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O projeto de lei que cria o programa de desligamento voluntário (PDV), para funcionários da Prefeitura, juntamente com o que que define políticas de incentivo econômico e social, o que disponibiliza auxílio transporte a universitários (ambos do Executivo), e o que homenageia os profissionais da Saúde que atuam na linha de frente contra a Covid-19 (autoria do presidente da Câmara, vereador dr. Marcelo Ferreira-PL), foram aprovados em primeira votação. Em trâmite final, segunda votação, receberam pareceres favoráveis os projetos de lei 4, solicitando autorização para celebrar convênios com os governos Federal e Estadual, e o 5, abrindo crédito especial de mais de R$ 157 mil, para o sistema de vídeo monitoramento (do Prefeito).

Sobre a flexibilização do uso de máscaras em todos os ambientes, exceto transporte público e locais destinados à prestação de serviços de saúde, anunciada pelo Governo do Estado, dr. Marcelo mandou um recado importante: “legalmente, o uso de máscaras está liberado, porém isso não é um gesto de liberdade; devemos seguir com alguns cuidados como não ficar próximo de outras pessoas, evitar contato físico para preservar a saúde”. O Presidente também alertou sobre o aumento de casos de Dengue: “limpar quintais, ralos, calçadas; não deixar vasilhas ou outros objetos que podem acumular água e servir de criadouro para o mosquito”.

No expediente da 6ª sessão ordinária, realizada dia 21 de março, deram entrada quatro projetos, três moções e três requerimentos. O projeto de lei 9, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD); os projetos 10 e 11, respectivamente do Prefeito e da Mesa Diretora da Câmara, definem a recomposição salarial em 13,5%, e fixam o vale refeição em R$ 500,00, aos funcionários da Prefeitura e da Câmara; e o Projeto de Resolução 2, autoria do dr Marcelo, cria a TV Câmara (Canal Legislativo), destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo.

As Moção de Aplauso e Reconhecimento, apresentadas por Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), homenageiam os diretores e funcionários da Associação Beneficente Solidária das Acácias (ABSA), pela organização e realização da 1ª Corrida Solidária, realizada dia 12 de março, reunindo 411 atletas de 16 municípios da região; e os atletas Carlos Antônio dos Santos (Bira), auxiliar técnico da Corrida, medalhista de ouro nas Paralimpíadas de Tóquio 2020, como guia do corredor Yeltsin Jacques; e Douglas Aparecido Antônio, o Douglas Robinho, atleta paradesporto; coordenador dos projetos Pedala Robinho e Somos Todos Deficientes.

Via requerimentos, Alan Felipe Basteli (PSD), pede ao Prefeito informações sobre a promoção de campanha de divulgação e conscientização em relação à doença “mão-pé-boca”, e levantamento sobre os casos da síndrome já registrados no Município; e o cronograma de reforma e revitalização das escolas, critérios adotados e se os diretores foram consultados sobre as necessidades em cada unidade. Dr. Marcelo indaga quando será executada a reforma da quadra Edegilson Roberto Costa (Lemão), já que a Câmara recebeu ofício, em outubro de 2021, constando o recebimento de emenda direcionada aos serviços. Os documentos foram aprovados.

Na tribuna, Willian Bento (PTB), comemorou e agradeceu ao Prefeito e Secretária de Promoção Social pela criação do CMPD, lembrando que para receber recursos e outras vantagens oferecidas pelos governos Estadual e Federal, como a academia adaptada, é preciso ter o Conselho atuante; Luiz Basso (PL), pelas melhorias na sede do Clube do Vovô, informando que a troca das portas e reparos no calçamento foram realizados e que em breve as dependências passarão por reforma geral; e Sivaldo da Água pela chegada do projeto que concede auxílio transporte a universitários, e relatou que “133 pessoas faltaram em consultas médicas em um único mês, elas tiram a chance de quem está aguardando na fila”.

Alan lembrou que no dia da sessão, 21, é o Dia Mundial da Síndrome de Down, e destacou a importância “da conscientização sobre inclusão e da busca pelas mesmas oportunidades educacionais, sociais e profissionais para todos”.

Indicações

Basso solicita construção de canaletas para escoamento de água na Avenida 17, esquina com a Rua 2; de lombadas na Rua São Pedro, em frente aos números 860 e 991; realização de evento nos moldes do Sacode a Praça; promover de forma gratuita, curso de cuidadores de idosos; implantação de projeto social que visa a construção de calçadas populares para pessoas de baixa renda; contratar um Terapeuta Ocupacional para atendimento no Centro de Atenção Psicossocial; reparo no letreiro da placa na entrada do Parque Ruy Raphael da Rocha; e, em indicação conjunta com Willian, abertura da Farmácia Municipal, em sistema de plantão no período noturno, nos finais de semana e feriados prolongados.

Sivaldo pede campanha de conscientização, pelas redes sociais, sobre a importância de os pacientes que não puderem ir à consultas agendadas, avisar com antecedência; instituir o projeto IPTU Premiado; fixar em pontos estratégicos, faixas com informações sobre o alistamento militar classe 2004, com término de sua inscrição em 30 de junho de 2022; e ação de vacinação nos bairros Santa Catarina e Nova Santa Gertrudes 1 e 2.

Willian indaga a possibilidade de o atendimento médico na Policlínica, na área de Otorrino, acontecer duas vezes por semana.

Luiz Guilherme reivindica reforma e ou substituição dos corrimãos e das placas do piso da ponte sobre o Córrego Santa Gertrudes, acesso à Rua Gumercindo Fernandes Pereira; construção de rampa para cadeirantes na extensão do Viaduto Ruy Ribeiro de Almeida; e, em atenção à solicitação do Pastor da Igreja Cristo e Libertação, construir lombada na Rua Cordeirópolis, 96.

Alan demanda a retomada das atividades do Projeto “Espaço Amigo”, da Mostra Educacional e do desfile cívico. Dr. Marcelo aponta a necessidade de abrigo no ponto de referência do ônibus escolar na Avenida Belmiro da Silva, próximo à Rua Antônio Milani.

A próxima sessão ordinária será dia 4 de abril, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes