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Nove documentos foram acordados durante a ordem do dia e cinco projetos deram entrada durante a 3ª sessão ordinária, realizada dia 27 de fevereiro, inserindo quase R$ R$ 7 milhões no orçamento municipal. O dinheiro será aplicado na compra de imóveis, iluminação de estrada, e nas secretarias de Esportes e Saúde.

Com a concordância dos demais vereadores, o presidente da Câmara, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), colocou em primeira e segunda votações os projetos de lei (PLs), 28, iniciativa do vereador Alan Felipe Basteli (PSD), instituindo o “Janeiro Branco”, mês dedicado à ações preventivas e educativas sobre promoção e difusão da saúde mental; e os projetos de Lei Complementar 1 e o 2, ambos do Prefeito: o primeiro reestrutura o Conselho Tutelar e o segundo versa sobre a disciplina aplicável ao vinculo administrativo dos servidores em cargos em comissão, em atendimento ao recomendado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Pelas novas regras, os funcionários comissionados não serão vinculados ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), só poderão ocupar cargos de chefia, direção e assessoria, e obrigatoriamente 20% destas vagas preenchidas por funcionários efetivos; é proibido o pagamento de horas extras e não será recolhido o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outras mudanças.

Em votação única, foram analisados seis requerimentos. Willian Bento (PTB), requer à Secretaria de Habitação informações sobre quais são as áreas da Cidade destinadas para a construção habitações pela CDHU. Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), aponta a construção de quadras de areia para a prática de esportes como futebol, voleibol, futevôlei, beach tênis, entre outros.

Dr. Marcelo solicita ao Prefeito informar se a Lei nº 13.722, conhecida como “Lei Lucas”, criada para proteção das crianças em estabelecimentos de ensino e recreação, principalmente em situações de sufocamento mecânico por alimentos, vem sendo cumprida, especialmente na realização de curso anual de capacitação aos funcionários e se existem material à disposição; inscrever o Município na 5ª edição do Edital de Chamamento Público do Instituto Recicleiros, para concorrer à participação de implementação de política pública de coleta seletiva e reciclagem, com investimento, por parte do Instituto, de cerca de R$ 5 milhões em tecnologia, maquinário, inteligência, capacitação e suporte total para que as cidades possam desenvolver e administrar com eficiência a coleta seletiva sustentável; e oficiar a Diretoria de Ensino de Limeira para instalar um Centro de Estudos de Línguas (CEL), oferecendo aulas de inglês, francês, italiano, alemão, japonês, libras (língua brasileira de sinais), entre outros, aos alunos da Rede Estadual  (ensinos fundamental, médio e EJA - Ensino de Jovens e Adultos), ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), indaga aos responsáveis, quais tratativas foram realizadas junto ao Governo de São Paulo para construção de moradias estabelecidas em programas habitacionais, as perspectivas quanto aos prazos de implantação e quais planos de trabalho foram realizados para selecionar pessoas que realmente se adequam às normas. Os documentos da ordem do dia foram aprovados por unanimidade.

No expediente da reunião ordinária desta semana deram entrada cinco projetos de lei, todos enviados pelo Executivo, sendo quatro com o mesmo conteúdo: abertura de créditos. Somados, os documentos injetam R$ 6.987.730 milhões no orçamento municipal.

O Projeto de Lei 29, ajusta os vencimentos dos Agentes de Controle à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde ao Piso Nacional, fixado em dois salários mínimos. O PL 30 injeta R$ 1,2 milhão na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, destinado à compra de imóveis; o Projeto 31 aplica R$ 5,5 milhões, sendo R$ 5,2 milhões para Obras e Serviços, e R$ 300 mil para a Secretaria de Esportes; o Projeto 32 abre crédito de R$ 277,1 mil para iluminação da Estrada Vereador Luiz Carlos Azorli; e o PL 33 destina R$ 10.630 mil à Saúde. Os valores são oriundos excesso de arrecadação no ano passado.

Encerrada ordem do dia, Dr. Marcelo parabenizou os integrantes da diretoria da Associação Comercial e Industrial de Santa Gertrudes (Acisg), eleita para comandar a entidade de classe no biênio 2023-24: Luiz Basso – presidente, Tiago Garcia Zaia - vice, Marcel Ferro – primeiro-secretário, Sônia Bottura Ricci como segunda-secretária, Andréa Zanfelício – primeiro-tesoureiro, e Maria Lígia Demarchi – segunda-tesoureira. Na sequência, solicitou ao vice-presidente, Willian Bento, para assumir os trabalhos.

Na tribuna, Sivaldo da Água apresentou reclamação de paciente sobre a demora de atendimento no Pronto Socorro: “sei que a área da Saúde é complicada, quem procura atendimento está com problema, por isso, é preciso que as pessoas que trabalham no setor tenham paciência e jogo de cintura para contornar a situação e não piorar; no caso, foi um paciente do Caps e é preciso ter sensibilidade para não prejudicar ainda mais o paciente”, ponderou.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), esclareceu rumores envolvendo seu nome. “Estão comentando que reclamei ao Prefeito do Secretário de Esportes, pedindo sua cabeça; é mentira, ele é meu amigo, já fizemos muitos trabalhos juntos e, mesmo que não fosse meu conhecido e eu tivesse algo para reclamar, faria aqui nesta tribuna. Não sou de me esconder, prefiro fazer as coisas às claras e quando tenho alguma demanda eu apresento, é meu dever como vereador; é inadmissível usar meu nome e propagar mentiras”, desabafou.

Indicações

Dr. Marcelo pleiteia informações sobre a realização de casamento comunitário e instalação de placas indicativas auxiliando na localização do prédio da Câmara.

Willian reivindica ampliar o horário de funcionamento da Farmácia Municipal, do Pronto Socorro, em sistema de plantão no período noturno, finais de semana e feriados prolongados; compra de um forno micro-ondas para a UBS do Jardim Bom Sucesso-Iporanga; recapeamento asfáltico na Rua 8, entre as ruas 0 e 18; nivelamento de duas tampas de Poço de Visita localizadas na Avenida Remolo Tonon; enviar um projeto de lei para abertura do Refis este ano; e iluminar a área verde localizada na Rua Arnaldo Araújo Pinto.

Basso aponta a necessidade de dedetização contra ratos e baratas em toda a Cidade, “em especial nos bairros Jardim Residencial Indaiá I, II e III”; desassoreamento da represa da Fazenda Harmonia e do Córrego São Joaquim, através de parceria com o Governo do Estado; roçada, limpeza, manutenção e conservação dos brinquedos do Parque do Jequitibás, Lago Chico Lucas; implantação de iluminação tipo LED, em toda a extensão das estradas Vereador Luiz Carlos Azorli e Atílio Pascon; construção de galerias de águas pluviais na Rua São Pedro, próximo à Emef Professora Nilva de Lourdes Rocha Oliveira; e de uma creche noturna.

Sivaldo postula implantação de um centro especializado em Fisioterapia e hidroterapia; instalação de dois quiosques acoplados, com bancos, ou coberturas com bancos e coberturas de alvenaria, na área do parquinho da Rua São Pedro; e campanha contra o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue.

Alan pede para apagar a pintura da sinalização de “Pare” na Avenida Joaquim Carlos de Souza, com a Avenida Eduardo Cocco; melhorias asfálticas na Avenida São José; reajuste do vale transporte repassado aos alunos que estudam em outras cidades; e refazer a pintura da lombada na Avenida Rêmolo Tonon e das faixas de pedestres ao longo da Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira.

A próxima reunião está agendada para o dia 6 de março, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes