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Dentre os 65 documentos constantes na pauta da 10ª sessão ordinária da Câmara, realizada no dia 8 de maio, deram entrada os projetos que solicitam autorização do Legislativo para destinar recursos visando a construção do prédio do novo hospital, mais de R$ 7,3 milhões, e a LDO, com orçamento estimado em R$ 198 milhões.

Dez projetos de lei (PLs), foram apresentados, sendo oito referentes à abertura de créditos no valor total de mais de R$ 17,9 milhões, a serem utilizados nas áreas da Saúde, Educação, Obras e compra de imóveis.

Os PLs 46 e o 47 direcionam, respectivamente, R$ 130 e R$ 300 mil, a custear exames de média e alta complexidade; o 48 beneficia a Secretaria de Educação, R$ 6,1 milhões, sendo R$ 600 mil para reforma de Emei; o Projeto de Lei 49, abre crédito à Secretaria de Obras e Serviços, R$ 2,8 milhões, para compra de imóvel e reforma de Emei; o Projeto 50 insere R$ 7.391.500 milhões no Fundo Municipal de Saúde, para construção de hospital; o PL 52 aplica R$ 586.410 mil na Secretaria de Saúde - reforma da Policlínica; e o 53 injeta R$ 650 mil na Secretaria de Obras e Serviços, a serem utilizados na aquisição de imóveis. As proposituras são de autoria do Executivo e os valores provenientes de anulação de dotação ou superávit no orçamento de 2022.

Também apresentado pelo Prefeito, o PL 45 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, a LDO.

Os outros dois projetos são assinados por legisladores: o Projeto de Lei 51, de Alan Felipe Basteli (PSD), institui o “Maio Laranja”, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e visa mobilizar a sociedade para as ações de prevenção e enfrentamento aos “crimes que trazem consequências graves e irreparáveis para as vítimas”; e o Projeto de Decreto Legislativo 5, de Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), concede título de Cidadão Santa-Gertrudense ao senhor Pedro Ricardo A. Neri, “professor e treinador que contribuiu na formação de cidadãos conscientes”. Todos os projetos foram encaminhados pelo presidente da Casa, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), às comissões e assessoria jurídica.

Deram entrada, também, moções e requerimentos. Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), propõe Moção de Aplausos, Reconhecimento e Agradecimento ao Tenente Osvaldo José dos Santos, ex-Secretário de Segurança, pelos relevantes serviços prestados à comunidade gertrudense.

Luiz Basso (PL), pretende Moção de Congratulação, Parabéns, Aplausos e Reconhecimento ao Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo), da 2ª Região, pela comemoração dos 45 anos da Lei “que dá nova regulamentação à profissão de corretor”; e Moções de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento ao senhor Fernando Zaia Topa, supervisor de obras; ao arquiteto Frederico Luiz Barreiro - Secretário de Obras; e ao atleta Vinicius Kaizer de Souza, jogador do  Clube Desportivo de Gouveia, de Portugal.

Basso ainda homenageia os melhores classificados no Torneio de Bocha – Dia do Trabalhador: Paulo Fernando Batista e Emanuel Aparecido Bueno Luz – campeões, Adriano Hernandes Fernandes e Roberto Sarti - vice, Odair Aparecido Haach e André Ricardo Silva – terceiros colocados, José Antônio Fassis e João Paulino – quartos colocados; e às equipes primeiras colocadas e destaques do Torneio 1º de Maio 2023 – Taça Palmiro Swenson: Fael F.C. - campeão; E.C. WM Redutores – vice, Imigrantes F.C. – terceiro lugar, Lenivânio Correia – artilheiro, Rodrigo Felipe Barbosa e Domiciano Rodrigues – goleiros menos vazados, Antônio Balbino Sobrinho e Carlos Ernandes Fernandes – jogadores mais idosos.

Via requerimentos, Willian Bento (PTB), quer informações sobre câmeras de monitoramento: a quantidade e os locais onde estão instaladas. Dr. Marcelo solicita implantação do IPTU Premiado, objetivando estimular o pagamento do Imposto e reduzir o crescimento da dívida ativa, através da distribuição de prêmios aos proprietários que comprovem a regularidade de suas obrigações junto à Prefeitura; e a relação de exames realizados no laboratório Municipal com a finalidade de diminuir custos.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), pleiteia parceria com o Instituto Memória Ferroviária (IMF), Prefeitura de Rio Claro, Rumo Logística e Governo do Estado, para implantar passeios de trens entre Rio Claro e Santa Gertrudes, visando o desenvolvimento econômico e sócio cultural nas cidades. Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), sugere destinar o quarto atrás da quadra poliesportiva do Jardim Faxina, para o projeto Fope (Força Pré-Militar Brasileira), a ser utilizado para guardar os equipamentos das atividades de artes marciais; e a extensão do Projeto para mais pessoas, por meios de divulgação nos órgãos oficiais da Prefeitura.

Na ordem do dia da reunião, estão aprovados, em votação única, o Projeto de Lei 5, do vereador Washington dos Vasos, instituindo o Dia do Pastor; os requerimentos e as moções.

Na tribuna, dr. Marcelo relatou que vários de seus pacientes chegam ao consultório com exames realizados em laboratórios particulares, pagos pelo Município, e solicitou ao Executivo a relação dos procedimentos que o laboratório municipal está apto a fazer, “como forma de diminuir gastos”. Clayton agradeceu ao Prefeito por atender solicitação sua e outros vereadores, e reformar a quadra João Euclides Freitas; informou emenda de R$ 190 mil, para a Saúde, enviada pelo deputado Marcos Pereira, comemorando que o Deputado já destinou R$ 1,8 milhão a Santa Gertrudes.

Basso também anunciou recursos, R$ 200 mil para a área da Saúde, via deputado Marcos Damásio, e que solicitou ao Deputado veículo para entidades assistenciais; e agradeceu ao chefe do Executivo por contratar dois psicólogos “para atender a demanda”. O Primeiro-Secretário da Casa comunicou que foi reempossado no Conselho Fiscal do PCJ, representando a Cidade. Sivaldo da Água, Washington e Clayton elogiaram o trabalho dos secretários municipais, em especial aos responsáveis pelas pastas de Esportes, Cultura e Obras.

Indicações

Dr. Marcelo aponta a necessidade de poda nos galhos de uma árvore da Rua João Pagni, em frente ao número 56, cuja fiação elétrica está entre os galhos; manutenção nos brinquedos, pintura e limpeza no parquinho da Rua João Pagni: parte dos brinquedos está enferrujada, bancos danificados e a caixa de areia coberta por grama; reforma no Parque Ruy Raphael da Rocha: a utilização inadequada dos bebedouros está levando água até a pista, ficando escorregadia, e propõe um recuo para evitar acidentes, manutenção no campo de areia e troca das lâmpadas queimadas; e melhoria na iluminação da Avenida João Vitte.

Willian reivindica a construção de degraus no canteiro entre a Rodovia Constante Peruche e a Rua Luiz Marchioni; contratar mastologista; construção de calçada no acesso aos banheiros da quadra da Praça Mansueto Fiório; instalação de iluminação Led na Praça Antonio de Moraes; iluminação na Rodovia Constante Peruche, da Escola Ivone até o Lar dos Velhinhos; ações junto à Força Aérea Nacional para apresentação da Esquadrilha da Fumaça durante a programação de aniversário da Cidade; e oferecer oxigenoterapia hiperbárica para tratamento de feridas e úlceras varicosas e pés diabéticos.

Clayton do Espetinho aponta para a construção de campo de areia ao lado da UBS Lazara Dalva Gemignani Timoni; e oferecer lanche matinal aos atletas da Escolinha de Futebol.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), postula pinturas gráficas com tema sobre proteção animal nas entradas e arredores das escolas; construir calçadas na extensão da rotatória da Rua 18 com Rua 12, até as ruas 19 e 11; instalar torneira de água e construir banheiro no espaço da Avenida São João com as ruas Santa Isabel e Santa Gertrudes; e ar-condicionado nas salas em reforma e a construção de quadra esportiva na Creche Escola Emei Thereza Seneme.

Washington observa ao Prefeito, preparar projeto de lei criando um Centro de Operações Integradas (COI), para vigilância das vias e espaços públicos por câmeras de vídeomonitoramento; instalar cobertura na arquibancada do Estádio Alfredo Carandina e limitador de altura 10 metros antes do pontilhão de acesso à Avenida Remolo Tonon, evitando que caminhões fiquem travados; e retornar com as atividades de ginástica do projeto Entra em Forma para Melhor Idade.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil), relata necessidade de troca das lâmpadas queimadas em dois pontos da Avenida Prefeito Coronel Libertário Palumbo – em frente ao Samu e da Creche Sebastião Domingues; disponibilizar mais psicólogos nas escolas; e firmar convênio com clínica para tratamento de dependentes químicos.

Basso pede ao Executivo que solicite à BRK Ambiental instalar um gerador de energia elétrica na Estação de Tratamento de Água (ETA), evitando transtornos em caso de queda e falta de energia elétrica; oferecer cursos de empilhadeira, encanador, eletricista e pintor; realizar feirão do emprego; enviar à Câmara, um projeto de lei possibilitando o fornecimento de cesta básica aos componentes da Corporação Musical Augusto Trambaiolli; e colocar bancos para atletas, comissão técnica e massagista nos vestiários do Estádio Alfredo Carandina

Alan requer pintura da lombada na Rua Nestor Timoni, em frente a Emef Professora Cecy Apparecida Rocha de Aguiar; realizar avaliação oftalmológica em escolas e creches (Programa Primeiros Olhares); e construção de uma capela ou espaço ecumênico no prédio do velório.

A próxima reunião está agendada para o dia 15 de maio, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes