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Com objetivo de aprimorar conhecimento, qualificar e capacitar vereadores e a equipe de funcionários, o presidente da Câmara, Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira -PL), disponibilizou um curso voltado para a área legislativa. As aulas tiveram início na terça-feira, dia 26.

Dr. Marcelo enfatiza que adquirir conhecimento fortalece a atuação do Poder Legislativo e contribui com a qualidade dos trabalhos de vereadores e servidores: “esta é uma oportunidade de vereadores e funcionários que trabalham direta ou indiretamente com a parte legislativa, saberem o que pode ou não fazer, e como fazer documentos oficiais”.

O curso é desenvolvido pela empresa Ibsen – Instituto Brasileiro para Educação e Negócios, e ministrado pelo advogado Djair Cláudio Francisco. No total, são 10 horas aulas; divididas em cinco dias, e cada aula tem duração de duas horas.

No programa, entre outros tópicos, serão abordados: organização, autonomia e competência do município; princípios de Administração Pública; os poderes da Federação e os seus limites constitucionais; hierarquia das leis; formação da câmara de vereadores, mesa diretora, líderes e bancada; funções da câmara; lei orgânica e regimento interno; definições, diferenças e alcances dos diferentes tipos de projetos; como elaborar proposituras; lei orçamentária e de diretrizes orçamentárias e  PPA; quando cabem requerimentos e indicações e seus limites e alcances; impedimentos e incompatibilidades; imunidade; comissões; decoro parlamentar; fiscalização; Tribunal de Contas; licitações; a importância da assessoria parlamentar.

As aulas acontecem sempre às terças-feiras. Quem concluir o curso receberá certificado.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes