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Na ordem do dia da 4ª sessão ordinária, realizada dia 7 de março, foram aprovados dois projetos de lei que, juntos, injetam mais de R$ 800 mil nas áreas da Saúde e Assistência Social, recursos oriundos do superávit financeiro de 2021. Os documentos foram aprovados em primeira e segunda votações, atendendo a relevância das matérias e estando de acordo com o Regimento Interno da Casa. O projeto de lei complementar 2, que dispõe sobre a desafetação (ato pelo qual se desfaz um vínculo jurídico), da área situada no loteamento Jardim residencial Indaiá III, com frente para a Estrada Municipal SGT 153, recebeu parecer positivo em primeira discussão. Os projetos são de autoria do Executivo.

Abrindo os pronunciamentos, o presidente da Câmara, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), contou que, em reunião com o prefeito Lázaro Noé da Silva, foi informado que o reajuste dos funcionários público está definido em 10% e o vale alimentação em R$ 500,00. “Depois de três anos sem aumentos, impedidos por Lei Federal devido à pandemia, tanto o Prefeito quanto nós vereadores gostaríamos que este índice fosse maior, mas os estudos financeiros não permitiram”, relatou. O projeto ainda não deu entrada no Legislativo. Luiz Basso (PL), explicou que, para corrigir as perdas salariais do período, seria necessária uma reposição de quase 20%.

As declarações amplamente divulgadas pela mídia nacional do deputado paulista Arthur do Val, também conhecido como “Mamãe Falei”, foram repudiadas pelos vereadores Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD) e Alan Felipe Basteli (PSD). Em áudios vazados, o Deputado fez declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres ucranianas e brasileiras, se referindo às ucranianas de maneira leviana, proferindo palavrões e termos chulos. Os comentários sexistas se referiam às policiais de fronteira, e ele também compara às brasileiras.

Sivaldo alertou para o crescente número de casos de dengue: “em Araraquara, os casos tiveram um aumento de 700%, precisamos evitar que algo parecido aconteça aqui, tem que manter quintais, terrenos limpos, evitar qualquer coisa onde possa acumular água e virar um criadouro”.

Na tribuna, Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), contou que segue visitando as escolas, vistoriando e fiscalizando as instalações com a finalidade de buscar melhores condições para alunos e funcionários, relatando que muitas foram reformadas; cobrou a abertura “com segurança” da quadra esportiva João Euclides de Freitas; ratificou solicitação de reforma dos parques infantis para evitar acidentes nos brinquedos; e informou início das obras de alargamento da galeria da Avenida 4.

Basso comentou que solicitou ao Prefeito manter os valores de 2021 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), “infelizmente não fui atendido, pelo menos o índice aplicado, de 3,9%, é o menor da região; informou que esteve em Brasília, acompanhado de Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem) e Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), e manteve contato com deputados do seu partido requerendo verbas para Santa Gertrudes. O Vereador agradeceu aos deputados Miguel Lombardi – pelo envio de R$1,3 milhão; e Gilberto Nascimento – pela acolhida na Capital federal. Finalizando, Alan, contou que o veículo destinado ao transporte de pacientes, enviado pelo deputado Alex de Madureira, já foi entregue ao Município e está em operação.

No expediente, deram entrada três projetos e uma moção: o Projeto de Resolução 1, autoria do vereador dr. Marcelo, cria na sede da Câmara a “Galeria 08 de Março”; e os projetos de lei 4 – solicitando autorização para celebrar convênios com os governos Federal e Estadual, e o 5, abrindo crédito especial de mais de R$ 157 mil, para a Secretaria de Segurança Pública, a serem aplicados no sistema de vídeo monitoramento, ambos do Executivo. Sivaldo da Água apresentou Moção de Aplauso e Reconhecimento ao secretário de Segurança, Osvaldo Santos, pelos relevantes serviços prestados.

Os requerimentos solicitam: Basso pede a relação dos 50 funcionários mais antigos da Prefeitura: nome, data de admissão e cargo. Alan indaga o número de crianças aguardando vagas nas creches e escolas de educação infantil (por série e unidade de ensino), a justificativa para tal demanda, o prazo para que a situação seja normalizada, os critérios de prioridade, número de vagas em aberto e em período integral; quais estão em funcionamento, a capacidade de cada uma e quantas das vagas nessas creches são em período integral, quais providências as famílias têm que adotar para conseguir vaga fora do período de matrícula; e informações sobre a aplicabilidade da lei estadual que dispõe sobre o atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do Espectro Autista.

Clayton do Espetinho requer quantos contentores estão previstos em contrato com a Latina, quantos estão instalados, se existe possibilidade de aquisição de mais contentores e o prazo. Willian Bento (PTB), indaga o valor em precatórios previstos para pagamento em 2022 e os valores pagos no período de 2017 a 2021. Dr. Marcelo clama ao Prefeito, a possibilidade de criar local adequado para descarte de animais mortos, principalmente os portadores de doenças infectocontagiosas como raiva, cinomose e leptospirose, para maior segurança sanitária.

Indicações

Sivaldo pede construção ou adequação de local para a usina de reciclagem; instalação de cestos de contenção de resíduos em bueiros de captação de águas fluviais; de torneira no canteiro da Rua Santa Gertrudes, esquina com Avenida Remolo Tonon; e, em conjunto com Willian e Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), reivindica a construção de passarela de travessia de pedestres entre o Jardim Parque Industrial e o Ipê.

Alan aponta a necessidade de reforma do prédio do Núcleo de Promoção Social João Vitte, onde funcionam o Grupo União e o Núcleo Bandeirante Conde de Prates.

Clayton reivindica ao Prefeito, juntamente com a Latina, instalar contentores de lixo na Rua Amábile Basso; reforma nas mesas e bancos de concreto instalados próximos à quadra da Emef Prof.ª Cecy Rocha Aguiar, e a compra de refeitório para a Escola; e incluir aulas de reforço na grade curricular.

Basso clama por solução para problemas relatados por munícipe morador na Rua Itirapina: controle para exterminar ratos e baratas - colocando veneno nos bueiros e na rede de esgoto, corte do mato, colocar tampas ou grades nos bueiros e impedir ajuntamento de madeiras e hortas por parte de alguns moradores; poda dos galhos de abacateiro que estão entre a fiação elétrica na Rua Mário Velo; limpeza das guias, sarjetas e calçadas nos bairros e troca da geladeira da farmácia do Hospital.

A próxima sessão ordinária será dia 14 de março, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes