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O projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) - concedendo desconto de até 100% nos juros e multa, autoria do Prefeito, está aprovado. Quem estiver inadimplente poderá solicitar a renegociação até o dia 31 de maio. O Projeto foi discutido e votado em duas sessões, a ordinária do dia 14 de fevereiro e, devido à urgência, o presidente da Casa, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), convocou extraordinária para o dia 16; em ambas, o Refis foi aprovado por unanimidade.

Na segunda sessão do ano, grupo de moradores das avenidas 4 e Luiza Hubner Breda, e adjacências, acompanhou os trabalhos do plenário Íria Hansen. Os munícipes, que tiveram suas casas alagadas pelas chuvas ocorridas no primeiro final de semana de fevereiro, ouviram dos vereadores que eles estão acompanhando os técnicos da Prefeitura e que os primeiros passos para acabar com as enchentes já foram dados. Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), informou que foi constatado que o leito do Córrego Santa Gertrudes está com 1,5 metro de lodo, que já existe projeto para a retirada e, assim, dar vazão à água das chuvas, mas é preciso licença da Cesteb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), e que o secretário de Obras, Frederico Basso (Fred), confirmou construção de galeria. “O problema é urgente, mas existe todo um trâmite, para retirar o lodo precisa ter licença ambiental, autorização, e, também, dar destino correto ao lodo, mas está caminhando”, relatou Sivaldo.

Willian Bento (PTB), recordou que desde o início do ano passado (2021), vem cobrando limpeza e obras para evitar enchentes, “estamos acompanhando as ações, tivemos promessa que novas galerias serão construídas e as existentes serão alargadas; o Prefeito disse que os prejuízos serão ressarcidos, sei que não é isso que vocês querem, precisam de solução e estamos trabalhando para isso”, informou.

Em pronunciamento na tribuna, Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), respondeu alguns questionamentos de munícipes: sobre o atraso na entrega do material escolar, “não sei o que aconteceu, mas é preciso ter compromisso, fui informado que até início de março todo material será entregue”, e alertou: “quem não puder comprar, não deixe de levar os filhos para a escola, informe a direção da dificuldade”; em relação à falta de vagas nas creches, o Vereador cobrou do Prefeito o que será feito para suprimir a demanda; e também apresentou reclamação sobre a demora na realização de exames e cirurgias: “pacientes relatam que há meses fizeram exames pré-operatórios e não foram chamados para a cirurgia; sei que estamos em pandemia, mas não é só Covid que mata, existem outras demandas urgentes”. Clayton informou que Santa Gertrudes foi contemplada pelo deputado Celso Russomano com emenda no valor de R$ 100 mil, destinado à Secretaria de Saúde.

Luiz Aparecido Basso (PL), também apresentou protestos de alunos que afirmam receber “somente” 40% do total gasto com transporte escolar e indagou o valor do auxílio; de moradores da Avenida Belmino da Silva, sobre descarte de lixo e entulhos na marginal da Rodovia Washington Luís; e lâmpada queimadas na Rua 13, próximo ao número 146.

Um projeto de lei complementar, um de decreto legislativo e cinco requerimentos deram entrada. O PLC dispõe sobre a organização da estrutura administrativa e a estruturação do quadro de emprego em comissão, de pessoal, e planos de cargos e salários da Câmara; e o PDL, apresentado por Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), institui a Semana em comemoração ao Dia da Mulher, de 1 a 8 de março, contemplando mulheres que se destacarem com a medalha Margarida Polak Lara.

Via requerimentos, dr. Marcelo pleiteia a instalação de iluminação nos pontilhões Antonio Scatolin e Alcides Milani - acesso à Avenida Rêmulo Tonon. Basso quer saber se está sendo fornecido transporte gratuito para todos os alunos que estudam em Rio Claro, Araras, Limeira, Piracicaba e São Carlos, e o valor mensal gasto individualmente; quantos aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves foram beneficiados com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 2020, 2021 e 2022, e quanto esse valor representa; e como estão os processos de licenciamentos dos ecopontos, a previsão de funcionamento, quantos espaços de descarte serão implantados e onde. Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), indaga sobre horas extras dos motoristas da Secretaria da Educação, e pede cópia das folhas ponto, dos holerites e as justificativas das horas extras, dos últimos 12 meses.

Indicações

Willian pleiteia construção de minicidade do trânsito; reparos na grade de proteção da galeria da Rua Gumercindo Fernandes Pereira, em frente à Policlínica; revitalização do Cristo, no bairro Santa Catarina; iluminação na Rodovia Constante Peruche, entre a Cerâmica Villagres e a Estação de Tratamento Água; troca da iluminação da Rua Gumercindo F. Pereira por lâmpadas de Led; trocador de fraldas nas Emeis; e, em parceria com Sivaldo, abertura de novas galerias na Avenida 4 e ampliação das existentes.

Basso solicita recapeamento da Estrada Vereador Luiz Carlos Azorli (SGT 153); realização da atividade cultural de dança “passinho”; iluminação com lâmpadas Led nas rotatórias em frente ao Auto Posto Pontilhão, à Cerâmica Villagres, do Cristo e Viaduto Claro Miranda; manutenção e melhorias de acessibilidade na calçada externa do Parque Ruy Raphael da Rocha.

Sivaldo pede limpeza, recapeamento e pintura de sinalização em toda extensão da Estrada José Horácio Pascon; reativação dos Conselhos Municipais constituídos pelos munícipes; e iluminação na Estrada Municipal SGT 153, da via de acesso à Rodovia Washington Luís até o Jardim Parque Industrial.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem), reivindica substituição dos microcomputadores da Secretaria de Cultura e reforma dos bancos da Praça Direitos Humanos.

Alan Felipe Basteli (PSD), solicita equipar as instalações do Centro de Convivência do Idoso (Clube do Vovô), com armários na cozinha, ventiladores e caixa de som.

Washington dos Vasos aponta necessidade de instalar redutor de velocidade na Rua 3, próximo ao número 147; faixa de pedestre defronte à Creche Mãezinha, e construção de calçada no terreno em frente ao prédio da Creche; e poda de mato na área verde localizada ao lado da Emei Prof. Geraldo Apparecido Rocha.

A próxima sessão ordinária será dia 21 de fevereiro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, pelo Facebook e YouTube oficiais da Câmara (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes