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Para zerar a pauta de projetos em análise, o presidente da Câmara, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), convocou os vereadores para a 4ª sessão extraordinária do ano, realizada no dia 28 de Junho, às 18 horas. Durante o recesso legislativo obrigatório, não ocorrem sessões ordinárias, então, os projetos importantes são analisados e votados em extraordinárias.

“Mesmo durante o recesso, não podemos deixar de analisar e votar projetos e dar andamento nos trabalhos do Executivo, assim, sempre que necessário, chamo meus colegas para realizarmos sessões extraordinárias”, explicou dr. Marcelo.

Na noite de segunda-feira, foram votados e aprovados, em segunda discussão, quatro projetos, três projetos de lei (PLs), e um projeto de lei complementar (PLC), todos por unanimidade dos presentes. Dois PLs são de autoria do vereador Clayton do Espetinho: o 24, determina ações de prevenção e punição à atos de vandalismo, invasões e depredação do Patrimônio Público; e o PL 25, cria a Ouvidoria de Saúde nas Unidades de Rede Municipal.

O projeto de lei 27, sobre procedimentos, análise e concede isenção tributária aos empreendimentos habitacionais de interesse social; e o PL Complementar 2, que altera dispositivos da Lei Municipal 2431/2021, sobre o Programa de Incentivos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa Federal “Casa Verde Amarela”, são de autoria do Executivo.

Os vereadores Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), e Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), não participaram dos trabalhos devido a compromissos profissionais anteriormente assumidos.

O Legislativo está em recesso obrigatório, mas os trabalhos na Câmara seguem normalmente. A próxima sessão ordinária está agendada para segunda-feira, dia 2 de Agosto, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do Legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes