil à Associação Solidária das Acácias.

O Projeto de Lei 57 solicita autorização do Legislativo para celebrar acordo de cooperação e/ou convênio com a União Federal - Tribunal Regional Eleitoral, através do Cartório 243ª Zona Eleitoral, de Cordeirópolis, visando cadastrar entidade apta a prestar apoio à população no acesso aos serviços gratuitos digitais ofertados pela Justiça Eleitoral Gratuita; o Projeto de Lei Complementar 4 cria três vagas para a função de Diretor de creche, provimento em comissão; e o Projeto de Lei Complementar 5 dispõe sobre a desafetação da área de terreno no Jardim Nova Santa Gertrudes II, a ser utilizado para implantação de conjunto habitacional de interesse social pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Os documentos são de autoria do Executivo e foram encaminhados pelo presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), às comissões e assessoria Jurídica.

Cinco documentos foram pautados na ordem do dia da sessão realizada no dia 5 de junho: o Projeto de Lei (PL) 45, enviado pelo Executivo, sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, a LDO, com orçamento estimado em R$ 198 milhões, 22 milhões acima do valor de 2023; e a Emenda Aditiva ao Regimento Interno, da Mesa Diretora da Câmara, incluindo, no artigo 234, Parágrafo 19, o Inciso VIII, determinando que “nenhum projeto que implique em aumento de despesas para o Município, será dado por definitivamente aprovado antes de submetido a duas discussões, exceto os projetos que tramitam em regime de urgência e seja para firmar convênios, abertura de créditos e subvenções”. Estes projetos foram aprovados em primeira discussão.

Em votação única, receberam aval dos legisladores a Moção de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento à Felipe Fagioli, “pelos relevantes serviços prestados como Diretor Municipal de Trânsito, demostrando profissionalismo, competência e comprometimento”, autoria de Luiz Basso (PL); e requerimentos solicitando esclarecimentos. Clayton Robert Santos Barros indaga sobre acesso ao prédio do Hospital Santa Francisca “danificado e calçada com buracos”: qual atitude poderá ser tomada de imediato e se as obras recentes têm garantia; e Alan Felipe Basteli (PSD), a respeito do atendimento fonoaudiólogo: quantos profissionais prestam atendimento no Município, qual a demanda média mensal de atendimentos, se existe um levantamento da fila de espera, qual o número e quais medidas estão sendo tomadas para resolver essa questão.

Terminada a ordem do dia, dr. Marcelo convidou o vice-presidente, Willian Bento (PTB), a assumir a presidência e convidar os vereadores inscritos a irem à tribuna. Basso relatou que o site da Prefeitura está com um novo ícone, o S.G Emprega, e quem estiver procurando trabalho pode cadastrar currículo (https://plataforma.aachi.com.br/jobs/santa-gertrudes-emprega/).

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), apresentou preocupação dos frequentadores dos parques públicos devido a presença de animais de grande porte soltos pelos locais, alertou aos proprietários que existe lei proibindo que animais de raças consideradas ferozes e de grande porte circulem sem focinheira e coleira, e pediu fiscalização, além de instalação de placas alertando os proprietários que existe punição para quem não seguir as determinações.

Alan enalteceu os 25 anos de fundação da Emef Cecy Apparecida Rocha Aguiar; informou que esteve na tarde do dia 5, na Assembleia Legislativa de São Paulo, participando do lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, cujo objetivo é a “atuação suprapartidária para elaborar legislações e intermediar soluções frente aos diversos desafios das regiões metropolitanas do Estado: São Paulo; Baixada Santista; Campinas; Jundiaí; Ribeirão Preto; Vale do Paraíba e Litoral Norte; São José do Rio Preto; Piracicaba – da qual Santa Gertrudes está inserida; e Sorocaba”. 236 municípios integram as regiões que somam 37 milhões de pessoas, 80% da população do Estado. “Falei em nome dos municípios de pequeno porte, enfatizando a importância de nossa Cidade e região na produção de revestimentos cerâmicos, o terceiro maior polo produtor mundial”, finalizou Basteli.

Indicações

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), propõe construção de um campo de areia ao lado do parque da Rua João Pagni e oferecer aulas de capoeira para crianças e adolescentes, entre outras faixas etárias.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil), pede corte da árvore localizada na Rua José Jair Meyer, 282, e instalar toldo no corredor de acesso à Farmácia Municipal.

Alan Basteli reivindica apagar a pintura de solo “Pare” na Avenida 8 com a Rua 2.

Dr. Marcelo solicita reparos no telhado que está com vazamento, e manutenção na proteção lateral do Ginásio de Esportes Francisco Marigo; limpeza do terreno da Rua Edivaldo M. dos Santos, com a Rua Cláudio Valdanha, e retirada de pneus acumulados no local; instalação de uma porta de vidro (com acionamento automático de abertura pela recepção). separando a recepção do Pronto Socorro das demais dependências, evitando a invasão e circulação de pessoas não autorizadas.

Sivaldo da Água aponta a necessidade de pintar sinalização de solo no acesso ao Viaduto Abilio Aparecido Seneme; instalar dois quiosques com bancos e coberturas de alvenaria junto ao parquinho localizado na Rua São Pedro; à Elektro, para retirada das torres de ferragem que se entende por toda extensão da Rua Santa Isabel; e substituir a iluminação do Parque Ruy Raphael da Rocha por lâmpadas por Led.

Basso demanda construir calçada na lateral da passarela de pedestres sobre o Córrego São Joaquim, na Rodovia Contante Peruchi, sentido bairro; instalar redutor de velocidade, com faixa elevada para pedestres, na Rua 4, entre a Aspacer e o Clube do Vovô; conserto da grade do bueiro da Rua 1, em frente ao número 5; limpeza e roçada no terreno de propriedade da Prefeitura, na Rua Pércio Franco Correia Júnior; melhorar o sistema viário do cruzamento da Rua Antônio Bertazzo, com a Avenida Albino Codo; e limpeza, desentupimento e conserto do bueiro, corte e retirada de uma árvore na Rua João Pagni, ambos em frente ao número 56.

Willian pede ao Executivo, notificar a Comgás a fim de reparar o desnível entre o pavimento e as tampas de encanamento de gás natural da Avenida Ricardo Pagnocca; instalar iluminação tipo Led na área de lazer em frente a Ginásio de Esportes Francisco Marigo; e a compra de aparelhos auditivos aos pacientes que aguardam na fila de espera.

A próxima reunião está agendada para o dia 12 de junho, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes