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Em primeira discussão, na 11ª sessão ordinária do ano, que aconteceu dia 11 de Maio, os vereadores aprovaram os projetos de lei (PLs), 15, 19 e 21. O projeto 15 é de autoria de Luiz Aparecido Basso (PL), e institui como essencial as academias de esporte de todas as modalidades e os demais estabelecimentos de prestação de serviço de educação física em Santa Gertrudes.

O PL 19 acaba com o barulho excessivo dos escapamentos de veículos de combustão e impõe penalidades, de Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD). O projeto recebeu emenda modificativa (apresentada por Luiz Guilherme Paiuta Miranda, Cassapinha-Dem), alterando o artigo 4º, determinando penalidade aos infratores de 10 Ufesp’s e apreensão do veículo. A emenda foi reprovada por 6 votos. O PL aprovado, segue com a redação inicial do artigo 4º: “constatada a irregularidade prevista nesta Lei, deverá ser aplicada multa de 30 Ufesp ao condutor e ao proprietário, e apreensão do veículo até sua regularização”. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

E o PL 21, autoria dos vereadores dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PL), e Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), que “dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura, ao uso do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis, a promover o ordenamento e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas”. O PL também recebeu emenda, apresentada por Cassapinha, especificando que, após receber a notificação, a empresa terá 30 dias para regularizar a situação. O texto foi aceito por unanimidade dos presentes (o vereador Cassapinha não participou dos trabalhos).

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei 20, do Executivo, que abre crédito de R$ 286,5 mil, no orçamento; verba de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com contrapartida de quase R$ 164 mil, para custear a feira do produtor; e, em votação única, está autorizada a criação da Comissão de Estudos e Assuntos Relevantes para Ações de Enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), e Plano de Imunização, autoria conjunta de Alan Felipe Basteli (PSD), Sivaldo Elias, Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), e Willian Bento (PTB), criada pelo Projeto de Resolução 6.

Na ordem do dia, ainda foram votadas e autorizadas as moções de Aplausos e Reconhecimento homenageando os guardas municipais Cristiano de Jongh, José Roberto Litoldo, Joedilson Nascimento Santos Sodré, Claudio Roberto Celestino da Silva, Marcelo Aparecido Secco, Willian Santos da Silveira, Regis Luciano Cicagna, Robson Diego Dias Batista, Ocléves Bertin Júnior, Ricardo Aparecido Picelli, Teresa Ierte de Carvalho, “pelo destaque no atendimento de ocorrências no primeiro trimestre de 2021”, iniciativa de Sivaldo Elias; e a de Parabéns, Aplausos e Reconhecimento ao Grupo Embramaco, pelos 47 anos de trajetória, comemorado no dia 1º de Maio de 2021, por Luiz Basso.

O requerimento de Alan Basteli, solicitando ao Prefeito e secretarias de Educação e Obras, que informe como está o andamento da obra na Creche Pinguinho de Gente, o que falta ser feito e, se após a reforma, as atividades escolares retornarão para o espaço, também está avalizado.

Indicações apresentadas

Dr, Marcelo aponta a necessidade de executar reparos na calçada da esquina da Rua 4 com Avenida 3, Praça da Paróquia São Joaquim.

Sivaldo pede ao responsável, a retirada de algumas árvores no Cemitério, que foram plantadas encostadas aos túmulos; manutenção elétrica e geral no campo de areia da Rua Santa Izabel; a possibilidade de o Município priorizar o comércio local na aquisição de mercadorias e produtos, através de compra direta; à secretaria de Meio Ambiente, fiscalizar as saídas do Município por estradas de terra que acessam o horto de Rio Claro (Floresta Estadual); ao Prefeito, que faça contato direto com a empresa responsável pela duplicação da ferrovia, para que comunique com antecedência, as datas e horários de fechamento dos pontilhões para executar obras; e convênio com clínicas veterinárias locais para castração, mediante a declaração de falta de recursos financeiros, por parte do dono do animal;

Alan reivindica implantação de lombada na Rua José Marigo, próximo ao número 106; reparos nas calçadas da EmeiI “Ligia Buschinelli”, na Avenida São José, na Praça Carlos Buschinelli e na esquina da Rua 4 com a Avenida 03; placas de sinalização de sentido obrigatório nos semáforos da Rua Nestor Timoni; campanha de conscientização aos moradores próximos à Emei “Prof.ª Thereza Seneme Ferro” e à Praça São José, sobre onde depositar corretamente os resíduos a serem coletados; e incluir as Assistentes Sociais como prioridade na imunização contra a Covid-19.

Luiz Basso sugere a realização de rondas em todas as escolas e disponibilizar viaturas para os horários de entrada e saída dos alunos.

Cassapinha pede a construção de pista de atletismo ao lado do futuro campo do Jequitibás e uma de skate ao lado do campo de areia do Jardim Iporanga; higienização em todas as agências bancárias e casa lotérica; à empresa Latina, reparos nos contêineres danificados; e implantação de cursos profissionalizantes, como contabilidade, administração, química, mecânica, hidráulica, elétrica etc.

Concluindo, Wanderley Frentista requer reforma no campo de areia do Jardim Iporanga.

Antes de começar a Ordem do Dia, o presidente da Câmara, dr. Marcelo, solicitou ao primeiro-secretário, Luiz Basso, a leitura de um abaixo-assinado endereçado ao Presidente e demais vereadores, pedindo ajuda para acabar com a poeira no centro da Cidade, em decorrência de uma obra. O problema foi apresentado pelo dr. Marcelo e ratificado por Sivaldo, na sessão anterior, dia 4, quando cobraram solução.

O documento enviado por um grupo de moradores na Rua 1, relata que o local da antiga estação e um terreno da Cerâmica Almeida estão sendo usados para estacionamento de caminhões e máquinas, e depósito de material de construção, como areia e brita (pedra quebrada), e a movimentação dos veículos e do material está causando transtornos aos moradores, poluição e sujeira. No abaixo-assinado, o grupo indaga quem autorizou a utilização do espaço e pede ajuda dos legisladores e, caso o problema não seja sanado, “que a Câmara acione o Ministério Público”.

Além da poluição, que causa doenças e piora o estado de saúde de quem já tem algum problema respiratório, os moradores reclamam que estão pagando mais caro as contas de água, já que precisam jogar água nas ruas e lavar casas e calçadas para minimizar a poeira, e gastando com consultas médicas, exames e remédios para tratar problemas de saúde causados pela poeira em excesso.

Finalizando, o grupo pede aos vereadores que acionem a Secretaria de Meio Ambiente e a Cetesb, afirmando que “isso tem que ser resolvido urgentemente”, cobra fiscalização e penalidades a quem poluir o meio ambiente.

Encerrando os trabalhos, dr. Marcelo alertou a comunidade pelo aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus. “Muitas pessoas procuram atendimento médico em outras cidades e os casos não são repassados; por isso, oficialmente o número de contaminados aqui é bem menor que a realidade”, explicou, relatando que o fato é verificado na quantidade de atendimentos pós-Covid 19 em seu consultório médico e pediu que todos sigam as orientações de higiene e distanciamento.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 18 de Maio, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes

Crédito foto: Janaína Freitas