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O projeto de lei (PL), que determina as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do Município para 2022, deu entrada na Câmara durante a 10ª sessão ordinária, realizada dia 4 de Maio. O PL 23, do Executivo, a LDO, estima receita de R$121.992 milhões, 4% acima do orçamento deste ano. O documento foi encaminhado pelo presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL), às comissões e assessoria Jurídica.

Outros dois projetos importantes, uma moção e uma emenda, também foram apresentadas. O PL 21, autoria conjunta dos vereadores dr. Marcelo e Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), que “dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura, ao uso do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis a promover o ordenamento e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas”; e o Projeto de Resolução 6, instituindo a Comissão de Estudos e Assuntos Relevantes para Ações de Enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), e Plano de Imunização, autoria conjunta de Alan Felipe Basteli (PSD), Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD), Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), e Willian Bento (PTB). Os documentos estão seguindo os trâmites.

A Emenda Modificativa ao PL 19, que impõe penalidades a motoristas de veículos que emitem ruídos excessivo (autoria de Sivaldo), foi apresentada pelo vereador Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem), que alterou o artigo 4º, passando a ter a seguinte redação: “constatada a irregularidade, será aplicada multa de 10 Ufesps”. A Emenda e o PL 19 serão votados na próxima sessão.

A moção de Aplausos e Reconhecimento, iniciativa de Sivaldo da Água, homenageia os guardas municipais Cristiano de Jongh, José Roberto Litoldo, Joedilson Nascimento Santos Sodré, Claudio Roberto Celestino da Silva, Marcelo Aparecido Secco, Willian Santos da Silveira, Regis Luciano Cicagna, Robson Diego Dias Batista, Ocléves Bertin Júnior, Ricardo Aparecido Picelli, Teresa Ierte de Carvalho, “pelo destaque no atendimento de ocorrências no primeiro trimestre de 2021”.

Na ordem do dia sessão foi votado o projeto de Decreto Legislativo 01, da Mesa Diretora, sobre as contas da Prefeitura de 2018, administração Rogério Pascon. Seguindo o parecer do tribunal de Contas, votando nominalmente, os vereadores aprovaram o relatório por unanimidade, em votação única.

Em segunda discussão, os legisladores deram parecer positivo ao PL Substitutivo ao PL 9, apresentado pelos membros da Comissão de Justiça e Redação, que institui a língua brasileira de sinais e a tradução dos trabalhos parlamentares da Câmara e publicações da Prefeitura em redes sociais - o projeto original é iniciativa de Washington dos Vasos; e a redação final do PL 17, que cria programa de apoio ao comerciante da área alimentícia, visando o fortalecimento do empresário neste momento de crise sanitária e econômica, por meio de isenção de tributos municipais, de Luiz Basso (PL).

O projeto de lei 20, do Executivo, abrindo crédito no orçamento no valor de R$ 286,5 mil, para custear a feira do produtor, verba de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com contrapartida de quase R$ 164 mil, foi aprovado em primeira votação.

Dr. Marcelo apresentou dois problemas referentes à poluição. Uma se refere à área próxima ao Km 164 da Rodovia Washington Luís, usada como estacionamento para caminhões e, como o chão é terra, está causando muita poeira. O Vereador solicitou à empresa Eixo, concessionária da Rodovia, urbanizar o espaço e criar uma faixa para tráfego de caminhões, além de asfaltar o acesso ao bairro Santa Catarina. Outro problema, é uma solicitação de um grupo de moradores próximos à Rua 1 com a Avenida 1, onde uma obra está causando transtornos pelo excesso de poeira. “Sei que obra causa poeira, mas é preciso minimizar o problema de quem mora perto; peço ao Secretário de Obras que entre em contato com a empresa responsável pelo empreendimento para lavar as ruas”. Sivaldo afirmou que recebeu reclamações sobre o mesmo problema e cobrou várias vezes a limpeza das vias: “Hoje [terça-feira], passei lá e constatei que estão lavando, mas não foi bem lavado e a terra ficou acumulada nas laterais da rua”.

Requerimentos

Sivaldo Elias pede ao Prefeito informar se existe algum contrato em vigência com empresa de dedetização e controle de pragas e, se houver, qual seria o cronograma de serviços.

Clayton indaga o motivo de a lei que institui o Código de Posturas não foi regulamentada e “que se trata de uma Lei que, regulamentada, será de grande importância à coletividade”; o número de habitantes de cada bairro; o valor estimado de recapeamento em todas as ruas do Jequitibás III, se a Secretaria de Obras tem verba para a realização desse recapeamento e por que ainda não foi recapeado; e sugere que o Município distribua máscaras de proteção aos alunos, com a logo/nome da escola em que estuda ou da prefeitura, no tamanho adequado.

Alan requer ao Prefeito e a Secretaria de Educação, informações “com o intuito de viabilizar projetos de inclusão no Município”: quantas crianças com deficiência são atendidas na Rede, em quais anos e escolas estão matriculados e especifique as deficiências.

Cassapinha afirma que muitos pais estão preocupados com retorno presencial das aulas pós pandemia e quer saber se será feito algum levantamento referente a evasão escolar, realizado algum tipo de reforço aos alunos que apresentarem dificuldades e atraso no aprendizado e, além dos grupos de WhatsApp entre os gestores e os pais de alunos, como a Secretaria de Educação pretende se comunicar sobre o ano Escolar.

Basso pede, com a máxima urgência, para que seja disponibilizado, de forma gratuita no site da Prefeitura, laudo de valor venal de imóvel; tributos (IPTU e demais taxas), e certidão negativa/positiva imobiliária; implantação de uma Central de Atendimento Integrado ao Cidadão (Atende Fácil); elaboração de um projeto de lei concedendo reajuste nos salários das integrantes do Conselho Tutelar; e, em parceria com à Secretaria de Gestão Pública do Governo do Estado, trazer uma unidade de atendimento “Poupatempo”, para Santa Gertrudes.

Dr. Marcelo solicita ao Prefeito que adote providências urgentes para a instalação de um Portal, com limitador de altura e radar inteligente, próximo à rotatória na Avenida 01, para que evite riscos e prejuízos aos serviços essenciais daquela região, bem como para segurança da população.

Indicações

Washington aponta a necessidade de realizar manutenção nos brinquedos do parquinho do Jardim Indaiá; vistoria e reparos nos banheiros da quadra do Jardim Paulista; instalação de postes de rede elétrica e iluminação dentro do Cemitério e de placas sinalizadoras para identificação dos lotes e quadras, e alinhamento do muro lateral do Cemitério, na Rua Nossa Senhora Aparecida, a fim de ampliar o número de sepulturas; e implantar o Programa “Comida na Mesa” - aquisição de gêneros alimentícios por meio de cartão alimentação, para atender os munícipes em situação de vulnerabilidade social.

Basso reivindica reforma paisagística e manutenção no sistema de iluminação da Praça Direitos Humanos e no canteiro central, entre as avenidas São José e Dona Maria Helena Dias de Castro Pereira; instalar um ponto de iluminação na Avenida D. M. Helena Dias de Castro Pereira, em frente ao número 401; e de um semáforo ou lombada na Rua 4, com esquina da Avenida 2; e denominar logradouro público ou próprio municipal em memória da professora Elza Aparecida da Silva Girotto.

Sivaldo relata necessidade de a Prefeitura firmar convênio com a Casa de Saúde Bezerra de Menezes, de Rio Claro; à empresa Via Sol, que faz a linha Rio Claro/Santa Gertrudes e Santa Gertrudes/Rio Claro, que disponibilize mais dois horários, de saída e chegada, para atender os usuários dos bairros Santa Catarina e Nova Santa Gertrudes; colocar sinalização de solo e placas informativas visíveis dos pontos de ônibus, e reparos no ponto de espera de passageiros do Santa Catarina (cobertura e solo); reconstrução da canaleta de entrada pelo acesso da rotatória do Jardim Parque Industrial; alargamento da Rua 18 com a Rua 12, até a Rua 19 com Rua 11; campanha de conscientização e esclarecimentos junto aos comércios sobre a obrigatoriedade de aferimento de temperatura dos clientes por conta da Covid-19; disponibilizar um guarda municipal para patrulhar a UBS Catarina Demarchi, sem prejudicar o patrulhamento rotineiro, no período das 17 às 23 horas; e inserir os carteiros no grupo de prioridade de vacinação.

Luís Guilherme pleiteia que, no dia das Mães, que os integrantes da Escola de Música - Corporação Musical Augusto Trambaiolli, saiam as ruas tocando em homenagem as Mães; reparos urgentes na estrutura de ferro (traves), da quadra esportiva do Jardim Paulista; reativar os cursos de corte e costura, e outros disponibilizados anteriormente à população; trocar lâmpadas queimadas da Rua 9, bifurcação com a com Rua 18; manutenção do painel de senha eletrônica da Farmácia “Sebastião de Andrade”; e instalação de uma farmácia de manipulação.

Willian postula ao Executivo construir uma minicidade para aulas de educação no trânsito; fazer a marcação ou sinalização de metragem de distância na calçada em torno do Parque “Ruy Raphael da Rocha”; substituir placas trânsito (sentido obrigatório), danificadas nas ruas Sebastião Denardi, Pedro Lino Barros, Pérsio Franco Correia Junior e Betti Martins; e aquisição de novos tirantes para imobilização em prancha para a unidade do Samu.

Alan afirma a necessidade de melhorias no parquinho da Rua Santa Isabel.

Wanderley Frentista pede manutenção do existente ou transferência de um caminhão para o setor da reciclagem.                                           

Clayton do Espetinho solicita vistoria no escoamento de água da Avenida Belmiro da Silva para a Rua Emílio Bononi; reparo da calçada na Rua João Zutin, esquina com Avenida Belmiro da Silva; pintura da ciclofaixa da Rua 18; instalação de grades nos bueiros para o recolhimento de lixos e detritos e de placas de sentido obrigatório na Avenida Santo Antônio.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 11 de Maio, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes