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Atendendo constantes pedidos da comunidade, o fim da poluição sonora é um dos alvos dos legisladores. Depois de criar e aprovar projetos que proíbem soltura de fogos com estampido e som alto em veículos, deu entrada durante a sessão ordinária desta semana, realizada dia 13 de Abril, o projeto de lei (PL), 19, “sobre a emissão de ruídos de escapamentos de veículos com motores de combustão, impõe penalidades e dá outras providências”, autoria de Sivaldo Elias (Sivaldo da Água-PSD). Também foram apresentados os PLs 11, iniciativa de Clayton Robert Santos Barros (Clayton do Espetinho-Republicanos), sobre a “obrigatoriedade de limpeza e preservação de terrenos por meio dos proprietários”; e o projeto de Resolução 5, de Sivaldo da Água, propondo a criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.

O alerta da necessidade de seguir os protocolos da pandemia pelo novo coronavírus foi dado pelo presidente da Casa, Marcelo Ferreira (Dr. Marcelo-PL). “Tenho boas notícias, mas boas notícias nem sempre são boas. Hoje [13 de Abril], não temos pacientes internados no nosso Hospital com Covid, esta semana tivemos menos casos comparando com a semana anterior e no meu consultório atendi menos pessoas com sintomas ou contaminadas”; mas ressaltou: “isso não significa que pode baixar a guarda; os cuidados seguem os mesmos, lave bem as mãos, só saia de casa quando realmente for necessário, use máscara, mantenha distanciamento de pelo menos dois metros de outras pessoas e não toque em ninguém, não tem necessidade”.

Após a leitura das proposituras apresentadas, o primeiro secretário, Luiz Aparecido Basso (PL), leu ofício enviado pela Apeac (Associação de Pais, Empresários e Amigos da Criança “José Paraluppe”), agradecendo aos vereadores Basso e dr. Marcelo, por terem conseguido verba de emenda parlamentar para a Entidade.

Na ordem do dia da 8ª sessão do ano, foram aprovados dois PLs, o projeto 18, do Executivo, sobre reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, “altera o artigo 6.º na Alínea A e I do Inciso I da Lei Municipal n.º 2799/2021, de 29 de março”, em primeira discussão; e o projeto de Resolução 4, do presidente, dr. Marcelo, “dispõe sobre desincorporação de bens móveis”, em votação única.

Via requerimentos, vereadores solicitam ao Prefeito: Clayton do Espetinho pede que “envie a essa Casa de Leis, especialmente a este vereador”, quais medidas têm sido adotadas para o combate à poluição e qual o progresso ou regresso em relação a qualidade do ar em 2020-21, se existe plano de combate à poluição e, caso afirmativo, se tem surtido efeito positivo; pede a implantação de um Programa de Combate à Poluição e cobre das indústrias que colaborem; e afixar placas de uso obrigatório de máscara em ambientes externos, assim como o decreto do Estado que determina a obrigatoriedade. O Vereador indaga qual a previsão de entrega dos kits Merenda Escolar, de que forma será realizada, quais ingredientes formam o kit; e, “considerando a agonia dos munícipes que aguardam por cirurgias e exames”, quer saber o número de pessoas na fila e há quanto tempo aguardam.

Luiz Basso, que oficie a superintendência do Banco Itaú S.A. para que instale uma agência bancária ou posto de serviço no Município; permitir estacionamento em ambos ao lados da Rua 3, entre as Avenidas 3 e 5, se não for possível, transferir a área de estacionamento para o lado direito da via; em parceria com a Aspacer, a construção de um “Portal” na entrada principal da Cidade, com os seguintes dizeres: “Bem-vindo a Santa Gertrudes - “Capital Nacional da Cerâmica para Revestimento”; à Eixo SP, que construa redutores de velocidade nas marginas Norte e Sul da Rodovia Washington Luís e substituía a cerca de arame, que separa a WL da Rua Nossa Senhora do Carmo, por guard-rail.

Willian Bento (PTB), requer informações sobre quantidade de “kits intubação”: se o Município possui estoque para o atendimento da demanda atual e daquela que está por vir, quantos têm, se existe tratativas com fabricantes em relação a uma possível falta e, caso esteja em falta, o que está fazendo para resolver esse problema; e, em parceria com Alan Felipe Basteli (PSD), devido à falta de resposta a pedido anterior, o Vereador quer saber sobre o Projeto de Lei 1/2021, do Executivo, aprovado pela Câmara, que concede incentivos à indústria: “qual o montante total por ano que a empresa beneficiada terá com o incentivo solicitado no projeto”.

Indicações

Willian reivindica melhorias no Centro de Reciclagem: conserto da máquina de amassar e empacotar latinhas, manutenção no portão de entrada, aquisição de uma lixadeira, um computador e instalação de Internet para trabalhos administrativos; implantar um viveiro de mudas de árvores; plantio de árvores na Semana do Meio Ambiente em memória das vítimas da Covid-19; substituição das bandeiras do Brasil, São Paulo e do Município hasteadas no Parque Ruy Raphael da Rocha; disponibilizar lavatórios móveis em pontos estratégicos da Cidade; e priorizar a vacinação contra o novo coronavírus às conselheiras Tutelares, de acordo com a Carta de Orientação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Oficio do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.

Clayton do Espetinho pontua necessidade de manutenção das existentes e implantação de novas câmeras de monitoramento, principalmente onde há reincidência de crimes e em locais públicos; pintura da ciclofaixa da Rua São Marcos e implantação de “tachas ou postes pequenos” separando a ciclofaixa da faixa de veículos; “instalação de totens com sacolas removíveis para os donos de pets recolherem os dejetos de seus animais”; e poda árvore na Rua São Lucas com a Avenida São João, cujos galhos estão encostados nos fios.

Alan Basteli pede implantação de lombada na Rua Cordeirópolis; recapeamento da Rua Felipe Capobianco, com a Rua Benedita Cabral Girnos; disponibilizar marmita aos funcionários das Unidades Básicas de Saúde e Programa Saúde da Família; incluir o símbolo mundial da Conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com Lei Estadual, nos locais onde há atendimento preferencial; e, em solicitação conjunta com Sivaldo Elias, criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras.

Sivaldo da Água reivindica reforma do espaço público da Rua 5 com Avenida 5 e da Praça Demerval da Fonseca Nevoeiro, com instalação de uma base comunitária da GCM; colocar placas com nomes de ruas e avenidas nas vias do Jardim Indaiá que estão sem identificação; atendendo pedidos da população, dedetização de todos bairros, devido a proliferação de ratos, baratas, escorpiões, pernilongos e outros insetos; que seja incluído no site da Prefeitura, “a prestação  do serviço de certidão de viabilidade de funcionamento comercial”; e a reativação do Clube das Mães do Santa Catarina.

Luiz Guilherme Paiuta Miranda (Cassapinha-Dem), alerta sobre o perigo e solicita à Elektro, providências com relação ao poste de energia da Avenida Dona Inácia Prince Rodrigues, em frente ao número 694, que está caindo; recapeamento do asfalto da Avenida Dona Inácia Prince Rodrigues; à Latina, reparos nos containers; e que o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), realize o cadastro de currículos e divulgação de vagas de emprego.

Basso aponta necessidade de recuperação asfáltica da Rua 2, esquina com a Avenida 8; confecção de máscaras de tecido por profissionais locais, e posterior distribuição nos locais de grande circulação; e limpeza e roçada de mato alto em terrenos da Avenida Remolo Tonon.

Wanderley Francisco do Couto (Wanderley Frentista-PSC), postulou que os veículos de transporte de passageiros e pacientes passem por sanitização após cada viagem; reforma e adequação das valetas das ruas São Lucas, esquina com as avenidas Dona Luiza Hubner Breda e Dona Inácia Prince Rodrigues, São Matheus, esquina com a Avenida Ângelo Giacomini, e Rua 11, esquina com a Rua 19; e na passagem de pedestres do pontilhão “Antonio Scatolin”.

Washington Luiz Pereira (Washington dos Vasos-PSDB), pleiteia instalação de câmeras de segurança em todas as quadras poliesportivas, campos de futebol, prédios públicos, Lago do Jequitibás e do Jardim Faxina, e uma Base Central de Monitoramento 24 horas; bases da Guarda Municipal: na Praça Demerval da Fonseca Nevoeiro, no Espaço de Lazer Ruy Raphael da Rocha e no Lago do Jequitibás; e aumentar o efetivo da Guarda Municipal.

Dr. Marcelo solicita instalação de hidrantes em locais estratégicos do Município para uma eventual necessidade do Corpo de Bombeiros, tendo em vista “não serem de alto custo e de extrema necessidade em casos de emergências”.

Tribuna

O Presidente da Casa cobrou da empresa Vivo que obedeça a altura mínima para instalação de fios nas ruas, para evitar acidentes como o ocorrido na tarde de terça-feira (13), quando um veículo enroscou e cortou fios, deixando moradores das proximidades sem televisão, telefone e internet: “os fios têm que estar acima de 4,40 metros, esticados”. Sivaldo agradeceu ao médico Reginaldo Lotumolo (Nanau), pela participação em live, informando a população sobre prevenção à Covid-19. Basso sugeriu inserir na solicitação de instalação de placas de identificação de ruas e avenidas, o novo Cep; e Alan parabenizou os profissionais da Saúde pelo Dia Mundial da Saúde, 7 de Abril

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 20 de Abril, às 19 horas, no Plenário “Íria Hansen”. Os trabalhos podem ser acompanhados, ao vivo, através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube ou pelo ícone TV Câmara, no site do legislativo, e também pela Rádio Excelsior Jovem Pan News 1410,0 AM.

Silvia Araujo – MTB. 16.659

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores de Santa Gertrudes