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A primeira sessão ordinária do ano legislativo chegou com boas notícias. Deram entrada 27 projetos de leis de abertura de créditos que, juntos, inserem mais de R$ 10 milhões no orçamento municipal. A proposta do Prefeito é aplicar o montante nas áreas da Saúde, Segurança Pública, Assistência e Promoção Social, Obras e Serviços, Esportes, Educação e Secretaria de Administração. Serão realizadas reformas em escolas e outros prédios públicos e espaços de lazer, asfaltamento, compra de armamento e viatura para a Guarda Civil, e parte aplicada no Programa Covid-19.

Algumas cobranças também foram pautadas, como medidas para inibir a falta de segurança reclamada pela população e sugestões de ações para impedir a ação de vândalos e marginais, como a enviada pelo o presidente da Câmara, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), de instalação de câmeras de vídeomonitoramento em pontos estratégicos, e de Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), de parcerias com a iniciativa privada para aquisição dos equipamentos. A falta de alguns medicamentos foi questionada.

O expediente da sessão do dia 6 de fevereiro, constou de 82 proposituras, sendo 29 projetos. Deram entrada o Projeto de Resolução 7, autoria do Legislativo, desincorporando bens móveis; e o Projeto de Lei 1, do Executivo, institui e regulamenta o controle interno da Prefeitura. Já o Projeto de Lei Complementar 1, também do Prefeito, dispõe sobre a disciplina aplicável ao vinculo administrativo dos titulares de cargos de provimento em comissão no Município. Atendendo recomendação do Tribunal de Justiça do Estado, os funcionários comissionados não serão vinculados ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), só poderão ocupar cargos de chefia, direção e assessoria, e 20% destas vagas preenchidos por funcionários efetivos; é proibido o pagamento de horas extras e não será recolhido o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outras mudanças.

Os projetos de lei de número 2 ao 27, alteram dispositivos das leis financeiras, abrindo crédito especial no orçamento municipal de mais de R$ 10 milhões (R$ 10.172.255,19), oriundos de superávit e excesso de arrecadação de 2022. Os valores foram enviados pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, do Projeto Auxílio Brasil, da Casa Civil, além de emendas destinadas pelos deputados Bruno Lima, Marcos Damásio, Jorge Caruso, Campos Machado e Miguel Lombardi. Todos são autoria do Executivo.

Na ordem do dia dos trabalhos, foram aprovadas uma moção e 10 requerimentos. Willian Bento (PTB), apresentou Moção de Aplausos e Reconhecimento à diretoria e funcionários da Cerâmica Almeida pelos 100 anos de atividades em Santa Gertrudes.

Via requerimentos, Willian solicita ao Procon enviar as informações referentes a 2022: relatório mensal de atendimento; empresas líderes em reclamações; porcentual de resolutividade e o planejamento para 2023; e à Secretaria de Meio Ambiente, informar a quantidade de árvores plantadas dentro do Programa Muda que a Cidade muda.

Dr. Marcelo pede ao Prefeito que oficie a BRK para trocar as tampas de plásticos dos hidrômetros instalados no passeio público, para as de ferro; retorno do fornecimento de refeições aos médicos plantonistas do Pronto Socorro, evitando que, em momento de emergência, o profissional esteja ausente; e relatar quais esforços podem ser feitos - pelo Executivo e Legislativo - visando o aumento do contingente da Guarda e da Polícia Militar; se é realizado diagnóstico da segurança pública; quais medidas de monitoramento, projetos e estruturas de segurança podem ser adotadas com o apoio da Câmara, se existe um plano e encaminhá-lo, caso não, as medidas para a sua elaboração, o custo para a implementação de sistema vídeomonitoramento nos pontos vulneráveis da Cidade e outras contribuições que a Câmara e a sociedade podem oferecer para o enfrentamento do problema.

Sivaldo da Água aponta delimitar vagas de estacionamento exclusivas aos portadores de Transtorno Espectro Autista (TEA). Luiz Basso (PL), requer informações sobre a construção das casas populares; se o projeto foi aprovado pela Caixa e previsão de início das obras; e instalação de placas de identificação nos viadutos Abílio A. Seneme; Alcides Milani; Antonio Scatolin e Norvalho Lahr, e nas estradas Vereador Luiz Carlos Azorli e Maria Candida Prates Baeta Neves. Alan Felipe Basteli (PSD), reivindica informações: da Secretaria de Promoção Social sobre o Programa Bolsa Trabalho, quantas pessoas estão cadastradas e quantas beneficiadas; e à Secretaria de Saúde quais remédios estão disponíveis e os em falta, e o motivo.

Após o encerramento da ordem do dia, dr. Marcelo abordou os preços dos combustíveis em Santa Gertrudes, enfatizando que os postos estão cobrando valores bem acima dos praticados na região, chegando a custar até R$ 0,50 a mais: “peço que os proprietários tomem providências, reduzam os preços ou nós, consumidores, deixaremos de abastecer aqui”, avisou. O Presidente justificou sua ausência no consultório nos dias 2 e 3 deste mês (fevereiro), relatando que esteve impossibilitado de trabalhar por estar em recuperação de uma diverticulite e passou o comando da sessão ao vice-presidente, Willian Bento.

Na tribuna, Alan avisou que as inscrições para as Oficinas Culturais estão abertas até o dia 15 deste mês. Bento informou que a emenda de R$ 400 mil, destinada pelo deputado Campos Machado, tem como finalidade a instalação de 253 pontos de lâmpadas tipo Led nas vias públicas. Basso relatou sua preocupação com a falta de habitações: “sei que o Prefeito está trabalhando, mas já se passaram dois anos e ainda não foi construída nenhuma casa popular, solicitei um parecer para informar as pessoas que me cobram”, pontuou. Afirmando estar feliz com a volta das sessões, Sivaldo lembrou que, mesmo no recesso, os vereadores seguiram seus trabalhos e a prova é a quantidade de proposituras apresentadas.

Indicações

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), sugere ao Prefeito denominar logradouro em homenagem ao senhor Francisco Lucas Neto; e construir ciclofaixa e calçada no início na Cerâmica Villagres até a saída para a Rodovia Washington Luiz, com acesso aos loteamentos jardins Veneza e Verona.

Willian pleiteia instalação de iluminação tipo Led na Praça José Carlos Kaizer e iluminar o Pontilhão Abilio Aparecido Seneme; refazer a calçada e iluminar a Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira, entre a Estação da BRK e a passarela sobre o Córrego Santa Gertrudes; toldo no portão de acesso dos alunos da Emeief Antonio Filier; e novos vasos de flores no canteiro da imagem da Santa Gertrudes, em frente à Igreja Matriz.

Dr. Marcelo aponta a necessidade de refazer a pintura que encobre o sinal de parada obrigatória na Rua Santa Isabel, para que prevaleça somente o Pare da Avenida São José; capinação na calçada da Rua 3; notificar os postos de combustíveis para que pratiquem preços compatíveis com os da região, levando em consideração a diferença exorbitante nos valores; compra de limpadoras de piso profissional, multifuncional, que lavam e secam, para serem utilizadas nas repartições públicas; lombada na Rua 2, entre as avenidas 4 e 6, atendendo moradores e comerciantes que reclamam da alta velocidade de veículos; troca da placa indicativa de limite de altura do pontilhão da Estrada Vereador Luiz Carlos Azorli, instalada na Rua Gumercindo Fernandes Pereira, para uma com tamanho maior, oferecendo visibilidade aos motoristas.

Basso pede transferência da sede da Cooperativa de Reciclagem para local que ofereça melhores condições de trabalho; desapropriar a área entre a Rua Antónia Beraldo Ferranti e o antigo prédio da Estação Ferroviária; limpeza no bueiro da Avenida Prefeito Coronel Libertário Palumbo; recomposição salarial aos funcionários públicos na ordem de 25% e elevar o valor do vale alimentação para R$ 800; produzir uma atração carnavalesca na área de eventos externa da Aspacer; interligação e asfaltamento de trechos das ruas Arnaldo Araújo Pinto, Betti Martins e Dona Genú Felipe; à Via Sol, que disponibilize mais horários dos ônibus que fazem as linhas Rio Claro/Santa Gertrudes e Santa Gertrudes/Rio Claro, nos finais de semana; recapeamento, pintura de solo da faixa central e das lombadas da Avenida Conde Guilherme Prates; instalar ecoponto atrás do Ginásio de Esportes Sebastião Ribeirão; construção de viaduto, ao lado do Viaduto Norvalho Lahr, com dimensões suficientes para passagem de veículos de grande porte; de canaletas para escoamento de águas pluviais nas ruas Vereador Henrique Hegues e Vereador Gregorio Swenson, ambas na esquina com a Avenida Santo Antonio; solucuonar o problema de águas pluviais da Rua Vereador Gregório Aparecido Swenson; desapropriar a área entre os loteamentos Jardim Verona e Jardim Veneza; e a construção de um novo hospital.

Sivaldo da Água postula realização de palestras aos alunos da Rede Municipal sobre os riscos, cuidados e perigo da rede de energia elétrica, a ser realizada por técnicos Elektro; ao Executivo, entrar em contato com empresas instaladas nas imediações dos bairros Nova Santa I e II, e formalizar parcerias para melhorar a segurança com instalação de câmeras de monitoramento; e realizar melhorias na quadra de esportes da Rua Olavo Basso.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-União Brasil), relata necessidade de manutenção e limpeza da grade da galeria da Avenida Luiza H. Breda; dedetização em todos os bairros; fiscalização de descarte irregular de lixo na área verde do Campo do Mineirinho; e oferecer treinamento esportivo para deficientes físicos.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), requer instalar cobertura com estrutura metálica na quadra de areia da Rua Santa Isabel e parquinho ao lado do Estádio Municipal Mineirão.

Alan solicita manutenção no portão do Clube do Vovô; regularizar o temporizador dos semáforos na Avenida 4, no Centro; e obras para suavizar as valetas da Rua 3 com Avenida 5.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 13 de fevereiro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara e, também, pela Rádio Jovem Pan News, 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes