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Devido a urgência das matérias constantes na ordem do dia da 2ª sessão ordinária, realizada dia 13 de fevereiro, o presidente da Câmara, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), consultou os demais vereadores e, com autorização dos legisladores e pareceres procedentes das comissões e assessoria Jurídica, colocou os projetos de lei (PLs), para votação em bloco.

As 27 proposituras, todas de autoria do Executivo, foram aprovados em primeira e segunda discussões. O PL 1 institui e regulamenta o controle interno da Prefeitura; os demais projetos, alteram dispositivos das leis financeiras e abrem crédito especial no orçamento municipal de R$ 10.172.255,19. A verba é resultado do excedente de arrecadação do ano passado, emendas destinadas pelos deputados Bruno Lima, Marcos Damásio, Jorge Caruso, Campos Machado e Miguel Lombardi, e convênios com a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, do Projeto Auxílio Brasil e da Casa Civil.

Os valores serão destinados à Saúde, Segurança, Assistência e Promoção Social, Obras e Serviços, Esportes, Educação e Administração: reformas em escolas e áreas de lazer, asfaltamento, armas, munições e viatura para a Guarda Civil, e no Programa Covid-19.

Em votação única, receberam aval o Projeto de Resolução 7, do Legislativo, desincorporando bens móveis; a Moção de Parabéns, Aplauso e Reconhecimento à professora Simone Bernardo de Lorena Chiaradia, por ser uma “professora comprometida, responsável e com o dom especial de cuidar e ensinar”, iniciativa de Luiz Basso (PL); e requerimentos: Willian Bento (PTB), postula o valor em precatórios previstos para pagamento em 2023 pela Prefeitura; ao Departamento de Trânsito, a quantidade de multas aplicadas e as principais infrações autuadas, e informar a receita oriunda do pagamento de multas em 2022.

Dr. Marcelo solicita à Empresa Claro/Net informar a possibilidade da implantação de seus serviços em Santa Gertrudes, atendendo as necessidades da população em geral; e Basso requer a instalação de placas de identificação na Ponte Atílio Julião e na Quadra Poliesportiva Lourenço Filier Filho.

Deram entrada durante a reunião desta semana dois projetos: o PL 28, apresentado por Alan Felipe Basteli (PSD), institui o “Janeiro Branco”, mês dedicado à ações preventivas e educativas sobre promoção e difusão da saúde mental; o Projeto de Lei Complementar 2, do Prefeito, estabelece nova estrutura ao Conselho Tutelar; e o Projeto de Decreto Legislativo 1, assinado por Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), concede Título de Cidadã Santa-Gertrudense à senhora Leontina Balbino Vieira. Os documentos foram encaminhados às comissões e assessoria Jurídica da Casa.

Encerrada ordem do dia, o Presidente comentou sobre o pedido de corte de mato na SP 316, apresentado por Luiz Basso, afirmando que passou pelo trecho e “o mato está invadindo a pista”. Na tribuna, Basso agradeceu aos deputados Miguel Lombardi e Marcos Damasio pelas verbas destinadas ao setor de Saúde: R$ 925,7 mil e R$ 700, 221 mil, respectivamente (valores inseridos nos projetos aprovados na noite), e ao Prefeito, por atender sua solicitação de asfaltar a Estrada Atílio Pascon. O preço da obra, R$ 900 mil, está inserido no Projeto de Lei 17. Concluindo, o Vereador ratificou a necessidade de discutir a Segurança Pública, e ações que visem inibir ações de vândalos e marginais.

Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), reiterou: “imprescindível instalar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos e mantê-las funcionando”; e também explanou alguns problemas vividos por morados do bairro Nossa Senhora Aparecida, localizado no Km 3,5 da Rodovia Constante Peruche e pediu ao Executivo que regularize a área e ofereça melhores condições às 42 famílias residentes no local.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), lembrou que a situação é antiga, inclusive, há tempos, fez parceria com empresa localizada nas proximidades, para oferecer energia elétrica aos moradores, e segue dando suporte para legalização do “condomínio”.

Indicações

Willian aponta a necessidade de construir calçada, alambrado e urbanização no canteiro da Avenida 5; dar sequência à instalação de iluminação na Rodovia Constante Peruche, entre a Escola Ivone até Estação de Tratamento de Água; construção de calçada, instalação de bancos, iluminação, playground e plantio de flores na Praça Mario Velo; instalação de braços de iluminação nos postes no final da Avenida 5 e da Rua 7; de um bicicletário em frente à Secretaria de Saúde; e reparo nos refletores de iluminação na Passarela Alberto Gasparini.

Basso reivindica convênio com o Governo do Estado para expansão do Corpo de Bombeiros e instalação de uma Base da Corporação; plantio de árvores ao longo das estradas municipais utilizadas para escoar argila; construção de escola e Unidade Básica de Saúde no Jardim Nova Santa Gertrudes; roçada nas margens da Rodovia Constante Peruchi; ronda nas escolas nos horários de entrada e saída de alunos, e construir faixa de pedestre elevada em frente a Emef Ivone Aparecida Gomes Palumbo.

Sivaldo da Água pleiteia implantação de faixa elevada no cruzamento das ruas Felipe Capobianco e Benedita Cabral Girnos; manutenção nos parques infantis; delimitar vagas para deficientes físicos e idosos defronte à Prefeitura; e ponto de ônibus escolar com cobertura próximo ao pesqueiro Pedra D`água.

Dr. Marcelo solicita serviços de tapa buraco na Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira, acesso à Rodovia Constante Peruchi, e na rotatória em frente à Villagres.

Washington dos Vasos relata a necessidade de construção de calçada na área verde entre a Avenida Albino Codo e a Rua Sebastião Féria.

Na próxima semana não haverá sessão ordinária devido as festas de Carnaval. A próxima reunião está agendada para o dia 27 de fevereiro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes