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Três projetos foram aprovados, em primeira discussão, na 10ª sessão ordinária do ano, realizada na noite do dia 2 de maio e conduzida pelo vice-presidente da Casa, Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB). O Projeto de Lei Complementar 4, do Executivo, que altera dispositivos da lei sobre a jornada de trabalho da Guarda Municipal, cria o expediente administrativo, o regime especial de trabalho, a corregedoria e concede adicional de risco de vida aos integrantes da GCM; e os projetos de lei 15, alterando a lei que oficializa a Bandeira de Santa Gertrudes, e o 16, incluindo no Calendário Oficial do Município o Mês de Agosto Lilás, com o objetivo de “conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies”, ambos de autoria do vereador Alan Felipe Basteli (PSD).

No expediente, deram entrada 13 documentos. Os projetos de lei 17, definindo a prática de telemedicina em Santa Gertrudes – autoria de Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD); o PL 18, de Luiz Basso (PL), sobre a renomeação do Hospital e Maternidade Santa Francisca, para Henrique de Toledo Lara; o Projeto de Lei Complementar 5, que altera denominação do cargo, cria função gratificada de supervisor de dívida ativa; e o Projeto de Lei 19, sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Exercício Financeiro de 2023, especificando receita total em R$ 154 milhões, ambos do prefeito Lázaro Noé da Silva.

O requerimento, apresentado por Basso, apela ao Prefeito que inicie tratativas junto à Delegacia Regional de Ensino de Limeira, para resolver a falta de vagas no período noturno para atender estudantes do Ensino Médio que precisam ou querem trabalhar durante o dia. Basteli homenageia, com Moção de Aplausos e Reconhecimento, os romeiros João Montuani, Altair Bernardi, Fábio Zonta, Wellington Fabiano da Silva, Adilson Pedrosa e José Antônio Campos pela realização da Romaria a Pé, ao Santuário Nacional de Aparecida. Luiz Basso e Willian Bento (PTB), apresentam moções de apelo: o primeiro, ao governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, “para abrir vagas escolares noturnas no Ensino Médio de Santa Gertrudes”, e o segundo, à presidência dos Correios, para que autorize a entrega domiciliar de correspondências nas residências do Nova Santa Gertrudes II.

Os pronunciamentos na tribuna trataram de reclamações. Funcionários públicos procuraram alguns vereadores para questionar sobre a não aceitação do vale alimentação nos comércios da Cidade; o que foi constatado é que os valores estão sendo depositados, mas a SindiPlus Card não está efetuando os pagamentos às empresas parceiras e que a Prefeitura está tomando as medidas cabíveis. Sobre o evento em homenagem aos profissionais da Saúde, que atuaram na linha de frente contra a Covid-19, lei de autoria do presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), alguns funcionários disseram que não foram convidados. A Câmara esclarece que os convites foram enviados com antecedência, em mãos, aos departamentos e informados que todos os funcionários eram convidados para a sessão solene.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), relatou que na semana passada esteve em visita aos bairros Nova Santa Gertrudes, Santa Catarina e Jequitibás 1, 2 e 3, e foi abordado por moradores reclamando do mato em terrenos: “é preciso avisar que a limpeza de terrenos particulares é de responsabilidade dos proprietários”, e disse que está preparando um projeto para regulamentar o calçamento das vias.

Basso informou que esteve na Delegacia Regional de Ensino, em Limeira, buscando solução para a falta de vagas no Ensino Médio, no período noturno, o que estaria impossibilitando que integrantes da Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA), possam trabalhar: “a Guarda Mirim está com 52 vagas disponíveis que não podem ser preenchidas porque os jovens não têm onde estudar a noite”. Basso explicou que desde que a Escola Estadual Carmen Codo Giacomini passou a ser escola de tempo integral, não funciona no período da noite, e a Escola Estadual Pedro Raphael da Rocha não tem capacidade de atender a demanda. O Vereador ainda indagou ao Prefeito “quais medidas estão sendo tomadas para prevenir e combater a Dengue”.

Sivaldo da Água reclamou da falta do medicamento Amoxicilina na Farmácia Municipal e foi informado que “está em falta no mercado, em geral”; e clamou aos médicos que atendem na Rede Pública, que receitem remédios disponíveis gratuitamente, já que a maioria não tem condições financeiras de comprar na rede particular.

Willian Bento comemorou e agradeceu ao Prefeito que a sua solicitação para a criação de uma minicidade do trânsito está “saindo do papel” e, em breve, as crianças terão um local específico para aprender as regras. Alan Basteli agradeceu ao colegas pela aprovação do projeto Agosto Lilás e lamentou: “infelizmente, em abril não tivemos ações abrangentes de conscientização sobre o Autismo”. Os vereadores ainda parabenizaram todos os envolvidos na realização e participação no Torneio 1º de Maio - Taça Palmiro Swenson; e a equipe do Grupo Embramaco, que comemorou 48 anos de fundação no dia 1º de maio.

Indicações

Willian relata a necessidade de construção de calçadas para passagem de pedestres na Estrada Municipal José Horácio Pascon; e solicita, ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), instalar semáforo de pedestres nos equipamentos da Avenida Remolo Tonon com a Rua São Mateus, e Avenida 6 com a Rua 4.

Sivaldo pede aquisição de equipamento de triturar galhos de arvores; melhorias no campo de malha do espaço de lazer Mansueto Fiório; construção de ciclovia nos trechos que interligam os bairros Jardim Parque Industrial, Jardim Paulista e Parque dos Jequitibás 1, 2 e 3; e destinar verba para construção de área de lazer no bairro Nova Santa Gertrudes II.

Basso demanda a execução e manutenção básicas necessárias nos parquinhos e academias ao ar livre; estudo emergencial sobre ações de melhoria e conservação do espaço da piscina Liana Mungai, no Estádio Alfredo Carandina; fornecer uniformes de inverno para os alunos da Rede Pública; e construção de bocas de lobo, nas avenidas Dona Luiza Hubner Breda em frente aos números 38 e 42, e Dona Inácia Prince Rodrigues, nos dois últimos quarteirões

Luiz Guilherme pede à Secretaria de Obras, verificar a situação das ruas 16 e 18, onde os dois bueiros estão entupidos, dificultando o escoamento d’água.

Alan quer que o Prefeito viabilize a implantação de placas de “proibido estacionar, exceto automóveis” no lado ímpar da Rua São Mateus com as avenidas São João e Dona Maria Helena Dias de Castro Pereira

Washington reivindica a construção de faixa de pedestre próximo à esquina da Rua 5 com a Avenida 3, ou que o local receba fiscalização diária.

A próxima sessão ordinária será dia 9 de maio, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes