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Quase 50 documentos foram apresentados durante a 12ª sessão ordinária do ano, que aconteceu no dia 19 de Maio. Na ordem do dia, entre projetos, emendas, moção e requerimentos, foram votadas 13 proposituras, destaque ao projeto definindo a nova estrutura da Câmara. A criação da Escola Legislativa começa a ser concretizada, o documento foi encaminhado pelo presidente da Casa, dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), às comissões e assessoria Jurídica.

Em segunda votação, estão aprovados três projetos de lei (PLs). O PL 15, iniciativa de Luiz Aparecido Basso (PL), inserindo as academias de esporte de todas as modalidades e os demais estabelecimentos de prestação de serviço de educação física, nos serviços essenciais. O 19, proibindo escapamentos com barulho excessivo em veículos de combustão e impondo penalidades, de Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), estipula multa de 30 Ufesp’s ao condutor infrator e ao proprietário, e apreensão do veículo até sua regularização; no caso de reincidência o valor da multa será dobrado (o PL recebeu um voto contrário, de Luiz Guilherme Paiuta Miranda, Cassapinha-Dem). E o projeto de lei 21, sobre a “obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura, ao uso do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis, a promover o ordenamento e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas”, autoria dos vereadores dr. Marcelo e Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), A empresa notificada terá 30 dias para regularizar a situação.

Em primeira discussão, recebeu parecer favorável, por unanimidade, o PL Complementar 01/2021, da Mesa Diretora da Câmara, “sobre a organização da estrutura administrativa do quadro de empregos em comissão, estruturação de quadro de pessoal, e plano de cargos e salários” no Legislativo. O projeto recebeu duas emendas aditivas e duas supressivas, todas aprovadas previamente, em votação única.

O projeto foi apresentado após reunião da direção com todos os vereadores, que constataram a necessidade de regular a estrutura administrativa. O teor, basicamente, adequa o quadro de pessoal aos apontamentos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado, “que estabelecem que a estrutura administrativa deve ser instituída através de lei e que os cargos de assessoramento devem prever escolaridade de nível superior”.

Deram entrada durante os trabalhos desta semana um projeto de decreto legislativo, apresentado por dr. Marcelo e Alan Felipe Basteli (PSD), criando a Escola do Legislativo para a Cidadania; e uma emenda modificativa ao Regimento Interno; a Moção de Aplausos e Reconhecimento aos enfermeiros de Santa Gertrudes, pela semana em que eles são homenageados, de 12 a 20 de Maio, (de Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB); e três requerimentos.

Cassapinha e Washington dos Vasos solicitam à Secretaria de Habilitação, firmar parceiras com a iniciativa privada, com objetivo de construir moradias populares para atender famílias vulneráveis, citando algumas cidades onde o projeto foi implantado com bons resultados; em documento individual, Luiz Guilherme pede alguns esclarecimentos sobre ações de amparo às pessoas que vivem nas ruas, principalmente, devido à chegada do frio: se existe algum acolhimento a essas pessoas, e com relação à alimentação, vestimentas e cobertores; e dr. Marcelo pede reforma no banheiro público da Praça Dermeval da Fonseca Nevoeiro, “bem como dispor de zeladores para a proteção e conservação do local”. A moção e os requerimento também foram aprovados.

Contendo 145 assinaturas de residentes no Jardim Faxina, foi entregue ao vereador Luiz Basso um abaixo-assinado para ser encaminhado ao Prefeito, que foi lido durante a sessão. Os moradores pedem ao Executivo que proíba o tráfego de caminhões na Rua Antonio Bertazzo e imediações. O documento explica que o trânsito no local está intenso desde o ano passado, quando foi instalado redutor de altura na Avenida Albino Codo “recapeada com dinheiro público para fins de tráfego de cargas pesadas”; e comprometendo os imóveis do Jardim Faxina, que apresentam rachaduras, e a pavimentação, e pedem providências. O limitador foi pauta da primeira sessão deste ano, quando dr. Marcelo apontou o problema e pediu a sua retirada.

Indicações apresentadas

Luiz Basso quer que a Vigilância Sanitária Epidemiológica fiscalize e tome medidas efetivas no combate à dengue; aos departamentos responsáveis, instalar um ponto de iluminação na Rua Mario Velo, número 624; orientar e conscientizar os proprietários de imóveis na conservação das calçadas, evitando acidentes com pedestres; limpeza das calçadas na Rua Vereador Gregório Ap. Swenson esquina com a Remolo Tonon; e a construção de calçada em frente ao terreno da Prefeitura, na Rua Santa Gertrudes.

Willian Bento (PTB), requer ao Prefeito, oficiar ao Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando a pintura das lombadas da Rodovia Constante Peruche, e a Eixo-SP , instalar iluminação nas alças de acesso da Rodovia Washington Luís ao Viaduto Claro Miranda; revitalização da Praça da Bíblia; implantar academia ao ar livre na Avenida Limeira, aquisição de um drone para uso das Secretarias; realizar cadastro junto à Receita Federal para receber mercadorias apreendidas; e disponibilizar uma linha telefônica exclusiva para o Pronto Socorro.

Washington dos Vasos solicita reajuste da insalubridade dos profissionais de enfermagem; vale gás às famílias dos alunos matriculados na rede pública; e no momento oportuno, manutenção no prédio do Conselho Tutelar.

Alan aponta necessidade de melhorias na Creche Tereza Pascon Vitte: viabilizar um projeto com o intuito de melhorar o atendimento aos pais na secretaria, reparo dos ventiladores e ar condicionado, aquisição de uma mesa para reuniões e reparos nos chuveiros; e reparo no asfalto da Avenida Dona Inácia Prince Rodrigues; e da Rua São Pedro com Avenida São João.

Sivaldo da Água cobra do Executivo a contratação de empresa especializada na limpeza de rios e recuperação de nascentes; convênio com empresa de caçambas de retirada de entulho, com valores reduzidos para atender necessidade de pessoas de que comprovadamente estejam em dificuldade financeira; reforma da praça Dermeval da Fonseca Nevoeiro; e instalação de iluminação nas rotatórias de acesso aos bairros Jequitibás, Parque Industrial e Jardim Paulista.

Cassapinha reivindica a troca de lâmpadas queimadas na Rua Pércio Franco Correa Júnior e reforma nas quadras esportivas do Jardim Paulista e da localizada na Rua 0, entre Ruas 6 e 7.

Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), sugere instalação de cercado ao redor da área verde entre a Rua 19 e a rotatória dos bairros Jequitibás e Parque Industrial, e ligação de água no local para que as plantas possam ser regadas; reparo da sarjeta da Rua 10 com a Rua 19, evitando água parada e transtornos aos moradores; instalação de um braço com lâmpada no poste da Rua 19, com Rua 9 (próximo ao número 489), e de semáforo para pedestres em frente à Emef “Cecy Ap. Rocha Aguiar”, para segurança das crianças e pedestres; e reparo no asfalto na Rua 9, em frente ao número 420.

A necessidade e importância das medidas de prevenção à Covid-19, lembradas em todas as sessões pelo Presidente, foram ratificadas essa semana pelos vereadores Sivaldo e Cassapinha, que alertaram: lavem as mãos, usem álcool em gel e máscara, mantenham distanciamento, não aglomerem e, no caso de qualquer sintoma, mantenha isolamento e procure atendimento médico.

A próxima sessão ordinária será dia 1 de Junho, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes