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Após o período de recesso legislativo obrigatório, as sessões ordinárias da Câmara de Santa Gertrudes retornam na primeira segunda-feira de fevereiro, dia 7. Como acontece desde o ano passado, os trabalhos seguem transmitidos ao vivo pelas redes sociais oficiais no Facebook e YouTube, tem link no site, e Rádio Excelsior Jovem Pan News, a partir das 19 horas. Para acompanhar as sessões ao vivo do Plenário “Írian Hansen”, realizadas nas três primeiras segundas-feiras de cada mês, é preciso seguir as regras restritivas devido a Pandemia pelo novo coronavírus, como uso de máscara facial, distanciamento social e higienização das mãos com álcool em gel.

A expectativa do presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), para este ano, é ainda mais empenho: “apesar do recesso, nós não paramos de trabalhar e as pautas e projetos para 2022 estão em andamento; acredito que ainda teremos algumas restrições em decorrência da Pandemia, mas o contato com a população, não necessariamente presencial, é vital para focarmos nas demandas apontadas e buscamos os canais para solucioná-las. Vamos seguir defendendo a comunidade e nossa Cidade”, relatou.

O primeiro ano deste mandato, iniciado em janeiro de 2021, foi bastante produtivo. Os vereadores buscaram demandas e, para criar melhores condições de vida à população, apresentaram mais de 1.200 proposituras, a maioria delas de reivindicações. Os temas mais abordados durante o ano passado foram distribuição de água e tratamento de esgoto, sob responsabilidade da BRK Ambiental; melhorias viárias urbana e de estrada – esta sob concessão da Eixo, além de serviços de Saúde.

Balanço 2021

Durante o ano passado, aconteceram 29 sessões ordinárias, nove extraordinárias e uma sessão solene. Foram votados e aprovados 61 projetos de lei, sendo 25 de autoria dos legisladores. Dentre os mais discutidos estão projetos que proíbem a comercialização, a utilização ou soltura de fogos de artifícios com estampido (produzam barulho); escapamentos com barulho excessivo em veículos de combustão e impondo penalidades: estipula multa de 30 Ufesp’s ao condutor infrator e ao proprietário, e apreensão do veículo até sua regularização, no caso de reincidência o valor da multa será dobrado; e o que regulamenta a emissão de ruído e uso de buzina nas composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Santa Gertrudes: o volume dos apitos dos trens tem de respeitar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNTNBR), ficando limitado das 22 às 6 horas, podendo ser acionado apenas em situações de risco concreto, e o descumprimento gera multa diária de 300 Ufesps (Unidade Fiscal do estado de São Paulo), em 2021 foi de R$ 8.727,00.

Destaques também para o projeto que cria o serviço de mototáxi e motoentrega; o que determina a obrigatoriedade de limpeza e preservação de terrenos; e o que institui o Código de Defesa e Proteção dos Animais (CPDA), reconhecendo e assegurando direitos mínimos aos animais domésticos e silvestres. O CPDA também dispõe sobre as políticas de controle populacional e de vendas de animais.

Ainda foram apresentados e aprovados seis projetos de lei complementares e seis de decretos legislativos, sendo um dele o que concede Título de Cidadã Santa-gertrudense à senhora Eliza Maria Cury Ribeirão. Os legisladores desenvolveram 168 requerimentos, 775 indicações e enviaram 229 ofícios de agradecimentos, parabéns ou com solicitações. Durante o período, a Câmara realizou quatro audiências públicas para ouvir a população sobre os projetos de lei relativos ao orçamento municipal.

Devido à Pandemia, a maioria das reuniões foi realizada por videoconferência. Com objetivo de apresentar demandas constatadas pelos vereadores ou solicitadas por munícipes, representantes da BRK Ambiental (concessionária de água e esgoto), Eixo (concessionária da Rodovia Washington Luís), e Artesp (Agência de Transporte do estado de São Paulo), e presencial com a Rumo Logística (operadora ferroviária), foram confrontados pelos legisladores.

Dentre as principais queixas levadas à BRK estão os altos valores dos serviços; a falta de diálogo entre consumidores e Concessionária; preço cobrado pelo esgoto – o mesmo da água; insatisfação no modo de cobrar o excedente, pela média, o que elevou o valor já que, na maioria dos casos, o cliente mudou de faixa de consumo; qualidade da água distribuída; demora no atendimento de solicitações; insatisfação no atendimento presencial (falta de orientação ou orientação errada); dificuldade em ser atendido via telefone; e a negativa em instalar hidrômetros individuais em casas construídas no mesmo terreno.

As constantes reclamações dos consumidores com os serviços prestados pela BRK levaram os legisladores a criarem a Comissão de Estudos e Assuntos Relevantes, referente aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitários prestados pela Concessionaria BRK Ambiental, bem como a fiscalização prestada pela Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo). Durante 2021, foram realizadas seis reuniões de trabalho.

À Eixo, os vereadores cobraram melhorias na Rodovia Washington Luís, como alargamento e iluminação em pontilhões, aumento da extensão de alça de acesso e de marginais, asfaltamento de passagem e alça na entrada principal.

À Artesp, basicamente, foram apresentadas as solicitações anteriormente direcionadas à Eixo sem sucesso: asfaltamento de passagem e alça de acesso à Rodovia Washington Luís no quilômetro 165+500 metros; iluminação e adequação nos viadutos existentes, construção de marginais à Rodovia e expandir as existentes.

Com o diretor de relações Governamentais Norte, da Rumo, o presidente da Câmara, dr. Marcelo, cobrou limpeza das ruas próximas à antiga Estação Ferroviária e ao terreno usado pela Rumo como estacionamento de veículos e máquinas, e depósito de produtos, sujas devido à movimentação dos veículos e materiais, como areia e brita, usados nas obras em andamento pela Empresa; também como medida de diminuir a poluição no local.

Para dar ainda mais transparência aos trabalhos legislativos e reduzir custos, assim que assumiu a presidência da Casa, em janeiro de 2021, dr. Marcelo autorizou a transmissão das sessões e demais eventos da Câmara ao vivo pelas redes sociais oficiais: Facebook e YouTube. No site www.camarasg.sp.gov.br também tem acesso, é só clicar no ícone TV Câmara. Para quem não puder assistir ao vivo, todo material fica gravado para ser visualizado a qualquer momento. Em dezembro, o Legislativo devolveu aos cofres da Prefeitura R$ 1.331.348,35, relativo à sobra da verba do duodécimo.

Lembrando, a primeira sessão ordinária deste ano será dia 7 de janeiro, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook e YouTube (acesso pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo), e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes